br-locleg corpus explorer

← Pedra Preta (MT)

materia nº 28/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Lions Clube de Pedra Preta, e dá outras providências.
native_id12726

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.639, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-12 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:49.766958-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 18

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 28,
de 2024, que versa sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Lions Clube de Pedra Preta.
O referido Projeto de Lei tem por escopo atender à emenda impositiva nº 4 de 29 de
novembro de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que propõe o repasse de recursos
ao Lions Clube de Pedra Preta, com a finalidade de fomentar suas atividades e projetos de relevância
social.
Considerando que o artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Lions Clube
de Pedra Preta, conforme previsão da mencionada emenda impositiva. Ressaltamos que o objetivo
desse auxílio é possibilitar que a instituição prossiga com suas atividades, contribuindo assim para o
bem-estar da comunidade local.
Diante do exposto, considerando o compromisso com a aplicação transparente e
responsável dos recursos públicos, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 28 pela
ilustre Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI IRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br — gabinete (O pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Lions Clube de Pedra Preta, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à Lions Clube de Pedra Preta,
inscrita no CNPJ nº 01.366.418/0001-80, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00
(cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 4 de 29 de Novembro de 2023, de autoria do
Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Lions Clube de Pedra Preta fica obrigada a apresentar prestação de contas, no
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei,
abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
11.001.10.302.0005.2.045.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 240, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
EMENDA IMPOSITIVA Nº! , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Objetivo:
como:
deficiências visuais.
|
|
|
| A destinação do valor ao Lions Club, objetiva auxiliar a entidade nos serviços relacionados a visão
exames de visão, campanha oferta óculos, cirurgias restaurativas, programas de
educação sobre a saúde dos olhos e doação de aparelhos de auxílio para pessoas com |
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações
| R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
a |
o
Nome
Secretaria Municipal de Saúde
302
0005
— |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
1
| Gestão do SUS
2.045
| Manutenção e Encargos com o Fundo da Saúde |
3.3.50
T s” Tum a "
| Transferencia a Instituições Privadas sem Fins |
Lucrativos E
| R$ 5.000,00
14d)
Av. Noda Guenko, 338, OR quo 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugusto hotmail.com
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES
DISTRITO LB-4 — DIVISÃO 03
HONS CLUBE DE PEDRA PRETA — MT.
Ofício nº 06/2024 - Pedra Preta - MT — 25 de março de 2024
Exmº Prefeita:
Pelo presente estamos encaminhando a
Vossa Excelência, o Projeto CIRURGIA DE CATARATAS, do Lions Clube
Pedra Preta, para obtenção de recursos, de acordo com a Emenda Impositiva
nº 04, de 29 de novembro de 2023, do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
para as providências necessárias.
Estando certo de Vosso pronto
atendimento, desde já agradecemos, gratidão.
Respeitosamente.
Rj
Clayton Clez tres Ferreira
Presidente do Lions Clube de Pedra Preta
Ano Leonístico 2023/2024
À Exmº Srê
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita do Município de Pedra Preta — MT.
ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES
DISTRITO LB-4 — DIVISÃO 03
LIONS CLUBE DE PEDRA PRETA — MT.
PROJETO LIONS CLUBE - AL - 2023-2024
01- IDENTIFICAÇÃO
Título: PROJETO CIRURGIA DE CATARATAS
Objeto: Projeto de Captação de Recursos para a Causa Global CIRURGIA DE
CATARATAS.
Razão Social: Lions Clube Pedra Preta
CNPJ: 01.366.418/0001-80
Endereço: Av. Marechal Rondon, 441 - Centro - Pedra Preta / MT
Telefone: 66 9.9976-6226
E-mail: claytoncleze(a)hotmail.com
Nome do Presidente: Clayton Cleze Ferreira
2- INTRODUÇÃO:
Conhecer e compreender a nossa história nos dá
perspectiva e ajuda a manter a nossa dedicação crescente ao serviço comunitário. Os
Leões ajudam as pessoas desde 1917. Naquele ano, Melvin Jones, um empresário de
Chicago, incentivou o seu clube de empresários. o Chicago Business Circle, a fazer mais
do que promover boas práticas de negociação. Ele convenceu os sócios de que o serviço
altruísta prestado aos outros criaria uma comunidade melhor — e um mundo melhor para
todos. Melvin Jones também percebeu que uma rede de clubes trabalhando unida poderia
fazer muito mais do que clubes trabalhando individualmente. Em 1925, bastou um único
evento para provocar um grande impacto no compromisso com o serviço que a
associação tem; foi quando Helen Keller falou aos Leões durante a Convenção
Internacional em Ohio, EUA. Foi lá que ele desafiou os Leões a se tornarem “paladinos
dos cegos na cruzada contra a escuridão”.
Expandindo-se internacionalmente, a associação
foi uma das primeiras organizações não-governamentais a serem convidadas para
colaborar na elaboração da Carta Constitutiva da ONU em 1945, e desde então sempre
apoiamos o seu trabalho. Em 1957, foi criado o programa Leo para oferecer à juventude
