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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2023
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 21 de dezembro de 2023.
3 - Horário de início: 17 horas e 15 minutos.
4 - Horário de encerramento: 18 horas e 10 minutos.
Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Vereador Semy Mendes de Freitas;
Primeiro – Secretário – Vereador João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente.
5 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental:
Constatou-se a ausência da Vereadora: Rosemeire de Souza Pires.
6 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pelo Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira.
7 - Convocação da presente Sessão:
A presente Sessão foi convocada por intermédio do grupo do WhatsApp, denominado
Legislativo, e pelo Ofício Circular nº 18/2023.
8 - Matérias apresentadas:
Do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 146 e 147, de 2023.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da leitura dos Projetos
de Lei mencionados, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
9 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações
previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 141, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por 7 (sete)
votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo estes de autoria dos Vereadores Clayton Cleze
Neres Ferreira e Samuel de Melo Freitas, após receber Parecer favorável, oral, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas, acompanhado pelos demais membros designados; Parecer favorável, oral, de autoria da
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Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais membros designados. Os
Pareceres das comissões permanentes, foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 146, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação
do caput do Art. 90 e caput do art. 93 da Lei Municipal nº 75, de 1998 e dá outras providências,
aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes, após receber Parecer favorável, oral, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de
Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros designados; Parecer favorável, oral, de autoria
da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais membros designados. Os
Pareceres das comissões permanentes, foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Klebis Marciano Rocha
dos Santos;
Projeto de Lei nº 147, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2023, aprovado por 7 (sete)
votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, sendo estes de autoria dos Vereadores Laudir
Martarello e Samuel de Melo Freitas, após receber Parecer favorável, oral, de autoria da
Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo
Freitas, acompanhado pelos demais membros designados; Parecer favorável, oral, de autoria da
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado pelos demais membros designados. Os
Pareceres das comissões permanentes, foram aprovados por unanimidade, sem oradores na
discussão. Na discussão do Projeto de Lei fizeram uso da palavra os Vereadores: Clayton Cleze
Neres Ferreira, Samuel de Melo Freitas, Laudir Martarello, Hélio de Farias, Lenildo Augusto da
Silva e João Marco Carrijo Amorim (cedeu aparte ao Vereador Laudir Martarello).
10 – Encerramento: Às 18 horas e 10 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de
Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente – Vereador Semy Mendes de Freitas-
Primeiro – Secretário – Vereador João Marco Carrijo Amorim-
Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente-
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereador Samuel de Melo Freitas-