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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, Inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS, e dá outras providências.
native_id12728

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.641, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-12 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:49.803572-03:00 Aprovado 10 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 63

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 30,
de 2024, que versa sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Social, inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS.
O referido Projeto de Lei tem o intuito de atender à emenda impositiva nº 6 de 29 de
novembro de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Alugusto da Silva, que propõe o repasse de recursos
ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS,
com a finalidade de aquisição de equipamentos e insumos a serem utilizados nas atividades do Instituto.
Considerando que o artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS, conforme
previsão da mencionada emenda impositiva.
Diante do exposto, considerando o compromisso com a aplicação transparente e
responsável dos recursos públicos, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 30 pela
ilustre Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI FER DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social,
inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS, inscrita no
CNP) nº 43.895.858/0001-74, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil
reais), em atendimento a emenda impositiva nº 6 de 29 de novembro de 2023, de autoria do Vereador
Lenildo Alugusto da Silva.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, inovação, Criatividade e
Sustentabilidade - IDESICS fica obrigada a apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e
oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade
dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI F A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www. pedrapreta.mt.gov.br - gabinete(Dpedrapreta.mt.gov.br
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br— lenildoaugusto hotmail.com
Pedra Preta/MT do Ábgusto da Silva
Câmara Municipal de Pedra Preta a
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
EMENDA IMPOSITIVA Nº É , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
Emenda Individual Impositiva
Vereador Lenildo Augusto da Silva
instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, Inovação, Criatividade e
Sustentabilidade (IDESICS) - CNPJ:43.898.858/0001-74
Aquisição de equipamentos e insumos a serem utilizados em atividades de artesanato, bordados e
afins, bem como a contratação de instrutores, despesas com combustível! e manutenção de veículo, |
que serão executadas diretamente pela associação beneficiada.
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO: |
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
0010 | Proteção Social
Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais |
Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
|
|
|
|
|
5.000,00 |
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO: |
identificação do Crédito Orçamentário: Nome
Sega 99 Reserva de Contingência |
| Unidade Orçamentária: Reserva de Contingência |
| Função: pas de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência |
pres 9.999 | Reserva de Contingência ú |
| Emenda (-): Lo RS 5.000,00 |
e)
Lenildo de da Silva
Vereador
Lenildo Augusto da Silva
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugustoD hotmail.com
Protecolo E ESTE
Data — rea
É Horário. Lo
o:
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
OFÍCIO Nº 4/2024
A Sua Excelência ao Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Gabinete da Presidência
Pedra Preta-MT
78795-000
O Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS, sem fins lucrativos, fundado em 15 de maio de 2021, no Município de Pedra Preta
estado de Mato Grosso, localizado na rua João Ovidio Nº 155, e reconhecido como Utilidade
Pública pela Lei Nº 1.499, de 19 de julho de 2023, neste ato representada pela sua Presidenta,
Sr.2 Izabel Amelia da Silva Santos, vem através do presente solicitar a Vossa Excelência, a
declaração de funcionamento regular dos últimos 02 anos referente (2022,2023), para fins de
obtenção de recursos junto ao Poder Público.
Respeitosamente,
Pedra Preta, 8 de fevereiro de 2024.
Presidente
Telefone: (66) 3486-1266/1241
CÂMARA IpRNCIDAL DE Pena APSETA
é 0 EE em, JD dé t 225
Sesods
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
EMENDA IMPOSITIVA Nº E » DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Projeto de Leinº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo |
Emenda Individual Impositiva
pridade 62
Vereador Lenildo Augusto da Silva
a
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social, Inovação, Criatividade e
| Sustentabilidade (IDESICS) - CNPJ:43.898.858/0001-74
Objetivo: |
Aquisição de equipamentos e insumos a serem utilizados em atividades de artesanato, bordados e
afins, bem como a contratação de instrutores, despesas com combustível e manutenção de veículo,
que serão executadas diretamente pela associação beneficiada.
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
Home
08 || Secretaria Municipal de Assistência Social z
001 | Secretaria Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0010 | Proteção Social
—
2.101 | Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais |
3350 Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos n
R$
| 5.000,00
f
»;
Av. Noda Guenko, 338, Centro, 78795-000 Pedra Preta/MT
http://uraa.pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugusto hotmail.com [E
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IDCSICS Y
aut pa
A
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº 1280021-0 SSP/MT e do CPF nº 929.494.281-34, residente e domiciliado na Rua Marechal
Rondon, 627, Bairro Centro, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ sob nº
01.974.021/0001-70, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que o
IDESICS — INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA-MT, inscrito no CNPJ nº 43.895.858/0001-74, situado na
Rua João Ovídio, 155 - Centro, CEP 78795-000, na cidade de Pedra Preta — MT, esteve em pleno
funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e continua em funcionamento no ano de 2024.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 26 de março de 2024.
/ / |.
fin dn
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
NA
Tá
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
IDESICS
IDENTIFICAÇÃO:
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -IDESICS
Objeto: Insumos, contratação de instrutores e despesas com combustível e manutenção de veículo,
e materiais.
CNPJ: 43.895.858/0001-74
Responsáveis pelo Instituto:
Izabel Amelia da Silva Santos — Presidente
Cleidione Santos de Oliveira — Vice-Presidente
Romana Santos Pires — Tesoureira
Endereço: Rua João Ovidio Nº 155 — Centro Pedra Preta-MT.
Cep: 78795-000
Telefone: (66) 996388369 -996308588
E-mail: institutoidesicsO gmail.com
INTRODUÇÃO:
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva nº 6/023
Autoria: Vereador Lenildo Augusto da Silva
Beneficiário: Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -IDESICS
Valor da Emenda: 5.000,00 (cinco mil reais)
Breve histórico:
IDESICS é um instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS
+ Sem fins lucrativos, fundado em 15 de maio de 2021, tem sede e foro no Município de Pedra Preta
Estado de Mato Grosso, localizado na rua João Ovidio Nº 155, tem como base desenvolver a
economia através de confecção de produtos artesanais, fomentar cursos, oficinas, treinamentos,
incentivar mulheres, jovens e pessoas de modo geral que se encontram em condições vulneráveis,
cumprindo seu papel social e sustentável, além disso o instituto busca ocupar um espaço
importante no quesito psicológico na comunidade. Compõem o conselho administrativo cinco
Pessoas como membros da organização do instituto, entre diretoria, presidente, vice-presidente,
secretaria, tesoureira e outros seis membros do conselho fiscal.
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
Palestra, cursos, saúde pública e meio ambiente.
OBJETIVO:
Receber e acolher mulheres e toda comunidade que precisam de apoio, através de cursos e
treinamentos, desenvolver habilidades criativas e manuais, promovendo sua autoestima e
confiança, causando assim benefícios aos participantes, que sofrem de mal-estar psicológico ou
stress continuado, depressão, dependência de álcool e outras drogas, perturbações psicóticas,
como a esquizofrenia, atraso mental. Capacitar os participantes a desenvolver habilidades criativas
e manuais, promovendo sua autoestima e confiança, oferecer uma fonte de renda adicional para
os participantes, especialmente em comunidades com poucas oportunidades econômicas,
promover e preservar técnicas artesanais tradicionais, valorizando a cultura local, e assim
fomentar a interação entre os participantes, fortalecendo os laços comunitários, o artesanato é
como uma forma de conscientização sobre questões sociais, ambientais ou culturais e saúde
mental. A conscientização ambiental é um ato do Instituto de transformar os pensamentos e
atitudes, ações em relação aos impactos ambientais gerados pela falta de cuidado da população
com o meio ambiente, para estimular a reciclagem, o correto descarte de resíduos, incentivar o
sistema de separação de lixo, e a transformação em artesanato e a geração de renda, e a
transformação do lixo ao luxo. Incentivando mulheres e capacitando-as para o mercado de
trabalho na área, gerando renda.
OBJETIVO GERAL:
O objetivo do Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS, é a geração de renda e emprego em especial às mulheres no município, o mesmo que se
encontra em funcionamento e atendendo mulheres que estejam situação de vulnerabilidade
social, onde o recurso ora destinado irá atender a comunidade em serviços e atividades sociais
prestados pelo Instituto.
