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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador João Marco Amorim
INDICAÇÃO Nº , DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts. 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a Senhora
Prefeita Municipal, para que use suas prerrogativas e solicite à Secretaria competente que providencie A
disponibilização de recursos financeiros para a aquisição, de 1 (um) Computador, 1 (um) Notebook
para melhoria do atendimento ao público do PROCON,
JUSTIFICATIVA
A presente indicação faz-se necessária, pois o PROCON tem como objetivos principais
orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de
bens e serviços nas relações de consumo.
Diante de tão árdua missão, é de extrema importância que o órgão esteja devidamente
estruturado para que possa prestar um bom atendimento e entregar um serviço de excelência ao
cidadão.
De outra ponta o PROCON tem a atribuição de fiscalizar e emitir multas quando a
empresa e fornecedor ferir a legislação ou quando eles cometerem crime contra o consumidor. Assim,
fica claro que para promover o equilíbrio das relações de consumo, atuando na solução dos conflitos e
práticas abusivas, suprindo a vulnerabilidade do consumidor é necessário que o órgão esteja
devidamente equipado e aparelhado.
Conhecedor de sua preocupação em melhorar a qualidade de vida de nossa população,
sei que não medirá esforços para atender tal indicação.
João Marto Carrijo Amorim.
/ Nereador -DC
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — gabinetejm hotmail.com
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