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materia nº 2/2024

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaRequer informações sobre andamento da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de até R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais).
native_id12535

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-01-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T14:46:19.374336-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Samuel de Melo Freitas
Requerimento nº o? /2024/GVSM/CMPP
À Sua Excelência a Senhora
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
78.795-000 Pedra Preta/MT
Assunto: Lei nº 1.473, de 18 de maio de 2023.
Senhora Prefeita,
L O vereador que ao final subscreve, no exercício da atividade parlamentar, amparado
nas disposições constantes do art. 16 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, art. 124,
HI, e arts. 205 a 208, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a aprovação do
Soberano Plenário deste Colendo Poder Legislativo, REQUER as seguintes informações:
é No início do ano de 2023 aprovamos nesta Casa Legislativa, o projeto de lein2 32/2023,
que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A,
com garantia da União e dá outras providências, no valor de até 32.000.000,00 (trinta e dois
milhões de reais), que teria a finalidade vinculada a obras de construção civil (reforma e
construção de prédios públicos), infraestrutura viária (recapeamento, pavimentação asfáltica,
mobilidade urbana) entre outros.
3) Diante disso, prezando pelo princípio da transparência, solicito informações sobre o
andamento do processo de contratação do crédito mencionado, considerando que já se
passou um ano desde a aprovação do projeto nesta Casa Legislativa, o que vem gerando
muitas indagações pela população pedra-pretense.
Pedra Preta, 30 de janeiro de 2024.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266 ou 99603-5303 — vercade mueippt outlook. com

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