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materia nº 15/2024

Tipo Requerimento de Urgência
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaRequerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei n° 17/2024, de autoria do Executivo Municipal.
native_id12657

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-19 Proposição arquivada U Proposição arquivada na Secretaria Legislativa de Administração.
2024-03-18 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 4ª Sessão Ordinária, em 18 de março de 2024.
2024-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-21T16:49:11.651328-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
REQUERIMENTO
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Assunto: Urgência Especial.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
Com supedâneo nas normas insertas no Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como
no Art. 130, |, do Regimento Interno Camarário, requerer-se à Casa Legislativa a concessão de
regime de URGÊNCIA ESPECIAL de tramitação ao Projeto de Lei 17/2024 que autoriza abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção da secretaria municipal de Saúde, com recurso
oriundo do superávit financeiro.
Diante do exposto, aguarda-se que os nobres edis concedam o regime especial de
tramitação, e requer-se ainda que, quando de sua votação, seja aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 17/2024.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 1 de março de 2024.
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
06/03/24, 17:11 sapl.pedrapreta. mtleg.br/protocoloadm/1831 1/comprovante
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT -
Pedra Preta - MT
000877
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Requerimento de concessão de regime de urgência para a tramitação do Projeto de lei nº
17/2024, de autoria do Executivo Municipal.
httos://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/18311/comprovante
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