Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 21 de novembro de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas e 7 minutos.
4 - Horário de encerramento: 19 horas e 14 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de todos
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas - Ofício nº 538/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora
Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, em atenção ao Ofício nº
103/2023/GP/CMPP;
Correspondências Expedidas - Ofício nº 103/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador
Lenildo Augusto da Silva, Senhora, Prefeita Municipal Iraci Ferreira de Souza, reiterando
Requerimento Legislativo nº 14/2023, de autoria dos Vereadores: Samuel de Melo Freitas e Maria
Aparecida Clemente, aprovado em Plenário, durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal,
ocorrida no dia 2 de outubro de 2023.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 125, 126, 127 e 128/2023 e suas respectivas mensagens; Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 e sua respectiva mensagem; Requerimentos de Urgência nºs 94, 95, 96 e 97/2023, todos de autoria do Executivo Municipal.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação de todas
as matérias ora mencionadas: O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 770/2023, de sua autoria.
Rosemeire de Souza Pires: Indicações n
ºs 771, 772 e 773/2023 de sua autoria.
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Momento em que o Presidente Vereador Lenildo Augusto da Silva, convidou o Vice-Presidente
Vereador Semy Mendes de Freitas, para assumir a Presidência e dirigir os trabalhos da Presente
Sessão para que o mesmo pudesse apresentar as Proposições n
ºs 768 e 769/2023, de sua autoria
Sendo assim Os Vereadores acima relacionados requereram a dispensa da leitura das suas
respectivas proposições e o devido encaminhamento aos Órgãos competentes, sendo aprovados por
unanimidade, sem oradores na discussão, exceto a Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu os Vereadores:
João Marco Carrijo Amorim; (absteve-se)
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Lenildo Augusto da Silva.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, o Presidente declarou a Sessão
suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 -Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatou-se a presença de todos os Vereadores,
o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da
presente Sessão, na seguinte
14 - Ordem do Dia: Iniciou-se às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte
ordem:
Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de novembro de 2023, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 94, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 125, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 95, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 126, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 96, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 127, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; e
Requerimento de Urgência nº 97, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 128, de 2023, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, autorização para
apresentação discussão e votação do Requerimento de Votação Imediata de nº 21/2023, de sua
autoria com os demais Vereadores, a inclusão na Ordem do Dia, referente aos Projetos de Lei nºs
125, 126, 127 e 128/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade,
sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido Requerimento que foi aprovado por
unanimidade, sem oradores na discussão.
Aprovados os referidos Requerimentos de Urgência e o Requerimento de Votação Imediata,
foram inclusos na pauta da presente Sessão todos os Projetos de Lei de autoria do Executivo
Municipal, mencionado no Requerimento de Votação Imediata nº 21/2023. Desta forma, as
deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
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Projeto de Lei nº 125, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade.
Após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Projeto de Lei nº 126, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade.
Após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos demais membros
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Projeto de Lei nº 127, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade.
Após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira,
com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Projeto de Lei nº 128, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade. Após
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com
relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros aprovados
por unanimidade, sem oradores na discussão.
Projeto de Lei nº 19, de 2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, que
dispõe sobre reconhecer os Esportes Ciclismo na modalidade XCO e XCM, corrida na modalidade de
Rua e motocross como prática esportiva e de relevante importância social e institui ao calendário
Oficial de Eventos do Município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade. Após receber
Parecer favorável nº 154, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais Membros aprovados
por unanimidade. Na discussão do Projeto fez o uso da tribuna o Vereador Klebis Marciano Rocha
dos Santos.
Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade, sem
oradores nas discussões.
16 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
Samuel de Melo Freitas.
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16 - Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
17 - Encerramento: Às 19 horas e 14 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Marlene de Moura Leal Amorim, digitou a
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva -
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente -
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
Vereador Hélio de Farias -
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
Vereador Laudir Martarello -
Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
Vereador Samuel de Melo Freitas -