OBJETIVO ESPECIFÍCO:
Atender toda a necessidade dos Projetos do Instituto, na disponiblização dos equipamentos,
insumos, instrutores e materiais, gratuitamente na ultilização no dia de cursos, e promover o
progresso sustentável da sociedade, impulsionando inovação, cultura e desenvolvimento social,
enquanto lideramos esforços para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da
comunidades em todo o município, onde o recurso ora destinado irá atender a comunidade em
serviços e atividades sociais prestados pelo Instituto, capacitação para o mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA E PERTINENCIA:
Para dar continuidade aos projetos sociais do Instituto, atingindo grande parte da camunidade
do municipio em atividades socias, será oferecido os seguintes materiais aos participantes
conformes o materias necessitados na ultilização;
S
dá
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
MATERIAIS
“ Despesas com combustível
* Insumos para artesanatos
| = Bordados
“= Manutenção de veículo
“instrutores
PÚBLICO ALVO:
Trabalhadores rurais, mulheres e jovens de comunidade carente, famílias incluídas em
Programas sociais, portadores de necessidades especiais, pessoas com distúrbios psicossomáticos
e integrantes voluntários do Instituto.
METODOLOGIA:
O instituto através de campanhas e orientações sobre como separar o lixo reciclável, oferece o
curso de artesanatos, assim encaminhando as mulheres para o mercado de trabalho através de
feiras e outros; cursos de crochê e pinturas.
Para atingir toda a comunidade o Instituto oferece outra forma de inclusão no mercado de
trabalho para essas mulheres dona de casa, o Projeto Quitanda no bairro, dando o suporte
necessário para comercializar seus produtos fabricados na porta de sua casa.
Para melhor aprendizado envolvemos palestras com profissionais sobre a importância da saúde
mental com dinâmicas e entretenimentos.
O instituto visa atender os bairros do município e zona rural, considerando com o recurso ora
destinado para as atividades do Instituto, ao início do mês de maio até o mês de novembro de 2024,
Após o recebimento do recurso financeiro para o instituto e a utilização do mesmo irá
apresentar a prestação de conta.
RESULTADOS ESPRADOS:
o
<
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
CRONOGRAMA FÍSICO:
Após a liberação de recurso financeiro ao Instituto, iremos realizar seguintes atividades no
município.
” Contratação de instrutores para ministrar aulas;
* Realização de cursos itinerantes nos bairros;
” Realização de palestras movida à Saúde Mental;
* Realização de palestras como empreender para as feirantes do Projeto do Instituto;
DADOS FINANCEIROS DO PROJETO - ORÇAMENTO.
Contratação de instrutores, insumos, despesas com combustível e manutenção de veículo, -------—--
R$ 5.000,00
O recurso ora destinado visa atender o desenvolvimento econômico e social através da geração de
renda com a expansão dos serviços prestados pelo Instituto, com o valor do recurso financeiro
promoveremos o desenvolvimento dos artesãos locais, incentivar a preservação de técnicas
tradicionais, fomentar a economia local e fortalecer a cultura da região, e saúde mental e física.
OBJETO/MATERIAIS QUANTIDADE
Manutenção de veículo EE E
| Manutenção - Pneus | | 4 unidades
| Manutenção - Injeção eletrônica j I
VALORES
2.000,00
R$ 400,00
| Instrutores — | A unidades R$ 600,00
| Insumos - Mesas e Caderias unidades R$ 2.000,00
|
IZABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS
Presidente
E
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
| CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
DERRADEIRA encena sã]
Código Nome
99 |! Reserva de Contingência
Unidade Orçamentária: 999 Reserva de Contingência
Função: Reserva de Contingência |
| Subfunção: Reserva de Contingência
à E o:
| 9999 Reserva de Contingência
| 9.999 Reserva de Contingência
Crédito Orçamentário: 99.99 Reserva de Contingência
Ee ESTE EA P goifaas |
Emenda (-): R$ | 5.000,00
E = À
Po fl
Lenildo Augusto da Silva
Vereador
Lenildo Auguste da Silva
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugusto hotmail.com
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
ATIVIDADES
REALIZADA
RELÁTORIO DAS ATIVIDADES DO PROJETO SOCIAL DO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO,
CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS DO MUNICÍPIO DE PEDRA
PRETA-MT.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO,
CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE — IDESICS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT,
vem ao longo de sua fundação (2021), dedicando à trabalhos sociais voltados para o
desenvolvimento social, cultura, por meio de atividades de produção de artesanato
totalmente sustentável através de reciclagem para a comunidade visando a cultura
desempenho feiras. O objetivo de promover o desenvolvimento local, procurando para
tanto, harmonizar o crescimento econômico com a exploração racional de seus recursos
físicos, humanos e naturais, aumentando as oportunidades de negócios, a melhoria da
população e o alcance de renda “ per capital” e de emprego compatível com a dignidade
humana, a defesa da preservação e conservação do meio ambiente através do
Artesanato Reciclável e desenvolvimento sustentável, do lixo ao luxo matérias que iam
para transformar em peças lucrativas, consiste em resgatar matérias recicláveis para
transforar lindas peças.
Segue as atividades os cursos realizados de artesanatos nos Bairros
conforme as demandas de inscrições em cada Bairro, do município 2 (dois) vez por
semana, contendo duração de 4 (quatro) horas.
Atividades realizadas de 2021, 2022,2023,2024.
Y. Arborização na Praça — Vila Nova Araçatuba;
* Plantação de 37 (trinta e sete) árvores
e Bancos de madeiras
e iluminação solar
* Mangueira para aguar a praça
eLixeiras
* Mutirão de limpeza do campo
* Futebol Torneio dos amigos com premiações e troféus.
Y Cortee pinturas em vidros — Vila Garça Branca;
* Pingometro, jogo de copos, canecas, jogo de taças, xicaras,
bolacheira, Taças de drinks, Abajur com luminária, abajur sem
luminária, porta tempero, Tulipas, Canecas, cata vento, jogo
americano, jogo de queijeira, fruteira, Taças, canecas
personalizadas.
* Técnica e aproveitamento em jornal - cestas para de coração,
baú para brinquedo, Puff para sentar, cestos para roupas,
fruteiras, bandejas, porta joias, porta retrato.
Técnica de flores de caixa de ovos.
Técnica de garrafas pet — estojos escolares, caixas decorativas,
caixa para presente, bolacheira,
Palestras - Autoconhecimento e Saúde Mental — Vila Garça
Branca na Escola Ari Griesang.
As atividades foram realizadas em 5 (cinco) dias de cursos com
4 (quatro) horas de duração na Vila Garça Branca na Escola Ari
Griesang.
Y Decoupage Técnica de pintura em potes de vidros;
“Pintura;
pingometro, jogo de copos, canecas, jogo de taças, xicaras,
bolacheira, Tábua de frius, Taças de drinks, Abajur com
luminária, Abajur sem luminária, porta tempero, Tulipas,
Canecas Heineker, cata vento, jogo americano, jogo de queijeira,
fruteira, Taças para cosmel, canecas personalizadas, corte de
vidros, flores de caixa de ovos, porta retrato, cesta de jornal, Puff
de latas de tinta, Puff de balde, garrafão de vidros decorados, CD
decorados, estojos escolares, Gabinete Itinerante, caixa
decorativas, caixa surpresa, ovo de colher.
Palestras - Transformando vidas, Sustentabilidade e Reciclagem
Nilma Cesuni Treinamentos — Bairro São Sebastião.
As atividades foram realizadas em 3 (três), dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Bairro São
Sebastião.
Pingômetro, jogo de copos, canecas, jogo de taças, xicaras,
bolacheira, Taças de drinks, Abajur com luminária, abajur sem
luminária, porta tempero, Tulipas, Canecas, cata vento, jogo
americano, jogo de queijeira, fruteira, Taças, canecas
personalizadas.
Técnica de flores de caixa de ovos.
Técnica de garrafas pet — estojos escolares, caixas decorativas.
caixa para presente, bolacheira.
Palestras — Importância da reciclagem para o meio ambiente.
Como separar o lixo reciclável.
As atividades foram realizadas em 3 (três) dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Bairro Parque
Independente.
Y. Curso de Crochê;
Palestra Saúde Mental da Mulher e Autoconhecimento — Nilma
Cesuni Treinamento do Bairro Centro de Pedra Preta-MT.
* As atividades foram realizadas em 3 (três) dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Bairro Centro
de Pedra Preta-MT.
Y”. Técnicas de reaproveitamento de garrafas pet;
* Curso de Tela para hortas, fios para fabricação de vassouras e
outros.
* Palestra Sustentabilidade e reciclagem, empreendedorismo —
Nova Araçatuba — Palestra.
* As atividades foram realizadas em 2 (dois) dias das 13:00 às
17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Nova
Araçatuba (Zona Rural).
” Quitanda no bairro - Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
Apoiando as donas de casas a empreender com seus
produtos de fabricação própria, ajudando na renda
familiar dando toda a estrutura para o início da produção
e logísticas, Pães caseiros, apoiando famílias ao
empreendedorismo e geração de renda, e acompanhando
com instruções de Autoconhecimento, Saúde Mental, e
como empreender.
Projeto Realizado no Bairro Vila Albertina.
