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materia nº 112/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 112 / 2024
Date 2024-01-09
EmentaIndico a Regularização Fundiária no Distrito de São José do Planalto (Birro).
native_id12133

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T15:40:16.532419-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Semy Mendes de Freitas
INDICAÇÃO Nº , DE 2 DE JANEIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, requer a Mesa com base nos artigos 125 e
126 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente expediente indicatório à Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta/MT, para que no uso de suas prerrogativas, determine aos órgãos
responsáveis, a Regularização Fundiária no Distrito de São José do Planalto (Birro).
JUSTIFICATIVA
É de suma importância possuir a Regularização Fundiária além de ser um direito
social, a moradia regular é a primeira condição para a realização do sonho familiar. Com essa
realização a comunidade tem o direito de ser conhecidos legalmente sobre o seu imóvel, firmando o
direito de pose legal, através da entrega de títulos, na qual proporcionará a dignidade de cada
morador daquele distrito.
Av. Noda Guenko, nº 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486- 1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — e-mail: semymendes (QWhotmail.com

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