Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Plenário das Deliberações
Av. Noda Guenko, 338, Centro – CEP 78795-000
Site: www.pedrapreta.mt.leg.br
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Telefone: (66) 3486-1266/1241
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Rua Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000, Pedra Preta,
Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 19 de fevereiro de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20 horas.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de todos
os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Maria Aparecida Clemente.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 37/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci Ferreira
de Souza, Prefeita Municipal, solicitando a indicação de Representante do Poder Legislativo para o
Conselho Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do Município de Pedra Preta; Ofício nº
43/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, encaminhando as
Contas Anuais de Governo e Contas de Gestão do exercício de 2023; Ofício no 3/2024/CMPP/GVMAC,
de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, solicitando a retirada do Projeto de lei nº
22/2023, de sua autoria; Ofício no 4/2024/CMPP/GVLAS, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da
Silva, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 4/2023, de sua autoria; Ofício nº 53/2024/GAB, de
autoria da Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, retificando o teor do Ofício nº
029/2024/GAB; Requerimento n
o 30/2024/GVKM/CMPP de autoria do Vereador Klebis Marciano
Rocha dos Santos, justificando sua ausência nos dias 21, 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2024; Ofício
n
o 17/2024/GVRP/CMPP, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, solicitando a retirada
da Indicação nº 494/2023, de sua autoria;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 5/2024/GP/CMPP, ao Vereador Samuel de Melo
Freitas – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI nº 1/2024, encaminhando cópia de
documentos; Ofício nº 6/2024/GP/CMPP, à Vereadora Maria Aparecida Clemente, informando a
retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2023, de sua autoria; Ofício nº
7/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, encaminhando cópia do
Decreto Legislativo nº 407/2024, dispondo sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do
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exercício de 2022; Ofício nº 8/2024/GP/CMPP, ao Vereador Lenildo Augusto da Silva, informando a
retirada de tramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 4/2024, de sua autoria; Ofício nº
10/2024/GP/CMPP, ao Vereador Samuel de Melo Freitas – Presidente CPI nº 1/2024, encaminhando
cópia da Resolução nº 179/2024.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Requerimento de Urgência no 12/2024, e Projetos de Lei
n
os 10, 11, 12, 13 e 14/2024 e suas Mensagens;
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 3/2024 e sua Justificativa, de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva; Projeto de Lei no 5/2024 e sua Justificativa, de autoria da
Vereadora Rosemeire de Souza Pires; e Requerimento Legislativo no 13/2024, de autoria da
Vereadora Rosemeire de Souza Pires.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das matérias
do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicação n
o 495/2024;
João Marco Carrijo Amorim: Indicação n
o 500/2024;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nos 489 e 490/2024;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 491 a 493 e 501 a 503/2024 e a Moção de Pesar nº
9/2024;
Semy Mendes de Freitas: Indicação n
o 496/2024;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nos 497 a 499/2024;
Os Senhores Vereadores: João Marco Carrijo Amorim, Semy Mendes de Freitas e Lenildo Augusto
da Silva, por Requerimentos verbais, pela ordem, solicitaram a dispensa da leitura das suas
respectivas Indicações, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados
por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira;
João Marco Carrijo Amorim;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Samuel de Melo Freitas;
Laudir Martarello (se absteve); e
Lenildo Augusto da Silva (se absteve).
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a Sessão
suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às deliberações
previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de fevereiro de 2024, aprovada por unanimidade,
sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 12, de 2023, referente ao Projeto de Lei nº 14 de 2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
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Projeto de Lei nº 9, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção
e criação de cargos públicos, e dá outras providências, aprovado por 9 (nove) votos favoráveis e 1
(um) voto contrário, sendo este do Vereador Samuel de Melo Freitas, após receber parecer favorável
nº 8, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 7, de 2024 de autoria da Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria
Aparecida Clemente. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade
e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da tribuna os Vereadores:
Samuel de Melo Freitas e Clayton Cleze Neres Ferreira;
Projeto de Lei nº 10, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer favorável nº 9, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 8, de 2024 de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria do
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 11, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer favorável nº 10, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 9, de 2024 de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 12, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado por unanimidade,
após receber parecer favorável nº 11, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e
Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer favorável nº 10, de 2024 de
autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da
Vereadora Maria Aparecida Clemente. Os pareceres das comissões permanentes foram aprovados
por unanimidade e sem oradores na discussão. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 23, de 2023, de autoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, que
dispõe sobre denominação de logradouro público municipal e dá outras providências, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 12, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. De acordo com disposto
no parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da
comissão competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Requerimento nº 13/2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, que requer
informações referentes aos projetos de esportes, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores
na discussão;
Moção de Pesar nº 9/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires em conjunto
com os demais Vereadores, em homenagem póstuma ao Senhor João Jacob Chagas, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas por
unanimidade, sem oradores na discussão;
14 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Semy Mendes de Freitas;
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Samuel de Melo Freitas (se absteve).
15 – Tribuna Livre: Não houver inscrições.
16 – Encerramento: Às 20 horas, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira, digitou
a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim-
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-