Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 6 de novembro de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas e 17 minutos.
4 - Horário de encerramento: 20 horas e 4 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente Lara.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas-
Ofício nº 516/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao
Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando substituição do Projeto de Lei nº
113/2023;
Ofício nº 487/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao
Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, Solicitando Indicação de representante para compor
o conselho Municipal de Saneamento Básico;
Ofício nº 507/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora Iraci Ferreira de Souza, ao
Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, solicitando substituição de anexo do Projeto de Lei nº
118/2023;
Ofício nº 1000863-55.2021.811.0022, de 24 de outubro de 2023, Poder Judiciário Comarca de
Pedra Preta-MT Juízo da Vara Única\/2023/GAB, de autoria do Senhor Igor Vieira da Silva, Gestor
Judiciário, solicitação de autorização para reserva do Plenário da Câmara Municipal de Pedra PretaMT para realização de Sessão Ordinária do Tribunal do Júri, que ocorrerá no dia 17 novembro de
2023.
Correspondências Expedidas-
Ofício nº 94/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, a sua
Excelência Senhor Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso José
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Carlos Novelli, encaminhando resultado do julgamento das Contas Anuais de Governo do Poder
Executivo referente ao exercício de 2010;
Ofício nº 96/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à
Senhora Maria Aparecida Clemente, Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, informando prazo regimental do Projeto de nº 93, de 2023, de autoria do
Executivo Municipal;
Ofício nº 97/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva, à
Senhora, Prefeita Municipal Iraci Ferreira de Souza, encaminhando Leis Municipais nºs 1.559 e 1.560,
de 2023, promulgadas pela Presidência da Câmara Municipal;
Ofício nº 98/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador Lenildo Augusto da Silva,
Senhora, Prefeita Municipal Iraci Ferreira de Souza, em resposta ao Ofício nº 487/2023-GAB
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 111, 112, 113, 115, 117, 118, 119,
120, 121, 122, 123 e 124/2023, e suas respectivas mensagens; Requerimentos de Urgência nºs 81,82,
83, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93/2023, todos de autoria do Executivo Municipal; De autoria do
Poder Legislativo: Projeto de Lei nº 19/2023, e sua respectiva Justificativa de autoria do Vereador
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso Parecer Prévio nº 172/2023 - TP, referente
às Contas Anuais do Governo do exercício de 2022.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação de todas as matérias ora mencionadas: O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores
na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicações nºs 757 a 760/2023, de sua autoria.
Edna Maria de Jesus Costa: Moção de Pesar nº 19/2023, de sua autoria com todos os demais
Vereadores.
João Marco Carrijo Amorim: Indicação nº 756/2023, de sua autoria.
Maria Aparecida Clemente: Indicação nº 755/2023, de sua autoria.
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nºs 761, 762, 763, 764, 765, 766 e 767/2023 de sua
autoria.
Os Vereadores acima relacionados requereram a dispensa da leitura das suas respectivas
proposições e o devido encaminhamento aos Órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão, exceto o Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira.
Momento em que o Presidente Vereador Lenildo Augusto da Silva, convidou o Vice-Presidente
Vereador Semy Mendes de Freitas, para assumir a Presidência e dirigir os trabalhos da Presente
Sessão por tempo indeterminado.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu os Vereadores:
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Samuel de Melo Freitas;
Questão de Ordem: O Presidente Titular Vereador Lenildo Augusto da Silva, após reassumir a
sua cadeira de direito junto a Mesa Diretora, requereu consulta ao Plenário, da possibilidade em dar
continuidade aos trabalhos sem intervalo regimental tendo em vista o número de Projetos, na Pauta
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da Ordem do Dia, para a presente Sessão. O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
12 - Ordem do Dia: Iniciou-se às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte
ordem:
Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de outubro de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Ata da 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 81, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
111, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 82, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
112, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 83, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
113, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 85, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
115, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 87, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
117, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº
88, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
118, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários,
sendo estes dos Vereadores: Samuel de Melo Freitas e Semy Mendes de Freitas, sem oradores na
discussão;
Requerimento de Urgência nº
89, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
119, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,
sendo este do Vereador: Samuel de Melo Freitas, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº
90, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
120, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº
91, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
121, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,
sendo este do Vereador: Samuel de Melo Freitas, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº
92, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
123, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº
93, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº
124, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias, requereu autorização para apresentação
discussão e votação dos Requerimentos de Votação Imediata de nºs 19 e 20/2023, de sua autoria
com os demais Vereadores, de forma oral, a inclusão na Ordem do Dia, referente aos Projetos de Lei
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ºs 111, 112, 113, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 123 e 124/2023, de autoria do Executivo Municipal,
sendo aprovado por unanimidade. Sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou os referidos
Requerimentos. Aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Aprovados os referidos
Requerimentos de Urgência e os Requerimentos de Votação Imediata, foram inclusos na pauta da
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presente Sessão todos os Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal, mencionados nos
Requerimentos de Votação Imediata nºs 19 e 20/2023. Desta forma, as deliberações prosseguiram
na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 109, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza em Caráter
Excepcional o Poder Executivo Municipal a realizar a Conversão em pecúnia de Férias acumuladas e
não gozadas, de servidores Públicos, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Após
receber Parecer favorável nº 146, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado conforme o disposto no § 5º
do artigo 50, do Regimento Interno desta Casa legislativa, Parecer favorável nº 85, de 2023, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Maria Aparecida Clemente, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Projeto de Lei nº 110, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 1° e
acrescenta o § 4° ao art. 1° da Lei nº 1.465, de março de 2023, aprovado por unanimidade. Após
receber Parecer favorável nº 147, de 2023, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros,
aprovado conforme o disposto no § 5º
do artigo 50, do Regimento Interno da Casa legislativa, sem
oradores em sua discussão.
