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materia nº 18/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
native_id12660

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Ordinária nº 1.628, em 3 de abril de 2024.
2024-04-01 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária, em 1º de abril de 2024.
2024-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-03-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2024-03-22 Parecer favorável da comissão U Proposição com Parecer Favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
2024-03-13 Aguardando emissão de parecer da comissão U proposição aguardando emissão de parecer.
2024-03-13 Parecer favorável da comissão U Proposição em análise prévia à distribuição para a comissão.
2024-03-06 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-03-06 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-23T18:50:38.046728-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 18 DE 1 DE MARÇO DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação de Vossas Excelências o Projeto de
Lei 018/2024, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional especial no Orçamento Anual do exercício de
2024”
Destacando, nobres parlamentares, que a proposição ora encaminhada visa promover
adequação orçamentária necessária a manutenção das secretarias que integram a Administração
Municipal.
Assim sendo, e considerando a importância atribuída a presente matéria, conclamo aos
nobres parlamentares pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 018/2024.
Aproveitando o ensejo, reiteramos as Vossas Excelências os protestos de estima,
consideração e elevado apreço.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 1 de março de 2024.
IRACI F RA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 1 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza abertura de Crédito Especial no
Orçamento Anual do exercício de 2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento vigente
municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 232.763,55
(duzentos e trinta e dois mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).
“ocal: 010602 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18.541.0012.3003.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O FUNDO DO PROGRAMA DA PATRULHA
MECANIZADA MUNICIPAL
Ficha: 623 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 169.000,00
FR: 1.500
18.541.0012.3003.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS COM O FUNDO DO PROGRAMA DA PATRULHA
MECANIZADA MUNICIPAL
Ficha: 624-3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
FR: 1.500
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
13.392.0011.2122.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
Ficha: 532 - 3.3.90.36.00 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.763,55
FR: 1.715
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0007.2063.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE
REABILITAÇÃO
Ficha: 625 - 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 42.000,00
FR: 1.500
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação de
dotações, em consonância com disposto no art. 43,.8 1º inciso Il da Lei 4.320/64.
Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.605.0013.2134.0000 MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Ficha: 139-3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00
FR: 1.500
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Cent P 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapr t.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
20.605.0013.2134.0000 MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Ficha: 140 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
FR: 1.500
Local: 010901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
13.392.0011.2122.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS
Ficha: 531 -3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.763,55
FR: 1.715
Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0007.2062.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS
Ficha: 425 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
FR: 1.500
10.302.0007.2063.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO
Ficha: 432 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.000,00
FR: 1.500
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei
Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 1 de março de 2024.
IRACI asd SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400- http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete O pedrapreta.mt.gov.br
06/03/24, 17:14 sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/18312/comprovante
Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo A | |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/03/06000878
000878/2024
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - |
Número / Ano
Data / Horário 06/03/2024 - 18:14:37
Ementa Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria Projeto de Lei Ordinária do Executivo
3
|
Número Páginas
Emitido por Adalto
|
https://sapl.pedrapreta.mt.leg.br/protocoloadm/18312/comprovante
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