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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
INDICAÇÃO Nº , DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, com base nos art. 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório à Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos competentes
um Assistente Social para atuar na Secretaria Municipal de educação no Município de Pedra Preta - MT.
JUSTIFICATIVA
Atualmente o município dispõe de uma psicóloga atuando na Secretaria Municipal de
educação, porém ainda não contam com um(a) assistente social. O objetivo da atuação da equipe
multiprofissional é desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem,
com a participação da comunidade escolar, atuando na medição das relações sociais e institucionais. A lei
Federal 13.935/2019 estabelece que as redes públicas de educação básica devem contar com os serviços
de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas da
educação, por meio de equipes multiprofissionais, dentre elas, profissionais da Psicologia e Serviço Social.
Sendo assim solicito melhorias na área da educação, cultura e assistência social do município.
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ROSEMEIRE DE SOUZA PIRES
VEREADORA - MDB
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