”. Novo Conceito de Páscoa Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
Apoiando as donas de casas a empreender seu produto,
com embalagens recicláveis.
As atividades foram realizadas em 2 (dois) dias das 13:00
às 17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração
Bairro Vila Goiás.
*”. Novo Conceito de Páscoa Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
Apoiando as donas de casas a empreender seu produto,
com embalagens recicláveis.
As atividades foram realizadas em 2 (dois) dias das 13:00
às 17:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração
Bairro Vila Albertina.
” Feira Municipal da Mulher Criativa Projeto Arte Cidadania (Instituto IDESICS);
Inscrições de 12 (doze) mulheres com seus artesanais à
venda.
* Carrinho de pipoca gratuito para as crianças, pula-pula, e
brincadeiras para as crianças enquanto suas mães e
clientes prestigiam a feira, e também tendas e mesas para
o melhor conforto das mulheres feirantes.
* O0ficina de Pinturas, gratuito (apoio Associação Mãos
Talentosas).
* As atividades foram realizadas em 1 (um), dia das 16:00
às 20:00 horas contendo 4 (quatro) horas de duração Vila
Garça Branca -MT 364.
” Feira da Mulher Criativa na Vila Garça Branca, ano 2024
* Novidades com o lançamento Licor na Feira.
Pedra Preta, 05 de março de 2024.
Presidente
NECÇIPE
IDESILS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA-MT
XPOSIÇÃO DE PRODUTOS N IRAS CO ITÁRIA
$
: SK
ES
- Va
RE ”
DESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E sab iaoniaã DE PEDRA PRETA- MT
CURSO DE REAPROVEITAMENTO DE CAIXA DE PAPELÃO
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA.
nr ui REM es free A
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
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resentação do Instituto na noit ltura municipal.
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IDESICS
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ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE - IDESICS
CAPÍTULO! :
DA CONSTITUIÇÃO, OBJETIVO, DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO
Art. 41º - O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, E
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE - IDESICS, doravante
denominada IDESICS, constitui-se sob forma jurídica de Associação Civil, sem fins z
lucrativos, regen
9 crescimento econômico tom a exploração racional z ad
& naturais, aumentar as oportunidades de negócios, - | Protestos e (
(população e o-aigance de renda “per capita” e de e
|
emprego compatível com: e Ê E | numa ra
Reas O 2a -| Edison Luis (
Art. 2º - O IDESICS tem sede e foro no Municipio e Comarca de Pedra Preta Esiado de | Tabelião a Of
Mato Grosso, sendo sua sede à Rua João (Ovídio nº 155, Centro na cidade de Pedra o
Preta- MT — Centro C.E.P 78905-080, | Wagner)
NS = Tebaiião o €
) E Av. /
Parágrafo único — O IDESICS atuará a nível local, na região em todo território o Hitrhas
brasileiro, através de acordos, convênios, contratos, termos de cooperação e protocolos 7 SAE RAD
de intenções. Sempre com o foco no Desenvolvimento Local, por meio da arte e da
cultura, da geração de emprego e
renda, da capacitação, da Inovação da
sustentabilidade.
Art. 3º -O IDESICS terá duração indeterminada
80 exercicio social coincidirá com o ano,
civil.
CAPÍTULO 1
DAS FINALIDADES
Art. 4º - Para atingirseu objetivo o IDESICS realizará: - penbei-
* A sistematização e disponibilização de informações sócio econômicas, podendo
fazer pesquisas e criar um banco de dados; ê F
* A proposição e a Condução, no que couber, de ações de marketing; -
* A promoção de cursos de oferta de educação profissional é d
técnicos e tecnológicos, seminários, simpósios, estudos, debates e troca de a
experiências sobre formação educacional, qualificação profissional e outros 4
assuntos correlatos;
* A promoção da capacidade gerencial e empresarial dos agentes econômicos; S
e A formulação e a análise de propostas de políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento locat;
* Fomentar a q ção e formação tócnica de micros e pequenos =
empreendedores; como e regularização daqueles que so encontram na
ceia UA ro - M,T. - Atos de nota e Registro
Sontere com o vriginal que me foi apresentado. Dou fé.
Fecra Preta - MT, 21 de novembro de 2023
Cod Ato: 08 Cod Cartório: 117
Selo Digital: BYV 44827 R$3,90
Wagner Oliveira de Melo
Tabelião-e Oficial Substituto
Consuke:waw.timt jus.bríselos
+ AUTENTICAÇÃO
* Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
Confere com o original que me foi apresentado. Do
atividade informal, para Ne usufruir de todos os benefícios legais e
aumentar a base econômica das comunidades;
* Atuar como parceiro dos empreendedores, formais é informais, da Região
Sudeste, bem como em todo O Estado do Mato Grosso, na concessão de
microcrédito produtivo e ortentado, contribuindo na geração de trabalho e renda
visando o desenvolvimento econômico & social e combate à pobreza;
» Promover e participar de seminários, congressos, debates, conferências,
estudos, feiras e eventos de promoção social ligados aos seus objetivos.
e Fomentar pesquisas £ > Inovação é tecnologias que possam agregar valor &
servir de impulsionamentos para 05 micro & pag empreendedores, bem
como para a melhora: alidade de vida para a sociedade.
Proporcionar e oferecer
Associações eiou instituições do
formação e/ou reestruturação, no país ou no exterior;
- Atuar como membro de agremiações de qualquer natureza que promovam O
desenvolvimento econômico e social e o fomento ao empreendedorismo para
geração de emprego e renda;
» Buscar o equilibrio entre o desempenho financeiro com o desempenho social,
através de procedimentos alinhados com os padrões universais de gestão de
desempenho social, através de medidas que protejam os clientes extemos e
intemos com transparência, dentro de um contexto de práticas respansáveis e
crédito consciente;
e Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de à
sistemas alternativos de produção, comércio, emprego & crédito.
e A coordenação e implementação de projetos especiais, relacionados ao
desenvolvimento local;
* Apromoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
e A defesa, preservação & conservação do meio ambiente, recursos hídricos e à
promoção do desenvolvimento sustentável;
e Apromoção do voluntariado;
+ A promoção do desenvolvimento econômico, social e de combate à pobreza;
e A articulação, com órgãos e entidades afins (1º, 2º e 3º setor), da viabilidade
financeira, institucional eiou técnica dos projetos do IDESICS que atendam aos
associados e a sociedade.
Art. 8º - Considerar-se-á, para fins de desenvolvimento das atividades enumeradas no
Art. anterior, a execução direta e indireta de projetos, programas & ações correlatas,
bem como a prestação de serviços de apoio a outras organizações sem fins lucrativos
e instituições em áreas que guardem identidade ou semelhança com os objetos de sua
atuação. :
Art 6º -Parao cumprimento de seu objetivo, o IDESICS, ainda poderá:
Desenvolver campanhas informativas diversas, visando a dar divulgação de
suas propostas e atividades, bem como sobre o desenvolvimento local;
* Celebrar contratos, inclusive aqueles cujo objeto seja a tomada de empréstimos
em qualquer de suas formas, com pessoas de direito público ou privado,
nacionais ou intemacionais;
« Manter contato permanente com as Instituições públicas e privadas afins,
levantando oportunidades de ações de cooperação conjunta;
« Adquirir e administrar, bens, de qualquer natureza;
« Receber auxfios, contribuições, subvenções ou doações, de recursos físicos,
ancé bem como firmar convênios, parcerias ou acordos com
rídica: g ; tais ou não, nacionais ou
Art. 7º - Poderão pertencer ao IDESICS as pessoas físicas e jufídicas, interessadas
com os fins colimadôs pela associação.
Art. 8º - O quadro social do IDESICS será constituido pelas seguintes categorias,
devidamente qualificadas:
« Sócios Fundadores: são as pessoas fisicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que
participaram da Assembléia Geral DE FUNDAÇÃO;
« Sócios contribuintes ou sócios efetivos: são as pessoas físicas ou jurídicas, públicas
ou privadas, admitidas na associação após sua constituição,
e Sócios Institucionais ou patrocinadores: pessoas físicas, empresas, instituições e +
órgãos públicos e privados, instituições de ensino e pesquisa e interessados em
apoiar eiou patrocinar. iniciativas do IDESICS, alocando recursos humanos,
materiais e/ou financeiros. -
8 1º- Os Sócios poderão, em relação às suas condições de participação, acumular mais
de uma categoria, nos lermos definidos, pelos incisos acima. i
82º- As pessoas jurídicas revestidas da qualidade de sócios fun
e sócios patrocinadores serão representadas por pessoa física,
suplente.
