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materia nº 539/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 539 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaA Criação do Conselho Municipal para Maternidade e Paternidade Atípica, destinada aos pais que possuem filhos com alguma deficiencia oculta ou síndrome rara,(TEA,TDAH,DI,ETC.), no município de Pedra Preta-MT.
native_id12678

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Proposição arquivada U Proposição encaminhada ao órgão competente.
2024-04-01 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 5ª Sessão Ordinária, em 1º de abril de 2024.
2024-03-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição aguardando inclusão na ordem do dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-23T18:50:38.057367-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Vereador João Marco Amorim
INDICAÇÃO Nº DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Senhor Presidente,
O Vereador subscritor, com base nos arts 125 e 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à
Mesa Diretora o encaminhamento do presente expediente indicatório a Senhora Prefeita Municipal, para
que use suas prerrogativas e solicite a à Secretaria competente que providencie A criação do Conselho
Municipal para Maternidade e Paternidade Atípica, destinada aos pais que possuem filhos com alguma
deficiência oculta ou síndrome rara, (TEA, TDAH, DI, ETC.) no município de Pedra Preta-MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação faz-se necessária, devido à grande falta de informação que a maioria
dos pais se deparem quando fica sabendo da deficiência de seu filho.
Por isso a importância dessa da criação do conselho, pois o objetivo será estimular e
promover debates, eventos e discussões voltados à elaboração e ao acesso de políticas públicas em prol
desses pais que experimentam a parentalidade atípica, sobretudo políticas de saúde mental e de
acessibilidade.
A pessoa com deficiência oculta é aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza
mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A ideia e
que através do conselho, o assunto ficara mais focada o na conscientização e disseminação do
conhecimento, para que as pessoas, espontaneamente, adotem comportamentos mais acolhedores e
empáticos.
sendo assim é mais uma forma de estimular a conscientização da população, mostrando o quão
importante são essas pessoas para a nossa cidade.
Diante da relevância da presente matéria, submeto o presente à apreciação de Vossas
Excelências.
Conhecedor de sua preocupação em melhorar a qualidade de vida de nossa população, sei
que não medira esforços para atender tal indicação.
João Margó Carrijo Amorim.
“Nereador -DC
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — gabinetejm hotmail.com

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