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materia nº 91/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n°121/2023 de autoria do Executivo Municipal.
native_id11794

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-11-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 19ª Sessão Ordinária, em 6 de novembro de 2023.
2023-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-10-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta- MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei Municipal nº 121/2023, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional
suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária para a Secretaria Geral de Coordenação
Administrativa, onde será utilizado em ações voltadas à instalação de iluminação e decoração
natalina, e para a realização da 1º Etapa Municipal de Ciclismo na modalidade XCM, evento
denominado 1º PEDRA RACE MTB XCM, bem como para manutenção da Secretaria Municipal de
Educação para ser utilizado no pagamento do transporte escolar rural e universitário.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 121/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 30 de outubro de 2023.
IRACI com
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
31/10/23, 14:29 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/17064/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002515
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/10/31002515
002515/2023
CEE
Ego a | 31/10/2023 - 15:28:49
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei
nº121/2023 de autoria do Executivo Municipal.
[Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
[Natureza | Legislativo
éria || Requerimento de Urgência
Tipo Matéria
|
mero
P as
https://sapl,pedrapreta.mt.lag.briprotocoloadm/17084/comprovante

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