$ 3º - Os representantes das empresas, instituições e órgãos públicos e privados,
associados, deverão ser indicados ou substituídos, mediante simples ofício expedido
pelo respectivo sócio, exceto se O representante estiver no exercício do cargo de |
presidente ou de vice-presidente, quando a substituição deverá ser efetivada mediante 1
:
4
1
ndo um ftular e um 4
|
|
4
aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, convocada em até 30 (trinta) dias.
$ 4º - Os Sócios Patrocinadores, Beneméritos e Institucionais serão admitidos peta
Diretoria, com pagamento ou não de contribuição. Conforme parecer, quando da Tal
Poder Judiciário)- M.7. - Atos de nota e Registro
Confere com o ériginal que me foi apresentado. Dou fé. ds
fedra Prota - MT, 21 de novembro
ESSA OS CO Curado ir Ce AA
Selo Digital: BYV 44825 R$3,90
Wagner Oliveira de Melo
- Tabslião-e Oficial Substituto
Fo Consulta warw timt jus bríselos
Fedra Pre
Art. 12º - São deveres dos sócios:
.
Poder Judiciário - M,%
Confere com o original que me foi apresentado. Dou fé.
Cod. Ato Bocha! od. Cartório; 1
Selo Digita! Byv 44824 R$3,90
Wagner Oliveira de Melo
Tabelião e Oficial Substituto
Consubêrwarw tim jus bríselos
SEÇÃO!
DA ADNISSÃO E RETIRADA DOS SÓCIOS *
Art. 9º - É facultada a admissão e retirada de sócio(s) a qualquer momento e & critério
do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, observadas as disposições estatutárias o
regimentais.
Art. 10º - O IDESICS não fará dislinção de concepção filosófica ou política, de raça ou
de credo religioso, para a admissão de seus sócios.
Participar, nos termos p
IDESICS esteja envolvido, d
Retirar-se do quadro associativo,
Apresentar proposta de novos sócios; f
Examinar ed documentos do IDESICS na forma prevista em seu
Regimento Interno;
Assistir à qualquer reunião, dos órgãos do IDESICS.
& 2º — Só poderão exercitar os direitos constantes das alíneas “" os associados quites
com os cofres sociais e/ou isentos da contribuição.
Acatar o Estatuto Social, o Regimento Intemo e as Resoluções do IDESICS;
Colaborar com a Diretoria Executiva na realização dos E
consecução dos seus objetivos (único ou específicos);
Representar ao Conselho de Administração. e à Assembléia £ “Geral
Associados qualquer irregularidade constatada ou indícios de sua ocorrência:
Exercer o cargo para o qual foi eleito, nomeado ou designado. salvo se houver
motivo de força maior plenamente justificável;
Participar do planejamento e dos planos anuais de trabalho, quando designado:
Contribuir po com as mensalidades, anuidade as, taxas é quaisquer
outras formas de contribuições previstas no Estatuto elou Regimento
Interno, excação feita aos Sócios Beneméritos, Patrocinadores e Institucionais;
e
Comparecer às ASSEMBLÉIAS GERAIS quando convacadas.
. - Atos de nota e Registro
21 de fonprooro, de 2023
SEÇÃO lt PESE
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES a
Art. 13º - Os sócios que não cumprirem as determinações estatutárias & regimentais E
estarão sujeitos às seguintes penalidades, independentemente da ordem:
e Advertência;
* Suspensão; e,
e Exclusão.
$1º-0 CONSELHO PRA RRSIRAÇÃO será o órgão competente para apurar é q
julgar eventuais inf associados ao Estatuto Social ou ao seu Regimento
Interno, a quem a
de ratificação e:
$2º-No caso q
Art. 14º - Poderá ser desligado por ato do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO o: o sócio
que, regularmente convocado, deixar de comparecer, sem justificativa, 2 3 (três)
ASSEMBLEIAS consecutivas ou a 5 (cinco) alternadas. q
E ou
CAPÍTULO IV £ 908 8 og
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL prot 0?
Art. 15º - São órgãos do IDESC: E - q
e Assembléia Geral; gÃsSioo
e Conselho de Administração; à [á À RT Pia
e Conselho Fiscal; e, s S «gas
* Diretoria Executiva. : a 4 A
o " = na .
$ único - O mandalodos órgãos será de irês anos. É É À
SEÇÃO! À E ir
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 18º - À A GERAL, designada também ASSEMBLÉIA GERAL DOS y
ASSOCIADOS, é o e soberano do IDESICS, sendo constituída pelos 4
Sócios Fundadores, 3 ; ; ; Etetivos, Sócios Patrocinadores, Sócios Beneméritos e )
Sócios Institucionais.
$ único - As deliberações da ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS vinculam e
obrigam a todos, ainda que ausentes ou discordantes.
Art. 17º - Compete à ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS: ud ;
| Poder Judiciário = M.T. - Atbs'de nota e Registro
es id com o original us me foi apre Dou tê
edre Preta - MT, 21 de novembro de 2023
ESgratos DE Cod Cartório: 117
' Selo Digital: BYV.- 44823, R$3,90
Wagner Oliveira de Melo
+ —Tebelião e Oficial Substituto
T Consusewan mtjus briselos
Eleger os membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, conforme
capítulo próprio; 4
Deliberar sobre o plano de atividades, programas de trabalho e as propostas
orçamentárias anuais e plurianuais, elaboradas pela DIRETORIA EXECUTIVA e
propostos pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
Aprovar ou rejeitar, anualmente, o parecer do CONSELHO FISCAL sobre as
contas e o Balanços Financeiro e Patrimonial do IDESICS;
Deliberar sobre o valor e a periodicidade da contribuição dos associados, fixado
pelo Conselho de Administração;
Deliberar sobre a mudança da sede e foro;
Autorizar a alienação de bens imóveis do IDESICS;
extraordinariaments sempre que for julgado conveniente, podendo nesse caso, ser a
assembleia convocada pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ou por metade mais
um dos associados.
$1º- As ASSEMBLÉIAS GERAIS serão convocadas com antecedência mínima de 15
(quinze) dias, através da divulgação local em locais de grande circulação de pessoas,
na home page, e ou por ofício a todos Ds associados no mesmo prazo.
S 2º - Nos casos previstos neste Estatuto Social eiou no Regimento Interno, poderão os
associados convocarem extrao;
a *
(GERAL não poderá debeter ou deliberar sabre matéria a
BIA, especial objetivo de sua convocação. E
Ss quantos entender necessários para auxiliá-lo nos
aria da Mesa, escrutinadores e outras atribuições, respondendo a
Mesa, pela direção e ordem dos trabalhos.
$ único - Além do voto individuai, terá o Presidente da Assembléia Geral, o voto de
qualidade na ocorrência de empate.
Wagner Oliveira de Ma
Tabelião e Oficial
Consulte wa!
Art. 21º - A ASSEMBLÉIA GERAL em prímeira convocação, instalar-se-á com a maioria
absoluta dos sócios com no minimo 2/3 (um terço) dos sócios presentes nas demais
convocações.
Art. 22º - As deliberações da ASSEMBLÉIA GERAL serão tomadas por maioria simples
de votos dos sócios presentes, exceto quando o objeto da deliberação referir-se a
alteração do Estatuto Social e destituição dos administradores, sendo exigido nesses
casos o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia especialmente
convocada para tal fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a
maioria absoluta dos associados, ou com menos de dois terços nas convocações
seguintes.
$1º- As deliberações da ASSEMBLÉIA GERAL serão sempre públicas e o voto sempre
no modo aberto e na forma nominal ou simbólica, podendo, desde que a Assembleia
ser adotado o sistema de votação por aclamação.
8 2º - Não será admitido o voto por procuração.
Art. 23º - As assembleias ordinárias ou extraordinárias poderão ser realizadas em
ambiente virtual, utilizando-se sistema, apps ou plataforma digital, contratada para
atender a esta finalidade, desde que atenda aos requisitos legais referentes a
convocação, quórum mínimo para instalação da assembleia, votação, publicação da
ata, situação dos inadimplentes, procurações, bem como outros requisitos previstos ou
presentes neste estatuto.
$ 1º As assembleias realizadas em ambiente digital deverão possibilitar a realização de
participações, registro de opiniões e/ou sugestões de todos os associados presentes na
assembleia, mas para isso é necessário que o associado mantenha a câmera aberta 6
o som esteja ligado na hora de sua manifestação, pois todo o trabalho deverá ser
gravado, e no final faz-se o print da tela com a finalidade de documentar a presença, à
veracidade das discussões e manifestações dos associados presentes. Após a fase de '
discussão, os assuntos poderão ser levados à votação, também em ambiente virtual,
com a abertura dos microfones onde os associados poderão realizar seu voto por meio
de dispositivos eletrônicos, sendo vedado o acesso dos inadimplentes à votação.
