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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Hélio de Farias
JUSTIFICATIVA Nº , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Vereador Hélio de Farias faz uso da presente Justificativa para encaminhar à
apreciação dos Nobres Pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº /2023, que
dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia Municipal da Juventude” no calendário oficial de eventos
do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
Como citado na ementa, a Matéria proposta visa a criação do Dia Municipal da
Juventude no município de Pedra Preta, a ser comemorada anualmente na semana que
compreende a data de 30 de março.
Ora, a propositura deste Projeto tem, inicialmente, o condão de sensibilizar Os jovens
Pedra-Pretenses sobre o seu papel como cidadãos e a sua responsabilidade na construção de uma
sociedade mais justa e igualitária, além de educar os jovens nas dimensões sociais, culturais e
educacionais.
Além do mencionado, a data comemorativa que aqui propomos é de extrema
importância para criar um momento de debate sobre políticas públicas com ações que visem
melhorar as condições de vida dos jovens, proporcionando oportunidades de inclusão social e
entretenimento aos jovens da comunidade, pois beneficia a família e melhora a qualidade de vida
nas comunidades e principalmente colabora para a redução da criminalidade.
Ademais, esta possibilidade de reunir todos Os jovens irá permitir-lhes dirimir as mais
diversas dúvidas, ter acesso aos serviços sociais, participar de conferências e seminários.
E anda, com a criação da legislação, será capaz de inserir a pauta juvenil nas agendas
políticas, criando um ambiente capaz de estabelecer o crescimento dessa massa que amanhã
poderá estar à frente das decisões de nosso país.
Por fim, sugere-se que as secretarias municipais desenvolvam atividades em seu
ramo de atuação buscando atingir os objetivos de sensibilização dos jovens por meio de palestras,
seminários e atividades para ampliar o conhecimento dos jovens sobre questões comunitárias e
abordar novos conhecimentos sobre política e a administração pública em geral.
Na certeza de que os nobres colegas compartilham do mesmo entendimento,
agradeço antecipadamente pela concordância e consequente aprovação do que está sendo
pleiteado.
Atenciosamente, > '
CSA BIRE
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Hélio de Fa
Vereador/PSDB
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete Vereador Hélio de Farias
PROJETO DE LEI Nº , DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia
Municipal da Juventude” no calendário oficial
de eventos do município de Pedra Preta-MT, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica criado e incluso no calendário oficial de eventos do município de Pedra
Preta-MT o “Dia Municipal da Juventude”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.
Parágrafo único. Durante a semana que compreende o dia 30 de março, serão
realizadas ações para comemoração ao “Dia Municipal da Juventude”, que tem por objetivo integrar
ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a juventude,
desenvolvidas no município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa
do protagonismo juvenil.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta — MT, 22 de novembro de 2023
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Hélio de Farias
Vereador/PSDB
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