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materia nº 14/2024

Tipo Requerimento do Legislativo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaRequer informações sobre o andamento do processo de Reurb para a região da Vila Goiás.
native_id12645

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-03-04 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 3ª Sessão Ordinária, em 4 de março de 2024.
2024-03-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-03-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador Clayton Ferreira
REQUERIMENTO Nº /2024/CMPP/GVCF
Pedra Preta, 01 de março de 2024.
À Sua Excelência a Senhora
Iraci Ferreira de Souza
Prefeita Municipal
CEP 78795-000 — Pedra Preta — MT
Assunto: Andamento do processo de Reurb para a região da Vila Goiás.
Senhora Prefeita,
2; A partir de manifestação de moradores da localidade/bairro Vila Goiás
localizado nesta urbe, tomei conhecimento da desvalorização dos imóveis dos moradores e
da consequente falta de arrecadação de tributos que existe nas negociações dos imóveis ali
localizados, onde, aparentemente, a maioria dos imóveis são irregulares.
Zi Chegou a meu conhecimento ainda, que existe um processo de regularização
dos imóveis da localidade que foi iniciado por este município, aparentemente no sistema de
Reurb implantado pela Lei 13.465, de 2017.
3. Interessado no bem estar social e cinte da importância da regularidade dos
imóveis do Município de Pedra Preta (desvalorização do imóvel, falta de acesso aos sistemas
de crédito, insegurança jurídica etc.) SOLICITO a Vossa Excelência informações quanto a
existência, dados e andamento sobre o processo de regularização dos imóveis localizados no
bairro Vila Goiás, bem como informações quanto as limitações ou entraves legais ou
políticos para o desenvolvimento e conclusão deste processo.
Atenciosamente,
Cla Ferreira
Verpador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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