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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
Parecer nº 16 /2024
Matéria: Projeto de Lei nº 2, de 1º de fevereiro de 2024.
Autor: Poder Legislativo Municipal.
Ementa: Que dispoe sobre a criaçaô e inclusão do CONGRESSO AVIVA JOVEM no calendário oficial de
eventos do municipio de Pedra Preta-MT, e da outras providencias.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do Vereador Semy
Mendes de Freitas, se reuniu extraordinariamente no dia 27 de fevereiro de 2024, com a presença de
todos os membros na Sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de
Lei nº 2, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas.
O Presidente com base nos dispositivos regimentais, reservou ao membro o direito de
enunciar o parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto, importante frisar que de acordo com o disposto no
art. 34 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão Permanente, opinar sobre o aspecto
constitucional, legal e regimental das proposições, bem como analisá-las quanto ao conteúdo gramatical,
de modo a adequá-tas ao bom vernáculo.
Pois bem. Como já mencionado, se trata de um Projeto de Lei do Legislativo de autoria do
Vereador Samuel de Melo Freitas, que dispõe sobre a criação e inclusão do CONGRESSO AVIVA JOVEM
no calendario oficial de eventos do municipio de Pedra Preta-MT, e dá outras providencias.
O projeto AVIVA JOVEM, tem como proposito reunir os jovem pedra-pretense, e jovens das
cidades circunvizinhas, buscando sempre incentivar a participação deles nos cultos e eventos nas igrejas,
buscando sempre acender a chama do avivamento no coração de cada participante.
Portanto, foram respeitadas a iniciativa e a competência para propositura do Projeto de Lei
nº 2, de 1º de fevereiro de 2024, de autoria do Poder Legislativo Municipal, além de cumpridos todos os
pressuspostos de legalidade e constitucionalidade, e assim sendo, entendo pela possibilidade de
tramitação da matéria em realce.
Desta forma, primando pelo cumprimento no disposto do Artigo 34, alínea “a”, do Regimento
Interno desta Colenda Câmara, bem como, de outros dispositivos atinentes, este Relator exara Parecer
Favorável ao Projeto de Lei nº 2, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe a criação e inclusão do
CONGRESSO AVIVA JOVEM, no calendario oficial de eventos do municipio de Pedra Preta-MT, e dá outras
providencias. i
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
lefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com
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Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Constituição, Legislação e Redação
O parecer do Relator foi acompanhado pelos demais membros da Comissão, que opinaram
unanimamente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 27 fevereiro de 2024.
ley ÉS
Samuel ) Hélio de Farias
Vice-Presi Membro/Relator
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