br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 521/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 521 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaIndica a efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
native_id12634

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-03-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 3ª Sessão Ordinária, em 4 de março de 2024.
2024-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-02-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PEDRA PRETA - MT
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA VEREADORA MARIA APARECIDA CLEMENTE (Cidinha)
INDICAÇÃO N.º , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, requer a Mesa com base no artigo 125 e
126 do Regimento Interno, que seja encaminhado o presente indicatório a Senhora Prefeita Municipal
de Pedra Preta /MT, para que no uso de suas prerrogativas providencie junto ao órgão competente a
efetivação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
JUSTIFICATIVA
O presente indicatório se faz necessário pois, os Agentes Comunitários e de
combate a endemias são funcionários capacitados atuantes e que realmente trabalham para manter o
bem-estar dos moradores de Pedra Preta, prestam um grande serviço à população do município e como
são regidos pela emenda constitucional 63 que dispõe que ficam dispensados de se submeterem ao
processo seletivo público, então se faz necessário essa efetivação para regularizar a situação desses
funcionários que são de grande valia para o nosso município.
MARIA APARÊEIDA CLEMENTE
Vereadora - Podemos
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT-
Telefone: (66) 3486-1266/1241cidaeducativa44 (0 gmail.comhttp://www.pedrapreta.mt.leg.br.

open original →