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materia nº 60/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 60 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaIndica que execute a Lei 593/2010 que institui o programa e atendimento á gravidez não planejada na adolescência no município de Pedra Preta-MT.
native_id12081

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T15:37:30.901403-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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E
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
INDICAÇÃO Nº DE 2 DE JANEIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Senhora Prefeita Municipal de Pedra
Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas solicite aos órgãos competentes que execute a Lei
593/2010 que institui o programa e atendimento á gravidez não planejada na adolescência no município
de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
É alto o índice de gravidez na adolescência. A gravidez na adolescência tornou-se nos
últimos tempos um grande problema de saúde pública, pois apresenta sérias implicações de ordem
biológica, familiar e econômica que atinge o indivíduo isoladamente e a sociedade como um todo,
limitando ou adiando projetos de vida, efeito de uma prática sexual cada vez mais precoce e sem
prevenção.
Faz-se necessário reduzir estes índices de gravidez na adolescência, uma vez que este
tema assume grande relevância social, pois se sabe que o sistema reprodutor da adolescente não está
totalmente amadurecido ocorrendo maior incidência de doenças hipertensivas, partos prematuros,
ruptura antecipada da bolsa e desnutrição da mãe e filho, entre outros agravantes.
Ressaltamos que o conhecimento, a conscientização e a prevenção ainda são os melhores
meios para evitar a gravides indesejada e insegura.
Hj
Lenildo Augusto da Silva
Vereador — PSD
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (BB) 248R6.1966/1941 — httme/Aanana nodranrata mt loo hr lanildaa mada CO duma.

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