82º Para fins de convocação, será considerada válida a expedição de correspondência
eletrônica, com envio de mensagens em caixa postal eletrônica indicada pelo associado,
mensagem tipo “e-mail”, que deverá conter todos os dados expressos no ediial de
convocação.
$3º Na fase de ramento da Assembleia, será lavrado a ata pormeio da plataforma —
digital ou pelo secretáiio ad Hoc” nomeado s colhida as pool case dos &
participantes da assembléia ou assinatura digital de todos os presentes, devendo
atender todos os requisitos, legais para fins de registro em cartório público, caso seja
necessário. Ea é
$ 4º Para fins de comprovação de participação nas assembleias, será considerado
valido documento emitido pelo sistema digital que contenha dados que comprovem o ;
acesso por meio de login efou gravação da Assembleia e/ou print da tela demonstrando pf
a presença, a participação e interação do associado durante a Assembleia.
$ 5º este mesmo modelo de reunião on line com uso de plataforma tecnológica poderá
ser utilizado nas reuniões do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria
Executiva, obedecendo-se todos os requisitos cons sneste estatuto.
AUTENTICAÇÃO
tro
Poder Judiciário - M.T. - Atos de nota e Regis!
-SConfere com o origina que me foi apresentado Dou fé
- MT, 21 de dpvimifógde 2023
Fedra Preta. MT. 21 de À
wagner Oliveira de Meio
Tabelião e Oficial,
12
SEÇÃO 5
DO CONSELHO DE ADMIISTRAÇÃO
Art. 24º - O CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO é um órgão de deliberação do IDESICS,
constituído de 5 associados e seus respectivos suplentes, tendo um Presidente e um
Vice-Presidente, sendo os demais designados Membros.
$1º- A Assembleia Geral. que elegerá o Conselho de Administração e Conselho
Fiscal será realizada sempre até a primeira quinzena do mês de novembro do ano
em que se completarem três anos de mandato.
s2º- Ocorrendo a vacância dos cargos descritos no caput, necessários a manter O
quadro minimo de-05 Sonselhoiros efetivos, será convocada Assembleia Geral
ser remunerado, mediante deliberação do Conselho de raro drag que definirá os
critérios, respeitadas e observadas as disposições e limites constantes da Lei
n.9.790/99, com alterações introduzidas pela Lei n.12.868 de 15 de outubro de 2013 e
Lei n,13.204 de 14 de dezembro de 2015 e legislação pertinente.
Art. 26º - O mandato dos membros eleitos ao Conselho de Administração será de 03
(irês) anos, sendo permitida a recondução por até 2 (duas) gestões, exceto na hipótese
de ser ocupado par pessoa jurídica e desde que seja indicado outro representante para
j o respectivo cargo. Act
5 1º - O Presidente e o Vice-presidente serão eleitos pelos membros do Conselho de
mandato de 03 (três) anos, sendo pemitida a recondução, erá.
E feia de eleição, e a posse-se dará nos termos do $ 3º do
Administração, a unção o membro efetivo do Conselho
idoso.
Art. 27º - É permiti
e Vice Presidente, —
única reeleição do ocupante da cargo de Presidente
Art. 28º - Compete ao CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
* Escolher os membros da DIRETORIA EXECUTIVA:
* Prestar contas, em conjunto com a DIRETORIA EXECUTIVA, ao órgão público
ou privado, concedente dos auxílios, subvenções e outras contribuições que o
IDESICS venha a receber, bem como aos órgãos públicos encarregados da 8
fiscalização, sempre que solicitado; "|
* Aprovar a estruturação administrativa = operacional do IDESICS:
AUTENTICAÇÃO
* Poder Judiciário - M.T, - Atos de nota e Registro
Confere com asi atço quem
||
. Sugerir remuneração para membros da DIRETORIA A EXECUTIVA, nos termos
do artigo 39;
e Convocar a ASSEMBLÉIA GERAL, O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO e o
CONSELHO FISCAL;
s Propor planos de atividades, programas de trabalho e encaminhar propostas
orçamentárias anuais e plurianuais, elaborados pela DIRETORIA EXECUTIVA;
e Apreciar O relatório anual das atividades do IDESICS e os relatórios físico-
financeiros elaborados pela DIRETORIA EXECUTIVA;
e Fixar, submetendo em seguida à deliberação da ASSEMBLÉIA GERAL, O valor
ea poriadieicada ga contribuição dos associados;
de associados, mos termos do Estatuto Social, exceto
meses e extraordinariamente sempre que convocado por seu Presidente ou por metade
mais um de seus membros.
Art. 30º - No caso de vacância do cargo de Presidente, o mesmo será assumido
provisoriamente pelo Vice-Presidente que deverá, no prazo máximo de 60 (sessenta)
dias convocar novas eleições, nos termos deste estatuto.
Art. 31º - São atribuições do Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
e Representar O IDESICS ativa e passivamente, em juizo ou fora dele,
isoladamente, ou nos termos deste estatuto, podendo fazer-se representar por
procurador ou preposto, quando julgar necessário;
* Presidir as reuniões, estabelecendo sua paula;
e Assinar, em conjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro, cheques, titulos |
autorizados e documentos escriturais que se refiram = 4 financeiros, |
Expedir as ordens e tomar as medidas indispe: mento. das
resoluções io Ebesemadio Administração e de / Ass ti
Deliberar sobre-os assuntos que exigirem proiia solução, dand Esbiscimento
ao Conselho de Administração em sua próxima;
Art. 32º - Ao Vice-Presidente compete:
* Assessorar o Presidente;
e Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; e,
e Executar as atribuições e os encargos determinados pelo Presidente.
SEÇÃO Il! à ge
DO CONSELHO FISCAL RSS
Poder Judiciário - M,T. - À
Confere com o origina
Pedra Preta - MT. 21 de
Cod. Ato: 06 Cod. Cartó
Selo Digital. BYV 44
Wagner Oliveira de Mé
Tabelião e Oficial
14
Art. 33º - O CONSELHO FISCAL, órgão fiscalizador, será composto por três membros
efetivos e três membros suplentes, tendo um Presidente e um Vice-Presidente, sendo
vedada a reeleição para o mesmo cargo.
& 1º - Os mandatos dos membros do Fiscal não são remunerados.
& 2º - Para auxiliar o Conselho Fiscal serão contratados, anualmente, auditorias
extemas independentes;
$1º Ocorrida à eleição, o Conselho Fiscal se reunirá, imediataments, para eleger o
seu Presidente, o qual nomeará seu Vice-Presidente e Diretor Secretário.
82º - A Assembleia Geral Ordinária elegerá o Conselho Fiscal, composto por 3
igual número.
(três) titulares e ig de suplentes, para um período de 3 (tres) anos,
permitida a
ão são remunerados.
contratados, anualmente, auditorias
Art. 38º - O Consetho Fiscal será
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Diretor Secretário;
Art. 35º - Compete ao CONSELHO FISCAL:
- Fiscalizar e acompanhar, a celebração de convênios, contratos e outros
instrumentos, bem como a contratação de empréstimos com organismos dos,
fomento, nacionais e intemacionais;
* Promover, no caso de extinção, a liquidação Do IDESICS, nos termos deste
Estatuto Social;
. Examinar e opinar, sobre as contas de DIRETORIA EXECUTIVA, sobre os
Art. 35º. Compete ao Coreto Fiscal:
e Fiscalizar e deliberar sobre o relatório anual, da podia de contas e do
balanço geral do exercício da diretoria executiva;
* deverão ser observados os princípios fundamentais de contabilidade e as
Normas Brasileiras de Contabilidade;
* deve ser dada ampla publicidade, no encerramento do exercício fiscal, ao E
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da Associação, a
incluindo-se as certidões negativas de débitos junto so INSS e ao FGTS, os — A
quais ficarão à disposição para exame de qualquer cidadão:
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - MT. - Atos de nota e Registra
=Confere com o origina a me foi apresentado,
* Pedra Preta - MT, 21 de no ua 2023
Cod ato: 8 Cau! Carro: RAL
Selo Digital; BYV 44818
Wagner Oliveira de Melq
Tabelião e Oficial S
Comsuico ww tim jus PRA À
15
* deve ser realizada auditoria externa da aplicação dos eventuais recursos objeto
de termo de parceria conforme previsto em regulamento. + o
* a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
pelo IDESICS será feita conforme determina o parágrafo único do art.70 da
Constituição Federal:
» Proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio liquido em
qualquer hipótese, inclusive em razão de desligamento, retirada ou falecimento
de associado ou membro da entidade.
