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materia nº 92/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaRequerendo a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 123/2023 de autoria do Executivo Municipal
native_id11810

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-11-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 19ª Sessão Ordinária, em 6 de novembro de 2023.
2023-11-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-11-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão d
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 123/2023, que dispõe sobre
autorização de abertura de Crédito Adicional suplementar no Orçamento Anual do exercício de
2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária para manutenção da Secretaria Geral de
Coordenação Administrativa e pagamento de precatórios pela Secretaria Municipal de Finanças.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 123/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 1 de novembro de 2023.
IRACI ade DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - MT !]1]|[|| | |]
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
002527
Número / Ano
Data / Horário || 01/11/2023 - 16:34:14
Requerendo a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 123/2023 de autoria do Executivo
Ementa Municipal .
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
Páginas

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