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materia nº 18/2024

Tipo Parecer da Comissão de Constituição e Legislação
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaReferente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 16 de fevereiro de 2024, de Autoria do Vereador Klebis Marciano.
native_id12651

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei municipal nº 1.625, de 19 de março de 2024.
2024-03-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 4ª Sessão Ordinária, em 18 de março de 2024.
2024-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-03-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-21T16:49:11.783254-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Constituição, Legislação E Redação
Parecer nº 18/2024
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 6, de 16 de fevereiro de 2024.
Autor: Vereador Klebis Marciano.
Ementa: Reconhece o evento da “Mika Preta” como patrimônio cultural e de relevante importância social
para o município e institui ao calendário Oficial do município de Pedra Preta-MT.
Senhor Presidente,
A Comissão de Constituição, Legislação e Redação, sob a Presidência do Vereador Semy
Mendes de Freitas, se reuniu ordinariamente no dia 4 de março de 2024, com a presença de todos os
membros na Sala das Comissões Permanentes deste Poder Legislativo, para analisar o Projeto de Lei do
Legislativo nº 6, de 16 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano.
O Presidente com base nos dispositivos regimentais, reservou a si mesmo o direito de exarar
o parecer.
Antes de adentrar a análise do Projeto, importante frisar que de acordo com o disposto no
art. 34 do Regimento Interno Camarário, compete a esta Comissão Permanente, opinar sobre o aspecto
constitucional, legal e regimental das proposições, bem como analisá-las quanto ao conteúdo gramatical,
de modo a adequá-las ao bom vernáculo.
Pois bem. Como já mencionado, se trata de um Projeto de Lei do Legislativo de autoria do
Vereador Klebis Marciano, que reconhece o evento da “Mika Preta” como patrimônio cultural e de
relevante importância social para o município e institui ao calendário Oficial do município de Pedra Preta-
MT.
O Projeto de Lei versa sobre reconhecer a “Mika Preta” como património cultural e de
relevante importância social do município e inclui-la no Calendário Oficial é um passo fundamental para
garantir sua continuidade e preservação. Além disso, esta data proporcionará apoio institucional e
logístico para a organização do evento, assegurando sua realização de forma sustentável e acessível para
todos os participantes.
Portanto, foram respeitadas a iniciativa e a competência para a propositura do Projeto de Lei
do Legislativo nº 6, de 16 de fevereiro de 2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano, além de
cumpridos todos os pressupostos de legalidade e constitucionalidade, e assim sendo, entendo pela
possibilidade de tramitação da matéria em realce.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.br(Ogmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Comissão de Constituição, Legislação E Redação
Desta forma, primando pelo cumprimento nos dispositivos do art. 34, alínea “a”, do
Regimento Interno desta Colenda Câmara, bem como de outros dispositivos legais atinentes, após todos
os estudos e discussão em reunião sobre a matéria, este Relator exara o presente Parecer Favorável, ao
Projeto de Lei nº 6, de 16 de fevereiro de 2024, que reconhece o evento da “Mika Preta” como patrimônio
cultural e de relevante importância social para o município e institui ao calendário Oficial do município de
Pedra Preta-MT.
O Parecer do Relator foi acompanhado pelos demais Membros da Comissão, que opinaram
unanimamente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica.
Assim sendo, é FAVORÁVEL o Parecer desta Comissão.
É O PARECER!
Sala das Comissões, 4 de março de 2024.
Hélio de Farias
Membro
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brO gmail.com

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