« fiscalizar e deliberar sobre recursos interpostos aos atos dos membros da
diretoria executiva;
* Apreciar e emitir parecer anual sobre o desempenho econômico- financeiro, E
contábil, operações patrimoniais e de seu nível de endividamento,
encaminhando ao Conselho de Administração;
* Participar de Assembleia Geral para apresentação do parecer emitido em
conformidade com o inciso “Fº do presente artigo.
“ Solicitar ao Conselho de Administração ou a Diretoria Executiva, quando julgar E
necessário, assessoria para execução de suas ainhuições, em especial auditoria
extema independente, consultoria jurídica e administrativa; E
Opinar, em qualquer tempo, sobre o cumprimento dos objetivos deste estatuto;
Requisitar, asqualquer tempo, documentação comprobatória das operações
econômico-financeira e dos atos de quelquer dos administradores da
associação;
* Opinar sobre o balanço social da Associação, quando solicitado pelo Conselho
de Administração;
* Organizar, para que se dê publicidade, no encerramento do exercício fiscal, N
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-
se as certidões de regularidade junto ao governo federal, estadual e municipal,
especialmente junto ao INSS e ao FGTS colocando-os à disposição para exame”,
de qualquer cidadão.
* recomendar a destituição de membro da Diretória, do Conselho Superior e O
próprio Conselho Fiscal que por inépcia ou desídia falhar no cumprimento dos
seus deverese obrigações inerentes ao cargo, cone oraniaãO de
imediato o seu substiluto estatutário; +
» solicitar jo da Assembleia Geral ou da Diretoria; quando aeorrer motivo E
grave e urgente: — q
Art. 37º - Para o desempenho de suas atribuições, o Conselho Fiscal poderá valer-se
dos recursos institucionais da sociedade, bem como dos órgãos técnicos do Poder
Executivo, do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Poder Judiciário local.
Art. 38º - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada semestre e
extraordinariamente, quando for convocado por seu Presidente, pelo CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO ou-pela DIRETORIA EXECUTIVA, deliberando internamente pelo
quórum da maloria simples de seus membros, e remetendo sua deliberação para E
ratificação do órgão que o convocou.
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Art. 39º - instalados os trabalhos da reunião o Diretor Secretário do Conselho Fiscal irá
secretariar a sessão, passando-se em seguida ao exame, discussão e votação, se for o
caso, da matéria constante da pauta dos trabalhos.
Art. 40º - As deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, em reuniões
que contam com a presença mínima de S0% (cinquenta por cento)dos membros efetivos
do Conselho.
Art. 41º - Qualquer dos membros do CONSELHO FISCAL poderá ser substituido
quando, sem motivo justificado, deixar de comparecer a 3 (tres) reuniões, altemadas ou
sucessivas, ou nos demais casos previstos neste Estatuto Social ou Regimento Interno.
SEÇÃO iv
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Art. 42º - A DIRETORIA EXECUTIVA é o órgão administrativo e executivo, sendo
constituída pelos seguintes diretores:
Diretor Executivo,
Diretor Administrativo e Financeiro;
Diretor de Oustnvolvimento de projetos;
Diretor de Relações Interinstitucionais
Art. 43º - A Diretoria Executiva será exercida por um diretor em Regime de CLT &
remunerada conforme os parâmetros de mercado, sendo órgão de execução e
acompanhamenio.
Art, 44º. A estrutura administrativa da Diretoria Executiva será dimensionada conforme W
volume de atividades a ser gerenciado, podendo variar em função do número de: e
departamentos, programas e projetos. í
$ 1º - Fica delegado ao Conselho de Administração apreciar e aprovar a contratação de
diretores adjuntos, caso houver necessidade justificadas à as que o e for
aumentando o seu movimento.
5 2º - Caso a função seja exercida por um associado, o mesmo seus díreios
de associado suspensos enquanto estiver ocupando o cargo, 3 podendo
votar ou ser votado para cargos eletivos, sem prejuízo dos seus
Art. 45º - Compete à DIRETORIA EXECUTIVA:
* dirigir as atividades Do IDESICS, para a consecução-de seus fins, objetivando
sempre, manter estreito relacionamento às necessidades sócio econômicas
decorrentes do aperfeiçoamento tecnológico s progresso do País;
* propor a admissão ou retirada de associados;
AUTENTICAÇÃO
* incumbir-se da administração da gestão
IDESICS, emitindo relatórios de de
operações patrimoniais realizadas,
estatutários;
Patrimonial, financeira e contábil do
sempenhos financeiro, contábil e das
Sempre observando os prazos legais e
ASSOCIADOS;
* elaborar relatório semestral de
submetido ao CONSELHO DE
solicitado;
prestação de contas circunstanciado, a ser
ADMINISTRAÇÃO, ou sempre que for por ele
Art. 46º - À DIRETORIA EXECUTIVA reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez
Por mês, sempre em sua sede social e excepcionalmente fora dela mediante E
Convocação com antecedência minima de três dias úteis.
Art. 47º - Na ausência
ou impedimento temporário do Diretor Geral, assumirá
interinamente suas funçõe:
's quem o Conselho de ADMINISTRAÇÃO designar.
Art. 48º - As atribuições dos membros da Diretoria
Regimento Interno, que deverá Ser aprovado pelo CON
Executiva serão definidas pelo x se
SELHO DE ADMINISTRAÇÃO. ; N É
CAPÍTULO V : E
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS ae!
Art. 49º - O patrimônio do IDESICS será constituído:
* pelos bens que vier a adquirir a qualquer titulo; e,
* pelos bens que lhe forem doados ou legados, por entidades. públicas ou
Privadas, nacionais ou intemacionais, e por pessoas físicas ou jurídicas.
Art, 50º - Constituem Fecursos financeiros do IDESICS:
* as cotas de contribuição é de i
: * resultado de Capacitação, estudos e consultoria prestados a associados e
é clientes interessados na Propagação do desenvolvimento local;
c * as rendas de seu patrimônio;
* as doações e legados;
* as rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósito e de aplicações de
" capitais.
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - M.T. pá
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Consulte arame rat Jos
Art. 51º - O IDESICS poderá criar e manter um FUNDO DE FOMENTO AO E
DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E SUSTENTÁBILIDADE LOCAL, destinado a F
financiar projetos de relevante interesse ao desenvolvimento municipal e regional, E
através da captação de recursos de agências nacionais e intemacionais de fomento, 4
dentre outras fontes lícitas. g
Súnico - O FUNDO DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E A
SUSTENTABILIDADE LOCAL, gerido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, terá
regulamentação própria a ser aprovada pela ASSEMBLÉIA GERAL DOS
ASSOCIADOS e contará com um Regimento intemo. A
CAPÍTULO VI
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS t]
Art. 52º - A prestação de contas será anual e na sua execução deverá ser considerado
o seguinte:
* a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas E
Brasileiras de Contabilidade; j
* a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-
se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à
disposição para exame de qualquer cidadão; +
* a realização de auditoria, inclusive por auditores extemos independentes, se for
o caso da aplicação de eventuais recursos objeto de Termos de Parcerias; e,
* a estrita observância do disposto no Parágrafo único do Art. 70 da Constituição é
Federal.
CAPÍTULO vi
DAS ELEIÇÕES E POSSE DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS
Art, 53º - A Assembléia Geral para eleição do Conselho da Administração, Co
Fiscal e deverá ser convocada pelo Presidente do CONSELHO DE ADMINIS y
num prazo mínimo de 30 (trinta) dias do término do mandato, através de z
Edital nos termos do Art.51 deste Estatuto Social.
5 único - Na falta de iniciativa do Presidente do Conselho de Administração, poderá a TE
Assembléia Geral para eleições ser convocada por 2/3 (dais terços) dos associados.
Art. 54º - Poderão votar e ser votados, os associados que estiverem no pleno gozo de
seus direitos estatutários, desde que admitidos no quadro social.
Art. 55º - As eleições serão por escrutínio aberto é pela forma nominal, devendo a a
apuração dos votos ser iniciada imediatamente após o encerramento do processo de
votação.
Art. 56º - A ASSEMBLÉIA GERAL será instalada pelo Presidente do Conselho de
Administração e na sua ausência pelo seu Vice-Presidente, seguindo na direção dos
trabalhos até a satisfação dos itens constantes da “Ordem do Dia” respectiva, devendo | |. |»
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designar tantos sócios quantos forem necessários, para auxiliarem no procedimento
Art. 57º - Do Edital de Convocação para Eleições constarão, no mínimo, as seguintes i
disposições: e |
* data, horário e local da votação;
* prazo de registro 6 de impugnação de candidaturas; e |
* indicação dos membros que comporão a comissão especial, responsável pela )
elaboração e supervisão do processo eleitoral, 4
Art. 59º - A posse dos eleitos se dará automaticamente após a apuração dos votos.
