br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 316/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 316 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaIndica a necessidade da construção da unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), do Bairro Vila Góias.
native_id12340

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T15:41:29.584608-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

tais
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
INDICAÇÃO Nº , DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a Senhora
Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos responsáveis a construção da
unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF), do Bairro Vila Goiás.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é de suma importância, pois levando em consideração o acesso fácil dos
idosos/adolescentes e crianças para o tratamento da saúde pública, uma vez que as outras unidades
estão localizadas longe do bairro, isso dificulta o acesso dos moradores do bairro Vila Goiás. Tendo em
vista que esse direito está na Constituição Federal (CF/88), nos direitos básicos do cidadão.
De acordo com o Art.196 da CF/88 reconhece a saúde como direito a todos e dever do
Estado, garantindo políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e outros
agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação.
KLEBIS MARCIANO
Vereador — PT
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — vereadorklebismarciano O gmail.com

open original →