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materia nº 105/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaRequer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria do Executivo Municipal.
native_id11897

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2023-12-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 21ª Sessão Ordinária, em 4 de dezembro de 2023.
2023-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-12-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
92
o = Sr EO sá
REQUERIMENTO [JO +” RE
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta — MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 137/2023, que dispõe sobre
autorização de abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária na Secretaria Municipal Administração,
Secretaria Municipal Saúde e Secretaria Municipal Viação e Obras Publicas para complementação
da folha salarial.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 137/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 1 de dezembro de 2023.
IRACI FE A DE SOUZA
Préfeitã Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
4 Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
ê MT
's 002699
Número / Ano || 002699/2023
Data / Horário | 04/12/2023 - 18:21:46
E t Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 137/2023, de autoria
menta do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza — | Legislativo
Tipo TE Requerimento de Urgência
Número
Páginas

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