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materia nº 4/2024

Tipo Parecer da Comissão de Economia e Finanças
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 4, de 17 de janeiro de 2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id12565

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-07 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.607, de 7 de fevereiro de 2024.
2024-02-05 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 1ª Sessão Ordinária, em 5 de fevereiro de 2024.
2024-02-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T19:44:32.544030-03:00 Aprovado 10 0 0

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Parecer nº 4/2024
Matéria: Projeto de Lei nº 4 de 17 de janeiro de 2024.
Autor: Poder Executivo Municipal.
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara
Municipal, sob a Presidência da Vereadora Maria Aparecida Clemente, reuniu extraordinariamente
no dia 2 de fevereiro de 2024, com os demais membros na Sala das Comissões Permanentes deste
Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei nº 4, de 17 de janeiro de 2024, de autoria do Poder
Executivo Municipal.
A Presidente, com base nos dispositivos regimentais, reservou a si mesma o direito
de exarar o presente parecer desta matéria.
Antes de adentrar a análise do Projeto em realce, importante frisar que de acordo com
o disposto no art. 34 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão, opinar sobre as
proposições referentes à matéria tributária, abertura de Créditos, empréstimos públicos, dívida
pública e outras que, de forma direta ou indireta, alterem a despesa ou receita municipal; opinar
sobre a proposta Orçamentária do Município, sugerindo ou promovendo as modificações
necessárias e sobre as Emendas que lhe forem apresentadas; opinar ou atualizarem os
vencimentos e salários dos servidores municipais; elaborar a redação final do Projeto de Lei
Orçamentária, Plano Plurianual, e Lei de Diretrizes Orçamentárias; opinar sobre o processo de
tomada ou prestação de Contas do Prefeito.
Pois bem. Como já mencionado, se trata do Projeto de Lei nº 4 de 17 de janeiro de
2024.de autoria do executivo Municipal que dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos,
e dá outras providências.
Destacando que a proposição em tela se destina, em última análise, a reformulação
das cargas horárias de Bioquímico/Farmacêutico e de Fisioterapia em virtude da necessidade de
adequações para aprimoramento dos serviços e atendimento prestados aos usuários dos serviços
de saúde disponibilizados no Laboratório Municipal e no Centro de reabilitação e Fisioterapia.
Portanto, ao que compete a presente Comissão Permanente e diante dos fundamentos
acima sopesados, após as devidas análises, entendo pela possibilidade legal de tramitação do
Projeto de Lei nº 4/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Desta forma, primando pelo cumprimento no dispositivo do Artigo 34, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como outros dispositivos legais atinentes, após
todos os estudos e discussões em reunião sobre a matéria, este Relator exara o presente Parecer
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT — Em
Telefone: (66 3486-1266/1241-http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br (O gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Favorável ao Projeto de Lei nº 4 de 17 de janeiro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal,
que dispõe sobre a extinção e criação de cargos públicos, e dá outras providências.
O Parecer da Relatora foi acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 2 de fevereiro 2024.
MARIA PRDR e A
Presidente/Relatora
CLAYTON E NERES FERREIRA EDNA MARIA
Vice-Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT —
Telefone: (66 3486-1266/1241-http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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