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Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
E-mail: pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
Telefone: (66) 3486-1266/1241
ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2024
1- Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 19 de janeiro de 2024.
3 - Horário de início: 15 horas.
4 - Horário de encerramento: 15 horas e 40 minutos.
Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Vereador Semy Mendes de Freitas;
Primeiro – Secretário – Vereador João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente Lara.
5 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental:
Constatou-se a ausência da Vereadora: Edna Maria de Jesus Costa, ausência justificada.
6 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
7 - Convocação da presente Sessão:
A presente Sessão foi convocada por intermédio do grupo do WhatsApp, denominado
Legislativo, e pelo Ofício Circular nº 1/2024.
8 - Matérias apresentadas:
Do Executivo Municipal: Projetos de Lei nº 5/2024 de autoria do Executivo Municipal e
Projeto de Lei nº 1/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
9 - Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu a dispensa da leitura dos
Projetos de Lei mencionados, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
10 - Ordem do Dia: Havendo o quórum legal necessário, foi dado início às deliberações
previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 5, de 2023, de autoria do Executivo Municipal, que concede Revisão
Geral Anual na forma do Inciso X, do Artigo 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos
servidores públicos e subsídio dos agentes dos Poderes Executivo e do Legislativo Municipal, e
dá outras providências, aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes, após receber
Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
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relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros; Parecer
favorável, oral, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos demais
membros. Os Pareceres das comissões permanentes, foram aprovados por todos os Senhores
Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto fizeram uso da
palavra os Vereadores: Klebis Marciano Rocha dos Santos, Clayton Cleze Neres Ferreira, Laudir
Martarello, Semy Mendes de Freitas e Lenildo Augusto da Silva;
Projeto de Lei nº 1, de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que que
concede reajuste no vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, e dá
outras providências, aprovado por todos os Senhores Vereadores presentes, após receber
Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros designados;
Parecer favorável, oral, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado pelos demais
membros designados. Os Pareceres das comissões permanentes, foram aprovados por todos os
Senhores Vereadores presentes, sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez
uso da palavra o Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2023, aprovada por todos
os Senhores Vereadores presentes, sem oradores na discussão;
10 – Encerramento: Às 15 horas e 40 minutos, considerando não haver mais nada a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos, e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de
Oliveira, digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente – Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente – Vereador Semy Mendes de Freitas-
Primeiro – Secretário – Vereador João Marco Carrijo Amorim-
Segunda-Secretária – Vereadora Maria Aparecida Clemente-
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-