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← Pedra Preta (MT)

materia nº 487/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 487 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaIndica a necessidade que façam os proprietários a manterem seus terrenos ou lotes com matagais limpos ou serão sujeitos a pena de multa, neste Município de Pedra Preta-MT.
native_id12557

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-08 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T15:38:55.467153-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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siidp
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
INDICAÇÃO Nº » DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritora, com base nos art. 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretorã o encaminhamento do presente expediente indicatório à Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos
competentes, conforme disposto no arti.105 da Lei Municipal Nº 56112009 (Código de Obras,
Edificações e Postura do Município de Pedra Preta-MT), que façam os proprietários a manterem seus
terrenos ou lotes com matagais limpos ou serão sujeitos a pena de multa, neste munícipio de Pedra
Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que nosso munícipio já teve vários casos de dengue, e assim
conseguiremos evitar várias doenças e outros tipos de insetos e desconfortos, e casos se deparem com
terrenos sujos ou com matagais, denuncie na VIGILANCIA SANITÁRIA para que os responsáveis da
propriedade sejam notificados, com a ajuda de todos, teremos uma cidade limpa e uma melhor
qualidade de vida a todos.
“CUIDE DO QUE É SEU E ASSIM JUNTOS
CUIDAREMOS DO QUE É NOSSO”.
ROSÉMEIRE DE SOUZA PIRES
VEREADORA - MDB

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