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materia nº 1/2024

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaRequer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
native_id12534

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia L Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-30T16:18:25.566900-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-04-30T16:18:24.758262-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
Requerimento nº /2024/GVSM/CMPP
À Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
78.795-000 Pedra Preta/MT
Assunto: Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Senhor Presidente,
O vereador que ao final subscreve, no exercício da atividade parlamentar,
amparado nas disposições constantes do art. 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal,
e do art. 23, 8 2º da Lei Orgânica Municipal, vem requerer a formação de Comissão
Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar, no prazo de 90 (noventa) dias,
possíveis irregularidades existentes na execução das obras de pavimentação asfáltica dos
bairros: Jardim Morumbi (Contrato nº 038/2023 Tomada de Preço nº 002/2023,) Três Irmãos
(Contrato nº 127/2022 Concorrência nº 003/2022), Chico Simão (Contrato nº 120/2022
Concorrência nº 004/2022), Jardim Urupês (Contrato nº 109/2022 Concorrência nº 002/2022),
Casa Blanca (Contrato nº 063/2022 Tomada de Preço nº 005/2022) e São Pedro Apóstolo
(Contrato nº 001/2023 Tomada de Preços nº 012/2022).
Termos em que pede e espera deferimento.
Pedra Preta, 29 de janeiro de 2024.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou 99603-5303 — vereadorsamuelppWoutlook.com

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