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materia nº 403/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 403 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaFaça um planejamento para a utilização de pneus inservíveis, no escoamento de águas pluviais na Zona Rural do município de Pedra Preta-MT.
native_id12446

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T15:38:54.045010-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador João Marco Amorim
INDICAÇÃO Nº , DE 1 1 DE JANEIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts 125 e 126 do Regimento Interno
da Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a
Senhora Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas e solicite a à Secretaria competente que
providencie um planejamento, para a utilização alternativa de pneus inservíveis, no escoamento de
águas pluviais na zona rural do município de Pedra Preta - MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação faz-se necessária, devido as constantes chuvas que o nosso
município tem recebido, com isso as linhas dos setores rurais sofrem com a falta de um planejamento
no escoamento das águas pluviais, dificultando a trafegabilidade e colocando-se em risco aqueles que
precisando diariamente se locomover para chegar no centro urbano. Diante desta problemática foi
pensado em uma solução alternativa com pneus inservíveis.
Quando um pneu não tiver mais condições de utilização, ele torna inservível e deve ser
encaminhado para reciclagem ou reutilização, em atendimento a Resolução 258 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA), com a responsabilidade ambiental. Existem várias formas de reutilização
do mesmo, que contribuem na economia de extração de recursos naturais. A utilização de um Ecoduto
para escoamento de água em zona rural, retirando o pneu radial da natureza, resolve dois problemas, o
passivo ambiental gerado por este resíduo e a fata de escoamento de águas pluviais em localidades do
município. O produto produzido com os pneus descartados suporta cargas de caminhão, carros e de tão
estreito a água na vaza.
Com vantagens desse uso alternativo têm-se o baixo custo dos pneus que em sua maioria
acabam tumultuados em pátios, sendo considerados como um estorvo, sendo assim a utilização para
obras do gênero, evita-se a compra de manilhas, pois usando os pneus na recuperação de estradas
danificadas, e tendo a consciência ambiental, uma vez que os pneus demoram mais a se degradar do
que o concreto, principalmente por estar em contato direto com o solo e com a água. Além disso, a
borracha leva em torno de 600anos para se decompor, como o pneu e radial tem aço dentro, estudos
revelam que o material leva mais de 100anos para deixar a natureza.
Conhecedor de sua preocupação em melhorar a qualidade de vida de nossa população,
sei que não medira esforços para atender tal indicação.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — gabinetejm hotmail.com

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