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materia nº 61/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaIndica a construção de Casas Populares no Município de Pedra Preta-MT.
native_id12082

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T15:37:30.914378-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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tio
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
INDICAÇÃO Nº , DE 2 DE JANEIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Senhora Prefeita Municipal de Pedra
Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas, solicite aos órgãos responsáveis a construção de
Casas Populares no Município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação baseia-se nos anseios de muitos moradores de nossa cidade que não tem
casa própria para residir, são várias pessoas de baixa renda que vem até a mim solicitando por moradia.
E sabemos que a moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º
diz: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança,
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma
desta Constituição.”
Sendo assim, solicito que esta indicação seja atendida o mais rápido possível, buscando
parcerias junto ao Ministério das Cidades e outros órgãos competentes para a Construção de casas
populares em nosso município, dessa forma ampliará o acesso da população à moradia, amenizando as
desigualdades sociais.
Lenildo Augusto da Silva
Vereador — PSD
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugustoW hotmail.com

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