Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA
2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP
78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 4 de março de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h40.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício nº 009/2024, de autoria do Senhor Evair Claudio
de Lara, Presidente do SISPMUPP, encaminhando cópia parcial do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária, referente ao 6º bimestre de 2022 para análise da Casa Legislativa,
apontando possíveis irregularidades na prestação de contas dos recursos do FUNDEB; Ofício
n
o 013/2024/DC, de autoria do Senhor Ricardo Moreira de Oliveira Contador CRC-MT:
012286/0, encaminhando Balancete Mensal referente ao mês de janeiro de 2024, da
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT;
Questão de Ordem: O Vereador Laudir Martarello requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro de 2024. O seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir o Presidente comunicou que
seria agendada uma reunião com todos os Senhores Vereadores, Técnicos da Prefeitura,
Prefeita e Secretários para juntos entenderem a situação apresentada no Ofício do Presidente
do SISPMUPP, bem como informou que os Balancetes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
referentes ao mês de janeiro de 2024, se encontravam a disposição na Secretaria de Finanças
deste Poder Legislativo.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei no 6/2024 e sua Justificativa, de
autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos e Requerimento nº 14/2024 de autoria
do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação da
matéria do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na
discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira: Indicação n
o 504 e 509/2024;
Edna Maria de Jesus Costa: Indicação n
o 523 e 524/2024, e Moção de Pesar nº 10/2024;
Hélio de Farias: Indicação nº 532/2024;
João Marco Carrijo Amorim: Indicação n
o 510 e 511/2024;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nos 505 a 508, 512 a 516 e 528/2024;
Maria Aparecida Clemente: Indicações nº 517 a 522/2024;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 526 e 527/2024, e Moção de Pesar nº 11/2024;
Samuel de Melo Freitas: Indicação n
o 525/2024;
Lenildo Augusto da Silva: Indicações nos 529 a 531/2024;
Todos os Senhores Vereadores acima relacionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Edna Maria de Jesus Costa;
Klebis Marciano Rocha dos Santos;
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Hélio de Farias (cedeu aparte ao Vereador João Marco Carrijo Amorim);
Lenildo Augusto da Silva;
Samuel de Melo Freitas.
12 - Intervalo Regimental: O Presidente requereu a não suspensão da Sessão após o Grande
Expediente; seu requerimento foi aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão.
Sendo assim, deu início às deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte
ordem:
Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Projeto de Lei nº 14, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do Exercício de 2024, aprovado
por unanimidade, após receber parecer favorável nº 14, de 2024 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas;
Parecer favorável nº 11, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento
e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres
das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão.
Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 13, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre
nomenclatura de imóvel localizado na Rua André Passos Amorim no município de Pedra PretaMT, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº
13, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do
Vereador Semy Mendes de Freitas. O parecer da comissão permanente foi aprovado por
unanimidade e sem oradores na discussão. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra
o Vereador Samuel de Melo Freitas;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com3
Projeto de Lei nº 2, de 2023, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que
dispõe sobre a criação e inclusão do “Congresso Aviva Jovem” no Calendário Oficial de Eventos
do município de Pedra Preta-MT e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após
receber parecer favorável nº 16, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Hélio de Farias. De acordo com disposto no parágrafo
quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da
comissão competente. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra o Vereador Samuel
de Melo Freitas;
Projeto de Lei nº 3, de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silvas, que
dispõe sobre a disponibilização, na forma digital, os exames laboratoriais realizados pela rede
de saúde pública do município de Pedra Preta-MT, aprovado por unanimidade, após receber
parecer favorável nº 15, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação,
com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. De acordo com disposto no parágrafo
quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da
comissão competente. Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Requerimento nº 14/2024, de autoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, que
requer informações sobre o andamento do processo de Reurb para a região da Vila Goiás.,
sendo aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento fez uso da palavra o
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira;
Moção de Pesar nº 10/2024, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, em
homenagem póstuma à Senhora Meiriele Alves dos Santos, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Moção de Pesar nº 11/2024, de autoria da Vereadora Rosimeire de Souza Pires, em
homenagem póstuma à Senhora Maria Aparecida Silva Vera, aprovada por unanimidade, sem
oradores na discussão;
Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas
por unanimidade, sem oradores na discussão;
13 – Explicação Pessoal: Não houve inscrições para o uso da palavra na Explicação Pessoal.
14 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
15 – Encerramento: Às 19h40, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim-
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-