br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id12419

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-07 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.605, de 7 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.
2024-02-02 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.
2024-02-02 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2024-01-17 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando a emissão de parecer.
2024-01-17 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T19:42:05.353507-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 8

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 2/2024, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de
2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa ajustar o
orçamento dos Fundos Municipais da Assistência Social.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 2/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 15 de janeiro de 2024.
IRACI 4a SOUZA
Prefeita Municipal
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até 715.612,30
(setecentos e quinze mil seiscentos e doze reais e trinta centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2024, para
reforço das seguintes dotações:
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000.
08.001.00.000.0000.0.000.
08.001.08.122.0001.2.019.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL
484 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 4.455,00
SERVIDOR E DO MILITAR
485 - 3.3.90.92.00.00 1 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
08.001.08.122.0001.2.020. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONSELHO TUTELAR
486 - 3.3.90.08.00.00 1 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO 891,00
SERVIDOR E DO MILITAR
487 - 3.3.90.92.00.00 1 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
08.001.08.122.0001.2.115. MANUTENÇÃO DO FUMIS - FUNDO DE INVESTIMENTO DE ASSIST.
SOCIAL
494 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 42.000,00
495 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.000,00
JURÍDICA
08.001.08.122.0001.2.292. FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
489 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
490 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
491 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.000,00
FÍSICA
492 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
493 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
08.001.08.244.0010.2.289.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, €
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedr,
ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
7 CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
a.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
488 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08.001.08.482.0010.1.054. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
496 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 48.693,30
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
497 - 3.3.90.30.00.00 1
498 - 3.3.90.36.00.00 1
499 - 3.3.90.39.00.00 1
500 - 4.4.90.52.00.00 1
08.002.08.244.0010.2.293.
501 - 3.3.90.14.00.00 176
502 - 3.3.90.14.00.00 69
503 - 3.3.90.30.00.00 176
504 - 3.3.90.30.00.00 69
505 - 3.3.90.36.00.00 69
506 - 3.3.90.39.00.00 176
507 - 3.3.90.39.00.00 69
508 - 4.4.90.51.00.00 69
509 - 4.4.90.52.00.00 176
510 - 4.4.90.52.00.00 69
08.002.08.244.0010.2.294.
511 - 3.3.90.14.00.00 69
512 - 3.3.90.30.00.00 69
513 - 3.3.90.36.00.00 69
514 - 3.3.90.39.00.00 69
515 - 4.4.90.52.00.00 69
08.002.08.244.0010.2.295.
516 - 3.3.90.30.00.00 176
517 - 3.3.90.30.00.00 69
518 - 3.3.90.36.00.00 176
519 - 3.3.90.36.00.00 69
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedra)
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E
CADASTRO
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
tro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
“mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.500,00
5.000,00
3.811,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
9.000,00
500,00
1.000,00
30.500,00
5.000,00
22.000,00
2.000,00
17.000,00
18.008,04
43.000,00
61.978,87
1.000,00
20.788,09
520 - 3.3.90.39.00.00 176
521 - 3.3.90.39.00.00 69
522 - 4.4.90.52.00.00 176
523 - 4.4.90.52.00.00 69
08.002.08.244.0010.2.296.
524 - 3.3.90.30.00.00 176
525 - 3.3.90.36.00.00 176
526 - 3.3.90.39.00.00 176
527 - 4.4.90.52.00.00 176
08.002.08.244.0010.2.297.
528 - 3.3.90.30.00.00 176
529 - 3.3.90.36.00.00 176
530 - 3.3.90.39.00.00 176
531 - 4.4.90.52.00.00 176
08.002.08.244.0010.2.298.
532 - 3.3.90.32.00.00 176
533 - 3.3.90.32.00.00 69
534 - 4.4.90.52.00.00 176
535 - 4.4.90.52.00.00 69
08.002.08.244.0010.2.299.
536 - 3.3.90.14.00.00 176
537 - 3.3.90.14.00.00 69
538 - 3.3.90.30.00.00 176
539 - 3.3.90.30.00.00 69
540 - 3.3.90.36.00.00 176
541 - 3.3.90.36.00.00 69
542 - 3.3.90.39.00.00 176
543 - 3.3.90.39.00.00 69
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/MÉDIA COMPLEXIDADE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE
ALTA COMPLEXIDADE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrap)
t.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
25.000,00
46.000,00
4.850,00
14.048,00
5.000,00
500,00
3.000,00
2.000,00
7.000,00
1.000,00
5.000,00
5.339,00
65.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