Projeto de Lei nº 111, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 148, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado
conforme o disposto no § 5º
do artigo 50, do Regimento Interno desta Casa legislativa, Parecer
favorável nº 86, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, aprovado por unanimidade. Na
discussão do Projeto fez o uso da tribuna o Vereador Samuel de Melo Freitas.
Projeto de Lei nº 112, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 149, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado
conforme o disposto no § 5º
do artigo 50, do Regimento Interno desta Casa legislativa, Parecer
favorável nº 87, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão do Projeto.
Projeto de Lei nº 113, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a
Contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de
Excepcional Interesse Público de que trata o art. 37, IX do Constituição Federal, o art. 68, da VI da
Lei Orgânica Municipal e art. 2º V da Lei Complementar Municipal nº 017/2014, no âmbito das
Secretarias Municipais, aprovado por unanimidade. Após receber Parecer favorável nº 150, de 2023
de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy
Mendes de Freitas, aprovado conforme o disposto no § 5º do artigo 50, do Regimento Interno desta
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Casa legislativa, Parecer favorável nº 88, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente,
aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto fizeram o uso da tribuna os Vereadores: Klebis
Marciano Rocha dos Santos e Samuel de Melo Freitas.
Projeto de Lei nº 115, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade, após receber Parecer favorável nº 151, de 2023 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado
conforme o disposto no § 5º do artigo 50, do Regimento Interno desta Casa legislativa, Parecer
favorável nº 89, de 2023, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão do Projeto.
Projeto de Lei nº 117, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade.
Após receber Parecer favorável nº 152, de 2023 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, aprovado conforme o disposto no §
5º do artigo 50, do Regimento Interno desta Casa legislativa, Parecer favorável nº 90, de 2023, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão do
Projeto.
Projeto de Lei nº
118, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização Legislativa para Concessão de auxílio Financeiro à Associação Comercial e Industrial de
Pedra Preta-ACIPP, e dá outras providências, aprovado por 7 (sete) votos favoráveis e 3 (três) votos
Contrários, sendo estes os Vereadores: Clayton Cleze Neres Ferreira, Samuel de Melo Freitas e Semy
Mendes de Freitas. Após receber parecer oral, e favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais
membros; Parecer oral, e favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clementes, acompanhado pelos
demais membros, sem oradores na discussão do Projeto.
Projeto de Lei nº
119, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização Legislativa para Concessão de auxílio Financeiro à Associação Comercial e Industrial de
Pedra Preta-ACIPP, e dá outras providências, aprovado por unanimidade. Após receber parecer oral,
e favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Hélio de Farias, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral, e favorável, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador
Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros. Na discussão do projeto fizeram
o uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira,
Hélio de Farias, Samuel de Melo Freitas, Edna Maria de Jesus Costa e Laudir Martarello.
Projeto de Lei nº
120, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade.
Após receber parecer oral, e favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros;
Parecer oral, e favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos demais
membros. Na discussão do projeto fizeram o uso da tribuna os Vereadores: Klebis Marciano Rocha
dos Santos, Samuel de Melo Freitas, que cedeu aparte ao Vereador Klebis Mariano Rocha dos Santos,
por último fez uso da tribuna na discussão do Projeto de Lei o Vereador Hélio de Farias.
Projeto de Lei nº
121, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado pela maioria
dos Senhores presente, obtendo apenas 1 (um) voto contrário sendo este do Vereador Samuel de
Melo Freitas. Após receber parecer oral, e favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros; Parecer Oral e favorável de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente,
acompanhado pelos demais membros. Na discussão do Projeto fizeram o uso da tribuna os
Vereadores: Samuel de Melo Freitas e Hélio de Férias.
Projeto de Lei nº
123, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por
unanimidade. Após receber parecer oral, e favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos
demais membros; Parecer oral, e favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira,
acompanhado pelos demais membros, sem oradores na discussão do Projeto.
Projeto de Lei nº
124, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade.
Após receber parecer oral, e favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros;
Parecer oral, e favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos demais
membros. Na discussão do Projeto, fizeram o uso da tribuna os Vereadores: Samuel de Melo Freitas
e Klebis Marciano Rocha dos Santos.
Moção de Pesar nº 19/2023, em homenagem póstuma ao Senhor José Sinézio de Melo.
Sendo aprovada por unanimidade, sem oradores na discussão.
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade, sem
oradores nas discussões.
13 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias; e
Lenildo Augusto da Silva (cedeu aparte ao Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos).
14 - Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
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15 - Encerramento: Às 20 horas e 4 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Marlene de Moura Leal Amorim, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -