br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 1/2024

Tipo Requerimento Legislativo de Urgência
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei do Legislativo n° 1/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
native_id12436

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-22 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição arquivada na Secretaria legislativa de Administração.
2024-01-19 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Extraordinária, em 19 de janeiro de 2024.
2024-01-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-01-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Mesa Diretora
REQUERIMENTO LEGISLATIVO DE URGÊNCIA Nº | /2024/MD/CMPP
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 1, de 2024, de autoria da Mesa Diretora
da Câmara Municipal.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscritores do presente, com fundamento no art. 140, V do
Regimento Interno Camarário, requerem a concessão de urgência para tramitação do Projeto de
Lei nº 1, de 2024, de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo, que concede reajuste no
vencimento dos servidores da Câmara Municipal.
Como já exposto na justificativa do Projeto, visando a valorização dos servidores
efetivos e comissionados da Casa de Leis, e diante da folga nos limites orçamentários existentes no
atual orçamento da Câmara Municipal, será concedido o reajuste de 1,29% (um virgula vinte e
nove por cento) no vencimento de todos os servidores.
No entanto, para que seja possível a deliberação plenária desta Matéria e também
para a aplicação deste reajuste já na folha salarial do mês de janeiro do corrente ano, se torna
necessário a tramitação da Proposição em Regime de Urgência.
Portanto, apresentamos o presente Requerimento de Urgência pelos motivos
expostos e contamos com o apoio do Nobres Edis para sua aprovação.
Pedra Preta, 18 de janeiro de 2024.
/ É
) 7
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
JoãoMarco Carrijo Amorim
“ 1º Secretário 2ºSecretária
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
19/01/24, 14:09 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/17921/comprovante
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
000487
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/01/19000487
Número /
Ano
Data / :
19/01/2024 - 15:09:41
Horário
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei do
Legislativo nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
[suor | Mesa Diretora - Mesa Diretora
Natureza
000487/2024
Legislativo
Renta mn
ero
Páginas
Emitido por || Adalto
|
https:/sapl.pedrapreta.mtleg.br/protocoloadm/17921/comprovante

open original →