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materia nº 89/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 89 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n°119/2023 de autoria do Executivo Municipal.
native_id11785

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-11-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 19ª Sessão Ordinária, em 6 de novembro de 2023.
2023-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-10-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 119/2023, que objetiva conceder
Auxilio Financeiro à Associação Comercial e Industrial de Pedra Preta, nos termos e valores
estabelecido no projeto ora encaminhado.
A presente proposta de Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PEDRA PRETA —
ACIPP, inscrita no CNPJ nº 24.773.590/0001-53, no valor de R$ 16.930,00 (Dezesseis mil
novecentos e trinta reais). Tal autorização é destinada a possibilitar a realização da 1º Etapa
Municipal de Ciclismo na modalidade XCM, evento denominado 1º PEDRA RACE MTB XCM.
A razão para a concessão deste auxílio financeiro está relacionada à importância desse
evento para a nossa comunidade e município. A realização da 1º Etapa Municipal de Ciclismo é de
relevância para promover o esporte e o lazer, além de incentivar a prática do ciclismo em nossa
região.
A destinação dos recursos, conforme estabelecido no 81º do Artigo 1º, será como
detalhado no projeto. Isso garante que o auxílio financeiro será utilizado de forma transparente e
eficiente para cumprir os objetivos propostos.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 119/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 26 de outubro de 2023.
IRACI E.
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
270123, 16:16 sapl,pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/17048/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002499
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/27002499
Data / 27/10/2023 - 17:16:31
Horário
E t Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei
menta nº119/2023 de autoria do Executivo Municipal.
[Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
ro
as
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/17048/comprovante

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