Pedra Preta/MT
Câmara Municipal! de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
JUSTIFICATIVA Nº |, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Vereador Subscritor Klebis Marciano Rocha dos Santos faz uso da presente Justificativa
para encaminhar à apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa o anexo Projeto de Lei nº
/2023, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta/MT a
Semana Municipal do Capoeirista, e dá outras providências.
A capoeira é reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade e é
considerada símbolo de resistência negra. Até 1930, a prática da capoeira era considerada crime e
proibida no Brasil, sendo a Lei nº 4.649, de 07 de agosto de 1985, que declara o dia 03 de agosto
como o Dia do Capoeirista um avanço nos preconceitos acerca da capoeira.
A capoeira é a junção da música - através de canto e palmas com instrumentos como o
berimbau, pandeiro, atabaque, agogô; com a expressão da linguagem corporal porque possui
aspectos de dança e acrobacias; e é considerado um esporte pelo Comitê Olímpico Brasileiro. Por
isso não se restringe apenas a uma atividade física que ajuda a desenvolver a coordenação motora,
equilíbrio e resistência; mas também a integração promovendo a igualdade social a partir do rico
universo cultural, social e histórico que abrance.
No município de Pedra Preta a prática da capoeira possui representatividade por grupos
que desenvolvem. Portanto, o principal objetivo deste Projeto de Lei é implementar uma semana
visando a fruição, discussão e proporcionar a prática da capoeira como forma de inclusão social e
educacional nas diversas esferas que ela abrange, patrimônio, cultura e esporte.
Na certeza de que os nobres colegas compartilham conosco do mesmo entendimento,
agradecemos antecipadamente pela concordância e consequente aprovação do que está sendo
pleiteado.
Atenciosamente,
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BIS MharciaNO
Vereador- PT
KL
- m
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano (gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
PROJETO DE LEINS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do
município de Pedra Preta/MT a Semana Municipal
do Capoeirista, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Pedra Preta/MT a “Semana do Capoeirista”,
a ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 3 de agosto, ao qual se comemora o
Dia Nacional do Capoeirista.
Parágrafo único. Fica incluída no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta a
semana comemorativa instituída no caput.
Art. 2º A Semana do Capoeirista tem por objetivos:
bri
DF
| — proporcionar a reflexão critica sobre a capoeira nas diferentes modalidades que ela se
manifesta, como esporte, cultura, luta, dança ou música;
Il — dar visibilidade presencial das atividades desenvolvidas pelos grupos de capoeira nos
bairros, escolas e espaços públicos do município de Pedra Preta-MT;
Ill — incentivar a aproximação e o diálogo dos capoeiristas e grupos locais;
IV — divulgar as ações desenvolvid
acerca da importância da pratica que une espo
; na cidade e fomentar a capoeira a fim de conscientizar
te, arte, cultura e educação.
Art. 3º As iniciativas provenientes da “Semana do Capoeirista” podem ser feitas com as
parcerias do Executivo Municipal, Legislativo Municipal, iniciativa privada, entidades civis, organizações
governamentais e não governamentais, universidades públicas e privadas do nosso município.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta- MT, 13 de dezembro de 2023.
Av. Noda Guenko, 338, €
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.p
ro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
apreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano(O gmail.com