Art. 60º - Em nenhuma hipótese, será autorizado voto por procuração. |
Art. 61º - Para o pleito eleitoral será editado um Regimento Eleitoral que definirá as
regras envolvendo todo o processo relativo às eleições dos Conselho de Administração,
Conselho Fiscal, a ser elaborado pelo Conselho de Administração.
Art. 62º - Toda a documentação do processo eleitoral permanecerá arquivada pelo -
prazo de 3 (três) anos da eleição, à disposição dos associados. : SIE,
CAPÍTULO VII
DA DISSOLUÇÃO, CISÃO E FUSÃO
Art. 63º - O IDESICS somente será declarado dissolvido, será cindido ou fundido,
quando se tornar impossível a continuidade de suas atividades, o que somente poderá
acontecer por decisão da ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS, convocada
extraordinariamente e especialmente para este fim, sendo instalada com a presença de,
no mínimo, metade dos associados em condições de voto, e aprovada por, no mínimo».
2/3 (dois terços) do número de associados presentes.
8 1º - No caso de uma dissolução, o respectivo patrimônio tíguido será transferido a
outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei nº 9,790 de 23 de março de 1.999,
preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da exiinta. a
CAPÍTULO x
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 64º - É de responsabilidade de todos os membros iitegrantes da estrutura
organizacional do IDESICS: .
* observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, economicidade e de eficiência; e,
a adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias € suficientes a coibir
a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens
pessoais, em decormência da participação no respectivo processo decisório.
Art. 65º - O Estatuto Social do IDESICS somerite poderá ser alterado por decisão da
ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS, puncada extraordinariamente é
CÊ NOTAS 1
AUTENTICAÇÃO
Poder Judiciário - MT. pAtos de nota e Registro
; me foi apresentado. Dou fé
especialmente para esta finalidade, e aprovada por, no mínimo, 273 (dois terços) do
número de associados presentes em condições de voto.
Art, 66º - Ressalvadas as exceções expressamente previstas no presente Estatuto
Social, todas as demais deliberações serão tomadas pelo voto da maioria absoluta dos
Associados presentes, em condições de voto.
Art. 67º - Havendo consenso entre os associados, as eleições e demais deliberações
da ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS poderão ser efetivadas por aclamação.
Art. 68º - Os associados do IDESICS não responderão, ainda que subsidiariamente,
pelas obrigações sociais.
Art. 69º - É gratuito o exercício dos cargos do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, e do
CONSELHO FISCAL, sendo vedada a distribuição de lucros, vantagens ou benefícios
a associados e conselheiros, com exceção do que prevê o artigo 25.
Art. 70º - As operações financeiras que envolvam a tomada de empréstimo ou de crédito
dependem de prévia autorização do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, exceto nas
seguintes hipóteses:
* seo valor de cada operação de crédito, isoladamente considerada, não exceder
a quatro vezéS o total da maior contribuição mensal recolhida, auferida no môs
imediatamente ao da contratação; e,
se a soma dos valores resultantes das operações financeiras de crédito vigentes,
contratados pelo IDESICS, não exceder a quatro vezes o total das contribuições
mensais recolhidas.
Art. 71º - O Regimento Intemo do IDESICS somente poderá ser alterado pela
ASSEMBLÉIA GERAL DOS ASSOCIADOS por proposta do Conselho de Administração
conforme Artigo 17º.
N
Art. 72º - Os Asssociados se comprometem a cumprir, e envidar todos *
esforços para que todas as unidades e filiais, parceiros, funcionarios, SN
terceirizados contratados e subcontratados cumpram, as normas aplicaveis que
versam sobre atos de corrupção e atos lesivos contra a administração pública,
na forma da Lei nº 12.846/13, abstendo-se de praticar atos de corrupção e dé
agir de forma lesiva à Administração Publica, nacional e estrangeira, no seu
interesse ou para seu beneficio exclusivo ou não.
Pedra Preta, 15 de maio de 2.021.
ISABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS,
Presidente da Comissão de Fundação do IDESICS uma
Via
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que me foi apresentado. Dou
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IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
DOCUMENTOS
EXIGIDIDOS
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | 2NAD=55E=URA
Rad DENDOO SETA CADASTRAL 30/06/2021
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, INOVACAO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE -
IDESICS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔNICA PRINCIPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R JOAO OVvIDIO
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CER BARRODISTRITO MUNICÍPIO
78.795-000 CENTRO PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ROSEPIRES PPGHOTMAIL.COM (66) 9697-9978
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR]
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADAS O CADASTRAL
ATIVA 30/06/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
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tecerees
Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
|
Emitido no dia 05/03/2024 às 15:45:16 (data e hora de Brasília). Página: 11
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11
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE - IDESICS
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, instalou-se no prédio situado
na rua João Ovídio 155, Centro, na cidade de Pedra Preta- MT — CEP 78795-000,
instalou-se a Assembleia Geral Ordinária para fundação, aprovação do estatuto e
eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da OSCIP INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE, também denominado — IDESICS. Atendido o número mínimo de
pessoas presentes para a primeira chamada, a Assembleia foi aberta pela
e CPF 228224530-04, residente e domiciliado à avenida Ary Coelho nº 1039,
Rondonópolis-MT. A senhora Izabel deu as boas-vindas a todos os presentes que
assinaram a lista de presença, que é anexada a esta ata, que no uso da palavra que
explicou nos mínimos detalhes as finalidades de fundação desta associação dizendo
tratar-se de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP, sem fins
fala da eleição do primeiro Conselho de Administração e Conselho Fiscal do IDESICS.
A presidente delibera a interrupção da Assembleia por trinta minutos para seja formada
a chapa. Retomado os trabalhos constituiu-se uma chapa tendo que tem para presidente
a Izabel Amélia da Silva Santos, brasileira, casada, residente e domiciliada na fazenda
Real, Pedra Preta-MT, portadora RG : 18862977, CPF : 056.525.854.04, para vi
presidente Srta Cleidione Santos de Oliveira, brasileira, solteira, autônoma, residente e
domiciliada à rua Thomé de Souza, s/n, na cidade de Pedra Preta, portadora da RG
24736163 SSP-MT, CPF: 045.544.991-03, para tesoureira Srta Romana Santos Pires,
solteira, artesã, residente e domiciliada na Rua João Ovídio s/n, na cidade de Pedra ;
Preta-MT, portadora da RG 2574536-0 e CPF 054030431-01, para diretoria de projetos”
foi eleito o Sr Ronaldo de Souza Pires, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na ed
E
»
A
Sergipe s/n portador da RG 372213 SSP-MT e CPF 453.520.381-49, para Secretaria ”
Srta Bruna Stefani Souza Santos, brasileira, solteira, residente e domiciliada na rua
Sergipe s/n, portadora da RG 2669691-6 SSP-MT, CPF 058358741-03. Para o conselho
Fiscal foram eleitos Ana Lívia Bezerra Pereira, brasileira, solteira, autônoma, residente
e domiciliada à rua Sergipe sm
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Sob Crea S.St> Bruma Hapoi Sega Sonda
*
“Portadora da RG 62873343-4 e CPF 048.035.474-08, Adriana F. Da Silva, brasileira,
Solteira, autônoma, residente e domiciliada à rua Tancredo Neves s/n na cidade de
Pedra Preta - MT portadora da RG 2438810-6 CPF 027.232.371-33 e Srta Karoline
Santos Alves, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada à rua Gois N-823
na cidade de Pedra Preta-MT, portadora do RG 3063730-9 e do CPF 079.848.591-40,
todos membros titulares, e os Suplentes Vanessa Mourão Soares, brasileira, solteira,
residente e domiciliado à rua João Ovídio N-145 Portador do RG nº 3456499-3 e CPF
009.268.561-70, Ana Bezerra, brasileira, solteira, autônoma, residente e domiciliada à
rua Sergipe s/n na cidade de Pedra Preta-MT, portadora do RG nº 3401419-1 e do CPF
520.771.399-11 e Ana Cristina Marques Allyen, brasileira, casada, autônoma, residente
e domiciliada à rua Monte Castelo na cidade de Pedra Preta-MT, portadora da RG
984599 e do CPF 580.617.891-99. A Presidente da Assembleia Sra Izabel, coloca em
votação e por aclamação é eleita a chapa apresentada, e a presidente declara o
Conselho de Administração e o Conselho fiscal devidamente empossados. A seguir a
o senhora Izabel, coloca a palavra a disposição dos eleitos, todos manifestam-se,
É entusiasmados com a Fundação do IDESICS e dispostos a abraçar projeto na área de
capacitação de pessoas, artesanato, cursos de inclusão digital, e projetos voltados ao
meio ambiente, entre outros elencados. Assim a Presidente da Assembleia, agradece a
presença de todos, declara todos os presentes que assinaram a lista de presença como
sócios fundadores e declara oficialmente criada a IDESICS - INSTITUTO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E
SUSTENTABILIDADE —. Empossada a Diretoria e dá por encerrada esta Assembleia
Ordinária, determinando a mim, que servi como secretaria lavrasse a presente ata e
leve para registro junto aos órgãos públicos para surtir os efeitos legais jurídicos
necessários. A presente ata segue assinada por mim e pela Sra presidente, como sinal
de aprovação. Pedra Preta 15 de maio de 2021. ECcccaRGg =========cccsces
pb Cintos S%> Comarca de Pedra reta - MT . co ntá
puma Shifor: Sougo So mia
Izabel Amelia da Silva Santos Bruna Stefani Souza Santos “Y
e Presidente Secretaria
REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA.
