Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
4ª SESSÃO LEGISLATIVA
11ª LEGISLATURA/2024
1 - Local da realização: Plenário João Passos Amorim, Edifício Pio Alves Gomes, sede da Câmara
Municipal de Vereadores, localizada na Avenida Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000,
Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.
2 - Data da realização: 1º de abril de 2024.
3 - Horário de início: 18 horas.
4 - Horário de encerramento: 19h30.
5 - Composição da Mesa Diretora que comandou os trabalhos:
Presidente – Lenildo Augusto da Silva;
Vice-Presidente – Semy Mendes de Freitas;
Primeiro-Secretário – João Marco Carrijo Amorim;
Segunda-Secretária – Maria Aparecida Clemente.
6 - Presenças e ausências constatadas na chamada regimental: Constatou-se a presença de
todos os Senhores Vereadores.
7 - Leitura bíblica: A leitura bíblica foi realizada pela Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
8 - Correspondências lidas:
Correspondências Recebidas – Ofício no 020/2024/DC, de autoria do Senhor Ricardo
Moreira de Oliveira Contador CRC-MT: 012286/0, encaminhando Balancete Mensal referente
ao mês de fevereiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT; e Ofício nº
0055/2024/CGM, de autoria do Senhor Cristiano dos Santos Viana, Controlados Geral do
Município de Pedra Preta, informando divergências de informações declaradas ao ministério de
Educação pelo Departamento de Contabilidade do Poder Executivo Municipal, no exercício de
2022, por meio do Sistema SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos;
Correspondências Expedidas – Ofício nº 40/2024/GP/CMPP, à Senhora Maiza Carita
Silva dos Anjos, solicitando informações acerca de uma mensagem de WhatsApp; e Ofício nº
38/2024/GP/CMPP, à Senhora Iraci Ferreira de Souza, Prefeita Municipal, solicitando a relação
completa das Emendas Individuais Impositivas a serem executadas em 2023.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação do
Balancete da Câmara Municipal referente ao mês de fevereiro de 2024. O seu requerimento foi
aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. A seguir informou que os Balancetes
da Prefeitura e da Câmara Municipal, referentes ao mês de fevereiro de 2024, se encontravam
a disposição na Secretaria de Finanças deste Poder Legislativo.
9 - Matérias levadas à apresentação pela Secretaria da Mesa:
De autoria do Executivo Municipal: Projetos de Lei nos 21 e 22/2024 e suas Mensagens; e
Requerimentos de Urgência nos 19 e 20/2024.
De autoria do Legislativo Municipal: Projeto de Lei nº 7/2024 e sua Justificativa, de autoria
da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 8/2024 e sua Justificativa, de autoria
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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do Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos; e Projetos de Resolução n
os 2/2024 e sua
Justificativa, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2024.
Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu a dispensa da apresentação das
matérias do Executivo e do Legislativo em destaque, sendo aprovado por unanimidade, sem
oradores na discussão.
10 - Matérias levadas à apresentação pelos Vereadores:
Edna Maria de Jesus Costa: Indicação nº 541/2024;
João Marco Carrijo Amorim: Indicações nºs 539 e 540/2024;
Klebis Marciano Rocha dos Santos: Indicações nos 542 e 543/2024;
Rosemeire de Souza Pires: Indicações nos 544 a 551/2024;
Os Senhores Vereadores acima relacionados, com exceção da Vereadora Rosemeire de Souza
Pires, pela ordem, por Requerimentos verbais, solicitaram a dispensa da leitura das suas
respectivas Proposições, com o devido encaminhamento aos órgãos competentes, sendo
aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
11 - Grande Expediente: Para uso da palavra no Grande Expediente se inscreveram os
Vereadores:
Klebis Marciano Rocha dos Santos; e
Clayton Cleze Neres Ferreira (cedeu aparte ao Vereador Hélio de Farias).
12 - Intervalo Regimental: Em obediência ao dispositivo regimental, a Presidente declarou a
Sessão suspensa por 5 (cinco) minutos.
13 - Ordem do Dia: Transcorrido o prazo regimental, constatando-se a presença de todos os
Senhores Vereadores, o Presidente declarou reaberta a presente Sessão e deu início às
deliberações previstas na pauta da presente Sessão, na seguinte ordem:
Ata da 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de março de 2024, aprovada por
unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 19/2024, referente ao Projeto de Lei nº 21/2024, de
autoria do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
Requerimento de Urgência nº 20/2024, referente ao Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria
do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão;
14 - Questão de Ordem: O Vereador Hélio de Farias requereu, de forma oral, a inclusão na
ordem do dia do Requerimento de Votação Imediata nº 3/2024, de sua autoria conjunta com os
demais Vereadores, referente ao Projeto de Lei nº 21/2024, de autoria do Executivo Municipal,
sendo aprovado por unanimidade, sem oradores na discussão. Sendo assim, apresentou o
referido Requerimento. Aprovados os Requerimentos de Urgência e de Votação Imediata, foi
incluso na pauta da presente Sessão o Projeto de Lei no 21/2024, de autoria do Executivo
Municipal. Desta forma, considerando que as Comissões informaram que apresentariam
pareceres orais à referida matéria, as deliberações prosseguiram na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 21, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Constituição,
Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Samuel de Melo Freitas, acompanhado pelos
demais membros e Parecer oral, favorável, de autoria da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Maria Aparecida Clemente,
acompanhado pelos demais membros, aprovados por unanimidade, sem oradores na discussão.
Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
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Projeto de Lei nº 16, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 19, de 2024 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 14, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria do Vereador Clayton Cleze Neres Ferreira. Os pareceres
das comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão.
Não houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 17, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 20, de 2024 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 12, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não
houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Projeto de Lei nº 18, de 2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza abertura
de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024, aprovado por
unanimidade, após receber parecer favorável nº 21, de 2024 de autoria da Comissão de
Constituição, Legislação e Redação, com relatoria do Vereador Semy Mendes de Freitas; Parecer
favorável nº 13, de 2024 de autoria da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira, com relatoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa. Os pareceres das
comissões permanentes foram aprovados por unanimidade e sem oradores na discussão. Não
houve Oradores na discussão do Projeto de Lei;
Por fim, as indicações apresentadas e mencionadas na Sessão, foram todas aprovadas
por unanimidade, sem oradores na discussão;
15 – Explicação Pessoal: Para uso da palavra na Explicação Pessoal se inscreveram os Vereadores:
Clayton Cleze Neres Ferreira;
Samuel de Melo Freitas;
Hélio de Farias; e
Lenildo Augusto da Silva.
16 – Tribuna Livre: Não houve inscrições.
17 – Encerramento: Às 19h30, considerando não haver mais nada a tratar, o Sr. Presidente
encerrou os trabalhos e a Analista Legislativa, Maria Aparecida Mendes de Freitas de Oliveira,
digitou a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e Vereadores presentes.
Presidente: Vereador Lenildo Augusto da Silva-
Vice-Presidente: Vereador Semy Mendes de Freitas-
2ª Secretária: Vereadora Maria Aparecida Clemente-
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa-
Vereador Hélio de Farias-
Vereador Klebis Marciano Rocha dos Santos-
Vereador Laudir Martarello-
Vereadora Rosemeire de Souza Pires-
Vereador Samuel de Melo Freitas-