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materia nº 426/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 426 / 2024
Date 2024-01-24
EmentaIndica a necessidade para a realização de uma campanha sobre a Conscientização Ambiental, com fiscalização e notificação para as queimadas efetuadas dentro do município.
native_id12472

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T15:38:54.451605-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Klebis Marciano
INDICAÇÃO Nº, , DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a Senhora
Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos responsáveis a realização de
uma campanha sobre a Conscientização Ambiental, com fiscalização e notificação para as queimadas
efetuadas dentro do município.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação é de suma importância, pois no estado de Mato Grosso, a área queimada
em 2021 equivale a quase cinco vezes o município de São Paulo. De acordo com o G1 — MT, o estado
teve mais de 740 mil hectares de áreas atingidas por incêndios florestais, entre janeiro e 13 de julho de
2021.
Vale ressaltar, que a lei nº 9.605 no seu art 54 descreve que a queimada urbana é um
crime que coloca em risco a saúde da população, a segurança dos animais, e destrói a flora. Diante
disso, a campanha de Conscientização Ambiental, juntar com a fiscalização e notificação irá ser
uma ferramenta contra o combate as queimadas urbanas e o desmatamento dentro do nosso
município.
KLÉBIS MARCIANO
Vereador - PT
238
Av. Noda Guenko, 338, Centre
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — htrp://wmw.ped
5-090 Pedra Preta/MT
br - vereadorklebismarcianoO gmail.com

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