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materia nº 20/2023

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaAta da 20ª Sessão Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2023
native_id11870

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-12-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 21ª Sessão Ordinária, em 4 de dezembro de 2023.
2023-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-11-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
1
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara 
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta, 
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 21 de novembro de 2023.
3 - Horário de início: 18 horas e 7 minutos.
4 - Horário de encerramento: 19 horas e 14 minutos.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
 Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
 Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
 Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
 Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou se a presença de todos 
os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas - Ofício nº 538/2023/GAB, de autoria da Prefeita Municipal, Senhora 
Iraci Ferreira de Souza, ao Presidente/Vereador Lenildo Augusto da Silva, em atenção ao Ofício nº 
103/2023/GP/CMPP;
Correspondências Expedidas - Ofício nº 103/2023/GP/CMPP, de autoria do Presidente, Vereador 
Lenildo Augusto da Silva, Senhora, Prefeita Municipal Iraci Ferreira de Souza, reiterando 
Requerimento Legislativo nº 14/2023, de autoria dos Vereadores: Samuel de Melo Freitas e Maria 
Aparecida Clemente, aprovado em Plenário, durante a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, 
ocorrida no dia 2 de outubro de 2023.
9 - Matérias levadas à apresentação pelo Secretário da Mesa:
 De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nºs 125, 126, 127 e 128/2023 e suas respec￾tivas mensagens; Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 e sua respectiva mensagem; Requerimen￾tos de Urgência nºs 94, 95, 96 e 97/2023, todos de autoria do Executivo Municipal.
 Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação de todas
as matérias ora mencionadas: O seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na 
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
 Samuel de Melo Freitas: Indicação nº 770/2023, de sua autoria.
 Rosemeire de Souza Pires: Indicações n
ºs 771, 772 e 773/2023 de sua autoria.
2
 Momento em que o Presidente Vereador Lenildo Augusto da Silva, convidou o Vice-Presidente 
Vereador Semy Mendes de Freitas, para assumir a Presidência e dirigir os trabalhos da Presente 
Sessão para que o mesmo pudesse apresentar as Proposições n
ºs 768 e 769/2023, de sua autoria
 Sendo assim Os Vereadores acima relacionados requereram a dispensa da leitura das suas 
respectivas proposições e o devido encaminhamento aos Órgãos competentes, sendo aprovados por 
unanimidade, sem oradores na discussão, exceto a Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveu os Vereadores: 
 João Marco Carrijo Amorim; (absteve-se)
 Klebis Marciano Rocha dos Santos;
 Samuel de Melo Freitas; 
 Hélio de Farias
 Clayton Cleze Neres Ferreira;
 Lenildo Augusto da Silva.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, o Presidente declarou a Sessão 
suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 -Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatou-se a presença de todos os Vereadores,
o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações previstas na pauta da 
presente Sessão, na seguinte
14 - Ordem do Dia: Iniciou-se às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte 
ordem:
 Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6 de novembro de 2023, aprovada por 
unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 94, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 125, de 2023, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 95, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 126, de 2023, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
 Requerimento de Urgência nº 96, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 127, de 2023, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão; e
 Requerimento de Urgência nº 97, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 128, de 2023, de 
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
15 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, autorização para 
apresentação discussão e votação do Requerimento de Votação Imediata de nº 21/2023, de sua 
autoria com os demais Vereadores, a inclusão na Ordem do Dia, referente aos Projetos de Lei nºs
125, 126, 127 e 128/2023, de autoria do Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, 
sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o referido Requerimento que foi aprovado por 
unanimidade, sem oradores na discussão. 
 Aprovados os referidos Requerimentos de Urgência e o Requerimento de Votação Imediata, 
foram inclusos na pauta da presente Sessão todos os Projetos de Lei de autoria do Executivo 
Municipal, mencionado no Requerimento de Votação Imediata nº 21/2023. Desta forma, as 
deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
3
 Projeto de Lei nº 125, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de 
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade. 
Após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer 
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, 
com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros 
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
 Projeto de Lei nº 126, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade. 
Após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer 
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, 
com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos demais membros 
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
 Projeto de Lei nº 127, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade. 
Após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, 
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer 
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, 
com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros 
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. 
 Projeto de Lei nº 128, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura 
de Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por unanimidade. Após 
receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com 
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer oral,
favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com 
relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros aprovados 
por unanimidade, sem oradores na discussão.
 Projeto de Lei nº 19, de 2023, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos, que 
dispõe sobre reconhecer os Esportes Ciclismo na modalidade XCO e XCM, corrida na modalidade de 
Rua e motocross como prática esportiva e de relevante importância social e institui ao calendário 
Oficial de Eventos do Município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade. Após receber 
Parecer favorável nº 154, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com 
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais Membros aprovados 
por unanimidade. Na discussão do Projeto fez o uso da tribuna o Vereador Klebis Marciano Rocha 
dos Santos.
 Por fim, as indicações apresentadas na Sessão, foram todas aprovadas por unanimidade, sem 
oradores nas discussões.
16 - Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveu o Vereador:
 Samuel de Melo Freitas.
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16 - Tribuna Livre: Não houve oradores inscritos.
17 - Encerramento: Às 19 horas e 14 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Marlene de Moura Leal Amorim, digitou a 
presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
 Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva -
 Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas -
 1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim -
 2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente -
 Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira -
 Vereadora Edna Maria de Jesus Costa -
 Vereador Hélio de Farias -
 Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos -
 Vereador Laudir Martarello -
 Vereadora Rosemeire de Souza Pires -
 Vereador Samuel de Melo Freitas -

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