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materia nº 527/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 527 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaIndica a necessidade de remuneração de insalubridade aos servidores para os setores da Farmácia e Recepção, que desempenham suas funções em condições consideradas insalubres no Hospital Municipal Luciana M. Amorim do Município de Pedra Preta-MT.
native_id12640

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-03-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 3ª Sessão Ordinária, em 4 de março de 2024.
2024-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-03-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Rose Pires
INDICAÇÃO Nº , DE 01 DE MARÇO DE 2024.
Senhor Presidente,
A Vereadora subscritor, com base nos art. 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório à Senhora
Prefeita Municipal de Pedra Preta-MT, para que use suas prerrogativas e solicite aos órgãos
competentes a remuneração de insalubridade aos servidores para os setores da Farmácia e Recepção,
que desempenham suas funções em condições consideradas insalubres no Hospital Municipal Luciana
M. Amorim do Município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa atender, que seja efetuado o pagamento de insalubridade aos
servidores que desempenham suas funções em condições consideradas insalubres, conforme previsto
na legislação trabalhista vigente. É imprescindível garantir a devida valorização e proteção da saúde dos
funcionários que se expõem a ambientes nocivos em prol do serviço público, considerando que essa
medida seja implementada o mais brevemente possível.
A f
/ | ]
ROSEMEIRE DE SOUZA PIRES
VEREADORA - MDB

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