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materia nº 104/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaRequer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria do Executivo Municipal.
native_id11896

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-12-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 21ª Sessão Ordinária, em 4 de dezembro de 2023.
2023-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-12-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
eva (OMS
REQUERIMENTO UOL HEM SAR fe
A Sua Excelência o Senhor o
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 136/2023, que dispõe sobre
autorização de abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária na Secretaria Municipal de Assistência Social
para contrapartida da mão de obra para construção das casas populares.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 136/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 1 de dezembro de 2023.
IRACI F A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteO pedrapreta.mt.gov.br
é Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
, MT
002698
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/04002698
Número / Ano || 002698/2023
Data / Horário | 04/12/2023 - 18:20:01
E t Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 136/2023, de autoria
menta do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria | Requerimento de Urgência
Número
Páginas
Emitido por | Cidinha

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