Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da
Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP
78795-000, Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 18 de março de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 20h10.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
✓ Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
✓ Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
✓ Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
✓ Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Rose de Souza Pires.
8 - Correspondências lidas:
✓ Correspondências Recebidas – Ofício nº 73/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando a dilação de prazo referente ao
Requerimento nº 6/2024/CPI/2024; Ofício nº 74/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci
Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, em resposta ao Ofício nº 28/2024/GP/CMPP; e Ofício nº
086/2024/GAB, de autoria da Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, Solicitando
a substituição do Projeto de Lei nº 15/2024;
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
✓ De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2024 e suas
Mensagens; e Requerimentos de Urgência nos 13, 14, 15, 16, 17 e 18/2024.
✓ De autoria do Legislativo Municipal: Requerimento nº 15/2024, de autoria do Vereador
Samuel de Melo Freitas; e Projetos de Decreto Legislativo n
os 1 e 2/2024, de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
✓ Hélio de Farias: Indicação nºs 537/2024;
✓ João Marco Carrijo Amorim: Moção de Pesar nº 12/2024;
✓ Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nos 534 e 538/2024;
✓ Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 533, 535 e 536/2024, e Moção de Pesar nº
11/2024;
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✓ Todos os Senhores Vereadores acima relacionados, por Requerimentos verbais, pela ordem,
solicitaram a dispensa da leitura das suas respectivas Proposições, com o devido
encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade, sem oradores
na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
✓ Clayton Cleze Neres Ferreira;
✓ Klebis Marciano Rocha dos Santos;
✓ Samuel de Melo Freitas; e
✓ Lenildo Augusto da Silva.
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
✓ Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 4 de março de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 13/2024, referente ao Projeto de Lei nº 15/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 14/2024, referente ao Projeto de Lei nº 16/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 15/2024, referente ao Projeto de Lei nº 17/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 16/2024, referente ao Projeto de Lei nº 18/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 17/2024, referente ao Projeto de Lei nº 19/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Requerimento de Urgência nº 18/2024, referente ao Projeto de Lei nº 20/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
15 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 2/2024, de sua autoria conjunta com
os demais Vereadores, referente aos Projetos de Lei nº 15, 19 e 20/2024, de autoria do
Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo
assim, apresentou o referido Requerimento. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de
Votação Imediata, foi incluso na pauta da presente Sessão os Projetos de Lei no 15, 19 e
20/2024, de autoria do Executivo Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões
informaram que apresentariam pareceres orais à referida matéria, as deliberações
prosseguiram na seguinte ordem:
✓ Projeto de Lei nº 15, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que institui no âmbito
do município de Pedra Preta-MT, o Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção
Primária à Saúde – APS, nos termos da Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, do
Ministério da Saúde e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber
parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos demais membros e Parecer
oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente, acompanhado pelos
demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Na discussão do
Projeto de Lei fez uso da palavra os Vereadores Samuel de Melo Freitas e Klebis Marciano
Rocha dos Santos;
✓ Projeto de Lei nº 19, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, institui o programa
de Recuperação Fiscal – REFIS/2024, relativos aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas
para com o fisco municipal e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após receber
parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
Oradores na discussão do Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 20, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a
concessão de gratificação para servidores efetivos que realizarão a entrega de carnês do IPTUImposto Predial e Territorial Urbano do ano de 2024, aprovado por unanimidade, após receber
parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com
relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas, acompanhado pelos demais membros e
Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, acompanhado
pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão. Não houve
Oradores na discussão do Projeto de Lei;
✓ Projeto de Lei nº 5, de 2024, de autoria da Vereadora Rosemeire de Souza Pires, que
institui no município de Pedra Preta-MT, o “Dia Municipal do Beach Tennis”, inclui no
calendário oficial de eventos, e dá outras providências, aprovado por unanimidade, após
receber parecer favorável nº 17, de 2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação
e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas. De acordo com disposto no
parágrafo quinto do art. 50, do Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer
da comissão competente. Na discussão do Projeto de Lei fez uso da palavra a Vereadora
Rosemeire de Souza Pires;
✓ Projeto de Lei nº 6, de 2024, de autoria do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos,
que reconhece o evento da “Mika Preta” como patrimônio cultural e de relevante importância
social para o município e institui ao calendário oficial do município de Pedra Preta-MT, e dá
outras providências, aprovado por unanimidade, após receber parecer favorável nº 18, de
2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador
Semy Mendes de Freitas. De acordo com disposto no parágrafo quinto do art. 50, do
Regimento Interno da Casa Legislativa, foi aprovado o parecer da comissão competente. Não
houve oradores na discussão do Projeto de Lei;
✓ Requerimento nº 15/2024, de autoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, que requer
o encaminhamento das listagens de espera contendo de forma quantitativa e específica para
cada modalidade de consulta, exames, intervenções cirúrgicas ou procedimentos (todas
discriminadas por especialidade), sendo aprovado por unanimidade. Na discussão do
Requerimento fez uso da palavra o Vereador Samuel de Melo Freitas;
✓ Moção de Pesar nº 12/2024, de autoria dos Vereadores João Marco Amorim e Laudir
Martarello, em homenagem póstuma ao Senhor Marcio Okazaki Amorim, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
✓ Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas
por unanimidade, sem oradores na discussão;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 – http://www.pedrapreta.mt.leg.br – pedrapreta.mt.leg.br@gmail.com
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14 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os
Vereadores:
✓ Semy Mendes de Freitas;
✓ Samuel de Melo Freitas; e
✓ Lenildo Augusto da Silva.
15 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
16 – Encerramento: Às 20h10, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
✓ Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
✓ Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
✓ 1º Secretário: Vereador João Marco Carrijo Amorim-
✓ 2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
✓ Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira-
✓ Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
✓ Vereador Hélio de Farias-
✓ Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
✓ Vereador Laudir Martarello-
✓ Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
✓ Vereador Samuel de Melo Freitas-