br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 781/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 781 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaIndica a necessidade para aumentar o valor do auxílio saúde dos servidores públicos do Poder Executivo de Pedra Preta-MT, instituído pela Lei nº 878, de 24 de setembro de 2015.
native_id11990

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2023-12-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 22ª Sessão Ordinária, em 18 de dezembro de 2023.
2023-12-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-12-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
INDICAÇÃO Nº » DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts. 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora, após aprovação do soberano Plenário, o encaminhamento do
presente expediente indicatório a Senhora Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas adote as
providências necessárias para aumentar o valor do auxílio saúde dos servidores públicos do Poder
Executivo de Pedra Preta-MT, instituído pela Lei nº 878, de 24 de setembro de 2015.
JUSTIFICATIVA
Atualmente se encontra vigente no município de Pedra Preta-MT, a Lei nº 878, de 2015,
que criou o auxílio saúde dos servidores públicos do Executivo Municipal. Na época, o valor instituído do
auxílio foi de R$ 55,00, valor este que posteriormente foi corrigido por meio de Decretos expedidos pelo
Executivo local, e que atualmente se encontra em R$ 74,24.
Logo, tal Indicação é de extrema importância, haja vista ser notório que o valor atual,
mesmo que atualizado, se encontra defasado ante o aumento significativo dos custos dos atuais planos
de saúde, necessitando assim de reajuste pela atual Gestão.
É oportuno destacar que, tal reajuste deve ser precedido de estudos financeiros
necessários pelos órgãos técnicos competentes, de modo que o valor a ser reajustado observe o
princípio da razoabilidade e não comprometa atual gestão financeira.
E ainda, reajustando o valor deste auxílio poderá oportunizar aos demais servidores que
não possuem nenhum plano, que contrate algum seguro de saúde nos moldes estabelecidos pela lei, o
que garantirá aquele melhores qualidade de vida.
Assim, apresento esta Indicação a Vossa Excelência para que adote as medidas que forem
necessárias para aumentar o valor do auxilio saúde instituído pela Lei nº 878, de 2015.
A lielera
KLEBIS MARCIANO
Vereador — PT
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano (Ogmail.com

open original →