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← Pedra Preta (MT)

materia nº 388/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 388 / 2024
Date 2024-01-16
EmentaIndica para que seja revisto o direito ao subsídio de periculosidade a ser concedido aos Guardas Municipais.
native_id12412

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T15:41:30.520895-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete da Vereadora Maria Aparecida Clemente (Cidinha)
INDICAÇÃO N.º , DE 15 DE JANEIRO DE 2024,
Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo 125 e 126
do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Senhora Prefeita Municipal de
Pedra Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas providencie junto ao órgão competente para que
seja revisto o direito ao subsídio de periculosidade a ser concedido aos Guardas Municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária, para garantir esse direito legal a estes
trabalhadores que atuam em função que é considerada uma ameaça à vida e saúde do trabalhador. uma
vez que, de acordo com a regulamentação dos direitos trabalhistas aprovada pelo Ministério do Trabalho
e Emprego do Brasil, o adicional de periculosidade deve ser pago ao trabalhador que executa tarefas
perigosas e que possam pôr a sua vida em risco.
MARIA APARECIDA CLEMENTE
Vereadora - Podemos
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT-
Telefone: (66) 3486-1266/124 1cidaeducativa44 O gmail.comhttp://www.pedrapreta.mt.leg.br.

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