do mundo uma oportunidade para desenvolvimento pessoal através do voluntariado. Em
1986, a Fundação de Lions Club International foi estabelecida para auxiliar os Leões em
projetos humanitários globais ou locais de grandes proporções. Através da Fundação, os
Leões atendem às necessidades da comunidade em que vivem e também de outras
comunidades pelo mundo. Em 1987. o Lions Club International se tomou a primeira
grande organização de clubes de serviço a admitir mulheres como associadas. Em 1990, o
Lions lançou sua mais agressiva campanha para a conservação da visão até o momento, o
SightFirst. O programa luta para livrar o mundo de problemas de cegueira evitáveis e
reversíveis, apoiando serviços de atendimento médico aos extremamente necessitados.
Em quase 100 anos da sua fundação. a associação — geralmente chamada de Lions Club
International (LCT) — expandiu-se por todos os cantos do planeta, onde os Leões são bem-
vindos e respeitados pela sua visão, integridade c dedicação ao nosso lema oficial. Melvin
Jones teve a idéia de chamar a nova organização de Lions. O nome Lions foi selecionado
em votação secreta dentre vários, porque o leão significa força, coragem, lealdade e ação
vital. O nome oficial da associação é “The International Association of Lions Club” ou
simplesmente “Lions Club International.” Logotipo O emblema (ou logotipo) de Lions é
um símbolo reconhecido e respeitado em todo o mundo. Ele consiste em uma letra “L”
dourada em um círculo azul com uma borda dourada. Em duas laterais do círculo
encontra-se o perfil da cabeça de um Leão, um olha para trás, o passado de orgulhos, e o
outro olha para frente, o futuro otimista.
3- OBJETIVO GERAL:
Na elaboração desse projeto do Lions Clube de
Pedra Preta, tomamos como parâmetros as necessidades reais e básicas das nossas
Comunidades, mais precisamente nos cuidados com as famílias que ali existem, no
aspecto das carências existentes. Vendo isso, o Lions Clube como sendo um Clube de
serviço, se colocou como responsável em fazer parte desse momento de atender tais
necessidades. Só que para isso, necessitamos de recursos financeiros para atender as
demandas que existem nessas comunidades, mais precisamente quando falamos em
CIRURGIAS DE CATARATAS, são muitas as pessoas que sofrem com a visão no seu
dia a dia, necessitando de reparação visual, as quais, muitas das vezes, estão a mercê da
situação e não querem perder sua mais preciosa benção de Deus, continuar a enxergar as
maravilhas de sua criação.
4- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Diante das necessidades e carências levantadas nas
Comunidades de nosso Município de Pedra Preta — MT.. e como o lema do Lions Clube é “
NÓS SERVIMOS”, conhecemos essas necessidades e necessitamos obter recursos
financeiros, para atender todos que estão necessitando de CIRURGIAS DE CATARATA.
5 - JUSTIFICATIVA:
Justifica-se o presente projeto na necessidade de
atender a demanda de CIRURGIAS DE CATARATA existentes em nossas comunidades,
tendo em vista que, as ações do Lions Clubes estão voltadas basicamente para cinco
causas globais: Visão, Diabetes, Câncer Infantil, Meio Ambiente e Alívio à Fome.
6 —- PÚBLICO ALVO:
Público-alvo Direto: Famílias carentes das Comunidades de Pedra Preta - MT.. que
necessitam desse auxílio no tratamento da CIRURGIA DE CATARATA.
7- METODOLOGIA:
A duração deste projeto será de acordo com a
utilização do recurso disponibilizado, conforme a Emenda Individual Impositiva do
Vereador Lenildo Augusto da Silva, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A
execução desse projeto será realizada da seguinte forma: Os pacientes serão identificados
nas Comunidades desse Município, através da Comissão de Saúde do Lions Clube de
Pedra Preta - MT., após essa identificação e verificação da necessidade do procedimento,
serão encaminhados para uma triagem/consulta a ser realizada no Instituto Lions da
Visão na cidade de Cuiabá —- MT.. após serem atendidos pelos profissionais do Instituto,
serão solicitados exames conforme o grau de enfermidade do paciente, mais conhecido
como exames de risco cirúrgico, os resultados serão encaminhados ao Instituto Lions da
Visão para análise e posteriormente, é agendado o dia e hora para a realização da
CIRURGIA DE CATARATA. Todo esse procedimento está sendo realizado, em um
período de aproximadamente dois meses.
8 - CRONOGRAMA FÍSICO:
— Descrição das atividades
Etapa 1: Identificação/Paciente
Etapa 2: Encaminhar documentos
| Etapa 3: Triagem/Consulta
Etapa 4 : Exames de risco cirúrgicos
Etapa 5 : Agendamento/Cirurgia
Etapa 6 : Cirurgia de Catarata
Etapa 7 : Repouso/recuperação
9 - DADOS FINANCEIRO DO PROJETO — ORÇAMENTO:
Serviço * | Quantidade “Valor
| unitário
02 60,00 120,00
440,00 880,00
2.000,00
Total: | 5.000,00
VA
Valor total: R$ 5.000,00
Clayton Cleze Ferreira
Presidente do Lions Clube de Pedra Preta
Ano Leonístico 2023/2024
12e Arma, ads A Átrena. = -
PE O dica Chao de eo Cu doi irmsrminede im
Eram adro sn E lone
—— uam anmundaç cuca 2 va
E (oo ia ft pupreraro '
a ssinboato.
= o a E Tm doa da io, Se tema
E, a RUA AE ge emo mm
Aicenas ET E ao o EE
: jagiêemm » CI Sim quinta al dim nr eovio par






o O
re A 1 PETERSSA Cor RR a a a pe mam ES =

- E Vo <A , Es 3 SAO pg rap z
: Boda. Dei Cpnseclo “amo nen AS iaguho
qa à mão da Sa da Cio
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001087
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/12001087
001087/2024
Número / Ano
Data / Horário
Ementa
Hi
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Lions Clube de Pedra Preta, e dá outras providências.
Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita |
Natureza Legislativo
Emitido por | Cidinha |

open original →