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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
REQUERIMENTO Nº /2024/GVRP/CMPP
À Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
78795-000 Pedra Preta-MT
Assunto: Informações sobre o uso de maquinário (PC escavadeira).
Senhora Prefeita,
A Vereadora subscritora do presente, amparada no art. 122 e art. 124, IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 15, X e art. 40 da Lei Orgânica e art. 10 da Lei
Federal Municipal, 12.527 de 18 de novembro de 2021, com a aprovação do Soberano
Plenário deste colendo Poder Legislativo, REQUER a Vossa Excelência as seguintes
informações sobre os serviços da Máquina PC escavadeira, destinada para o desempenho de
atividades em pequenas propriedades rurais do município, sendo:
a) Qual é o cronograma de atendimento aos produtores;
b) Quando começou a ser utilizada e quantas famílias já utilizaram a
Máquina PC no ano de 2023;
c) Relação atualizada dos valores de tarifas já recebidos (prestação de
contas) pelo Município pela utilização dos equipamentos;
d) Relação dos inscritos (dados mínimos) no cadastro de produtor rural
na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
e) Quantos dia/mês a PC estará em cada propriedade;
f) Quantos produtores já se cadastram para utilização da PC;
g) Quantos Assentamentos serão atendidos e qual é a ordem cada um.
Respeitosamente,
Pedra Preta, 02 de fevereiro de 2024.
ROSEMEIRE DE SOUZA PIRES
Vereadora — MDB
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — gab.vereadorarosepiresQ gmail.com
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