Apresentante: É Ar ASSEMBLÉIA
x sjo: nº
registra; 531, do livro: n
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Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firmaís) de: IZABEL
AMELIA DA SILVA SANTOS
Selo: BPC - 98413 Cod: 22 R$07.10
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Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: BRUNA
STEFANI SOUZA SANTOS
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IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
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EXIGIDIDOS
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IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
IDESICS
IDENTIFICAÇÃO:
Razão Social: Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -IDESICS
Objeto: Insumos, contratação de instrutores e despesas com combustível e manutenção de veículo,
e materiais.
CNPJ: 43.895.858/0001-74
Responsáveis pelo Instituto:
Izabel Amelia da Silva Santos — Presidente
Cleidione Santos de Oliveira — Vice-Presidente
Romana Santos Pires — Tesoureira
Endereço: Rua João Ovidio Nº 155 — Centro Pedra Preta-MT.
Cep: 78795-000
Telefone: (66) 996388369 -996308588
E-mail: institutoidesicsQ gmail.com
INTRODUÇÃO:
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva nº 6/023
Autoria: Vereador Lenildo Augusto da Silva
Beneficiário: Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -IDESICS
Valor da Emenda: 5.000,00 (cinco mil reais)
Breve histórico:
IDESICS é um instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS
» sem fins lucrativos, fundado em 15 de maio de 2021, tem sede e foro no Município de Pedra Preta
Estado de Mato Grosso, localizado na rua João Ovidio Nº 155, tem como base desenvolver a
economia através de confecção de produtos artesanais, fomentar cursos, oficinas, treinamentos,
incentivar mulheres, jovens e pessoas de modo geral que se encontram em condições vulneráveis,
cumprindo seu papel social e sustentável, além disso o instituto busca ocupar um espaço
importante no quesito psicológico na comunidade. Compõem o conselho administrativo cinco
Pessoas como membros da organização do instituto, entre diretoria, presidente, vice-presidente,
secretaria, tesoureira e outros seis membros do conselho fiscal.
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IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
ATENDIMENTOS:
Palestra, cursos, saúde pública e meio ambiente.
OBJETIVO:
Receber e acolher mulheres e toda comunidade que precisam de apoio, através de cursos e
treinamentos, desenvolver habilidades criativas e manuais, promovendo sua autoestima e
confiança, causando assim benefícios aos participantes, que sofrem de mal-estar psicológico ou
stress continuado, depressão, dependência de álcool e outras drogas, perturbações psicóticas,
como a esquizofrenia, atraso mental. Capacitar os participantes a desenvolver habilidades criativas
e manuais, promovendo sua autoestima e confiança, oferecer uma fonte de renda adicional para
os participantes, especialmente em comunidades com poucas oportunidades econômicas,
promover e preservar técnicas artesanais tradicionais, valorizando a cultura local, e assim
fomentar a interação entre os participantes, fortalecendo os laços comunitários, o artesanato é
como uma forma de conscientização sobre questões sociais, ambientais ou culturais e saúde
mental. A conscientização ambiental é um ato do Instituto de transformar os pensamentos e
atitudes, ações em relação aos impactos ambientais gerados pela falta de cuidado da população
com o meio ambiente, para estimular a reciclagem, o correto descarte de resíduos, incentivar o
sistema de separação de lixo, e a transformação em artesanato e a geração de renda, e a
transformação do lixo ao luxo. Incentivando mulheres e capacitando-as para o mercado de
trabalho na área, gerando renda.
OBJETIVO GERAL:
O objetivo do Instituto de Desenvolvimento Social, Inovação, Cultura e Sustentabilidade -
IDESICS, é a geração de renda e emprego em especial às mulheres no município, o mesmo que se
encontra em funcionamento e atendendo mulheres que estejam situação de vulnerabilidade
social, onde o recurso ora destinado irá atender a comunidade em serviços e atividades sociais
prestados pelo Instituto.
OBJETIVO ESPECIFÍCO:
Atender toda a necessidade dos Projetos do Instituto, na disponiblização dos equipamentos,
insumos, instrutores e materiais, gratuitamente na ultilização no dia de cursos, e promover o
progresso sustentável da sociedade, impulsionando inovação, cultura e desenvolvimento social,
enquanto lideramos esforços para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da
comunidades em todo o município, onde o recurso ora destinado irá atender a comunidade em
serviços e atividades sociais prestados pelo Instituto, capacitação para o mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA E PERTINENCIA:
Para dar continuidade aos projetos sociais do Instituto, atingindo grande parte da camunidade
do municipio em atividades socias, será oferecido os seguintes materiais aos participantes
EO
IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
conformes o materias necessitados na ultilização;
MATERIAIS
* Despesas com combustível
“Insumos para artesanatos
“ Bordados
* Manutenção de veículo
“instrutores
PÚBLICO ALVO:
Trabalhadores rurais, mulheres e jovens de comunidade carente, famílias incluídas em
programas sociais, portadores de necessidades especiais, pessoas com distúrbios psicossomáticos
e integrantes voluntários do Instituto.
METODOLOGIA;
O instituto através de campanhas e orientações sobre como separar o lixo reciclável, oferece o
curso de artesanatos, assim encaminhando as mulheres para o mercado de trabalho através de
feiras e outros; cursos de crochê e pinturas.
Para atingir toda a comunidade o Instituto oferece outra forma de inclusão no mercado de
trabalho para essas mulheres dona de casa, o Projeto Quitanda no bairro, dando o suporte
necessário para comercializar seus produtos fabricados na porta de sua casa.
Para melhor aprendizado envolvemos palestras com profissionais sobre a importância da saúde
mental com dinâmicas e entretenimentos.
O instituto visa atender os bairros do município e zona rural, considerando com o recurso ora
destinado para as atividades do Instituto, ao início do mês de maio até o mês de novembro de 2024,
Após o recebimento do recurso financeiro para o instituto e a utilização do mesmo irá
apresentar a prestação de conta.
RESULTADOS ESPERADOS:
A preservação do meio ambiente em conjunto com a população, e promover o
desenvolvimento local com geração de emprego através do artesanato reciclável totalmente
sustentável transformando peças do lixo lucrativas, capacitar a comunidade no mercado de
trabalho, e dar suporte as feirantes dos projetos nas atividades, e na geração de renda.
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IDESICS
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL,
INOVAÇÃO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE DE PEDRA PRETA- MT
CRONOGRAMA FÍSICO:
Após a liberação de recurso financeiro ao Instituto, iremos realizar seguintes atividades no
município.
* Contratação de instrutores para ministrar aulas;
* Realização de cursos itinerantes nos bairros;
* Realização de palestras movida à Saúde Mental;
* Realização de palestras como empreender para as feirantes do Projeto do Instituto;
DADOS FINANCEIROS DO PROJETO - ORÇAMENTO.
Contratação de instrutores, insumos, despesas com combustível e manutenção de veículo, ----------
R$ 5.000,00
O recurso ora destinado visa atender o desenvolvimento econômico e social através da geração de
renda com a expansão dos serviços prestados pelo Instituto, com o valor do recurso financeiro
promoveremos o desenvolvimento dos artesãos locais, incentivar a preservação de técnicas
tradicionais, fomentar a economia local e fortalecer a cultura da região, e saúde mental e física.
| OBJETO/MATERIAIS QUANTIDADE VALORES
| Manutenção de veículo . ,
Manutenção — Pneus 4 unidades 2.000,00
| Manutenção — Injeção eletrônica E R$ 400,00
| Instrutores | 4 unidades R$ 600,00
Insumos - Mesas e Caderias E unidades R$ 2.000,00 |
IZABEL AMÉLIA DA SILVA SANTOS
Presidente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/12001089
Z
Número /
Ano
Data /
Ea 12/04/2024 - 18:30:26
Horário
E t Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social,
menta Inovação. Criatividade e Sustentabilidade - IDESICS, e dá outras providências.
[Autor | Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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