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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria
INDICAÇÃO Nº , DE 5 DE JANEIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, com base nos artigos 125 e 126 do Regimento Interno da
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a
Senhora Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos responsáveis a análise
da possibilidade do aumento do repasse para a AAVCC e a que o transporte dos pacientes seja feito 2
vezes por semana.
JUSTIFICATIVA
Entrou em vigor neste município, a Lei nº 1.370 de 7 de julho de 2022 em que autoriza o
Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao
Câncer-AAVCC, com objetivo de realizar o transporte de pacientes antológicos em tratamentos no
Hospital de Câncer de Barretos-SP.
Em virtude da celebração do termo de fomento supramencionado, o Executivo Municipal
repassa o valor de 6.000,00 (seis mil). Atualmente o transporte dos pacientes residentes neste município
já está sendo realizado, sendo ele feito uma vez por semana.
Pois bem, devido ao aumento dos pacientes e a necessidade de que eles levem um
acompanhante, necessitando assim, que esse transporte seja realizado 2 vezes por semana para atender
a carência, porém seria necessário a análise das possibilidades para o aumento do repasse, tendo em
vista a alta dos custos, considerando a alta da demanda de pacientes e por consequência a melhoria do
transporte.
Apresento essa indicação, para que o Poder Executivo Municipal, encaminhe a esta casa um
Projeto de Lei aumentando o valor a ser repassado a Associação de Amor de Voluntários de Combate ao
Câncer. Desta forma, estaremos garantindo aos pacientes atendimentos com excelência, qualidade e
competência.
Av. Noda Guenko, 338,
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br -ednamjcO gmail.com
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