6.000,00
5.250,00
1.000,00
500,00
4.000,00
5.000,00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação
Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso Ill da Lei 4.320:
Redução
08.001.08.122.0001.2.019.
249 - 3.3.90.30.00.00 176
08.001.08.244.0010.2.106.
265 - 3.3.90.30.00.00 69
266 - 3.3.90.36.00.00 1
267 - 3.3.90.36.00.00 69
269 - 3.3.90.39.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.113.
274 - 3.3.90.30.00.00 1
276 - 3.3.90.30.00.00 176
275 - 3.3.90.30.00.00 69
277 - 3.3.90.36.00.00 1
279 - 3.3.90.36.00.00 176
278 - 3.3.90.36.00.00 69
280 - 3.3.90.39.00.00 1
282 - 3.3.90.39.00.00 176
281 - 3.3.90.39.00.00 69
284 - 4,4.90.52.00.00 176
283 - 4.4.90.52.00.00 69
08.001.08.244.0010.2.116.
285 - 3.3.90.30.00.00 69
286 - 3.3.90.36.00.00 69
287 - 3.3.90.39.00.00 69
288 - 4.4.90.52.00.00 69
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, DE ASSIST. SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- SUAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Av. Fernando Corrêa da Costa Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www .pedrafreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
90.311,00
37.500,00
9.000,00
11.000,00
42.350,00
3.215,43
7.850,00
11.523,00
26.573,87
8.000,00
5.000,00
30.000,00
1.000,00
12.000,00
1.000,00
11.000,00
5.000,00
5.500,00
10.000,00
5.500,00
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
08.001.08.244.0010.2.117. MANUTENÇÃO E ATIVIDADE IGD- PBF
289 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
290 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 17.950,00
291 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
FÍSICA
292 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
293 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
08.001.08.244.0010.2.118. MANUTENÇÃO DO CMDCA - CONS. MUN. DIR. CRIANÇA E
ADOLESCENTE
294 - 3.3.90.14,00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
295 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,00
297 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
296 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 5.250,00
298 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
FÍSICA
300 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
FÍSICA
299 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
301 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00
JURÍDICA
303 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
302 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.119. MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
304 - 3.3.90.14.00.00 69 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00
305 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
306 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
307 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
FÍSICA
308 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
FÍSICA
309 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
310 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00
JURÍDICA
08.001.08.244.0010.2.289. ATIVIDADE A CARGO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS
315 - 3.3.90.32.00.00 176 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 50.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
314 - 3.3.90.32.00.00 69 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 100.000,00
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Av. Fernando Corrêa da Cost ; Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.p reta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
E)
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
08.001.08.244.0010.2.290. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
316 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO
318 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO
317 - 3.3.90.30.00.00 69 MATERIAL DE CONSUMO
320 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
319 - 3.3.90.36.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
321 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
323 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
322 - 3.3.90.39.00.00 69 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
324 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
326 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
325 - 4.4.90.52.00.00 69 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.002.08.244.0010.2.114. MANUTENÇÃO DO FMAS - FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
328 - 3.3.90.30.00.00 176 MATERIAL DE CONSUMO
329 - 3.3.90.36.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
330 - 3.3.90.39.00.00 176 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
331 - 4.4.90.52.00.00 176 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 15 de Janeiro de 2024.
IRACI A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
50.000,00
8.339,00
1.000,00
5.000,00
500,00
20.000,00
1.500,00
1.000,00
10.000,00
9.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
- LDO e
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
000459
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/01/17000459
Número / Ano 000459/2024
17/01/2024 - 18:33:15
Ementa Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
[imei Pereira de Souza Pretta
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |

open original →