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materia nº 1/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 1/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id12424

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-06 Proposição arquivada U Proposição arquivada por ter perdido o objeto, considerando que o respectivo Projeto de Lei nº 1/2024, de autoria do Executivo Municipal foi incluso na pauta da 1ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de fevereiro de 2024.
2024-01-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 1/2024, que dispõe sobre
autorização de abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa incluir no
orçamento vigente dotação orçamentária necessária na Secretaria Municipal de Saúde, para
pagamento do rateio dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 1/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 17 de janeiro de 2024.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
17/01/24, 17:44 sapl.pedrapreta.mtleg.briprotocoloadm/17897/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta -
MT - Pedra Preta - MT
000463
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
fo 17/01/2024 - 18:43:56
Horário
E t Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº
menta 1/2024, de autoria do Executivo Municipal.
as
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/17897/comprovame

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