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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador João Marco Amorim
INDICAÇÃO Nº , DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts. 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer após aprovação pelo Plenário, o encaminhamento do presente expediente indicatório a
Senhora Prefeita Municipal, para que no uso de suas prerrogativas adote as providências que forem
necessárias para implantação do “Curso de Doula” nas Unidades de Saúde no município de Pedra Preta.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é de suma importância, pois a doula é uma profissional que tem como
função acompanhar a gestante durante o período de gravidez, parto e período pós-parto, além de apoiar,
encorajar, oferecer conforto e suporte emocional nestes momentos, não é necessário que a doula seja
profissional da saúde. A estratégia Rede Cegonha, lançada em 2011 pelo Ministério da Saúde, garante às
mulheres o acesso ao parto humanizado no Sistema Único de Saúde (SUS), por isso e importante ações
desenvolvidas para humanização do parto, com a capacitação e qualificação de doulas e parteiras
tradicionais. O termo Doula vem do grego e significa "mulher que serve".
Para garantir uma gravidez e parto saudáveis, a gestante deve ter acesso ao pré-natal de
qualidade, fazendo todas as consultas e exames previstos. Isso permite que a mulher tenha identificado o
seu risco gestacional e que ela seja devidamente orientada e encaminhada ao cuidado mais indicado para
cada situação. Atualmente, no país, 98% dos partos são hospitalares. Por isso, diversas ações estão sendo
desenvolvidas no ambiente hospitalar para que as mulheres possam ter um parto humanizado, que
significa ter uma ambiência adequada, equipes qualificadas, tecnologia disponível, direito acompanhante
e tratamento digno.
O Ministério da Saúde considera que a participação da doula é mais um instrumento
humanizado, pois ela acolhe e acompanha as mulheres na hora do parto, dando apoio emocional e
incentivo não só às gestantes, mas também a seus familiares. Além disso, toda gestante que tiver o seu
parto no SUS tem direito a um acompanhante de livre escolha, pois a lei federal nº 11.108 traz essa
garantia e a Rede Cegonha veio reforçar esse direito por meio da qualificação das unidades de saúde.
Por fim, sabendo da iniciativa privativa de Vossa Excelência para propositura de
Proposições desta matéria, encaminho em anexo uma minuta de Projeto de Lei que servirá como base
para implantação e regulamentação desta política pública em nosso município.
Conhecedor de sua preocupação em melhorar a qualidade de vida de nossa população, sei
que não medirá esforços para atender tal indicação.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — gabinetejm (hotmail.com
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