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← Pedra Preta (MT)

materia nº 309/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 309 / 2024
Date 2024-01-10
EmentaIndica a necessidade de que seja instituído em nosso Município o Piso Salarial dos Motoristas do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
native_id12331

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T15:41:29.502551-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente (Cidinha)
INDICAÇÃO N.º » DE 8 DE DEZEMBRO DE 2024.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, requer a Mesa com base nos artigos 125 e 126 do
Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Senhora Prefeita Municipal de Pedra
Preta /MT, para que no uso de suas prorrogativas solicite junto aos órgãos Competentes da
Administração Municipal a necessidade de que seja instituído em nosso Município o Piso Salarial dos
Motoristas do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação, tem a finalidade de instituir em nosso Município o Piso Salarial
dos Motoristas Municipais, uma vez que, esta é uma ferramenta primordial para garantir o direito à remuneração
justa aos trabalhadores. Ressaltando que O piso salarial se constitui é um direito fundamental do trabalhador
devendo ser garantido e respeitado, pois é a partir dele que todos os demais salários são calculados. O piso salarial
se constitui em uma garantia para que nenhum trabalhador venha a ser prejudicado, tornando assim uma
equidade no salário de acordo com a categoria.
Desta forma, é viável a implantação do Piso Salarial para os Motoristas Municipais,
considerando que esta é uma ação que além beneficiar esta categoria está também valorizando essa
classe trabalhadora, uma vez que, o piso salarial temo objetivo de proteger os trabalhadores de
remunerações injustas, evitando a exploração e garantindo a segurança e sustentabilidade no trabalho.
MARIA APARÊÓSA TIEMENTE
Vereadora - Podemos
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT-
Telefone: (66) 3486-1266/1241 cidaeducativa44 O gmail.comhttp://www.pedrapreta.mt.leg.br.

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