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materia nº 110/2023

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaRequer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria do Executivo Municipal.
native_id12009

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-27 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.591, de 19 de dezembro de 2023.
2023-12-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 22ª Sessão Ordinária, em 18 de dezembro de 2023.
2023-12-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2023-12-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 142/2023, que dispõe sobre
autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária na Secretaria Municipal de Saúde, para
pagamento do rateio dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 142/2023.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 15 de dezembro de 2023.
IRACI A SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 002853
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12023/12/18002853
Número / Ano | 002853/2023
Data / Horário | 18/12/2023 - 15:39:36
Requer a concessão de regime de Urgência Especial de tramitação ao Projeto de Lei nº 142/2023, de autoria
do Executivo Municipal.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria || Requerimento de Urgência
mero
Páginas
Emitido por || Cidinha

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