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materia nº 32/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 32 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à AMSJP - Associação de Moradores de São José do Planalto, e dá outras providências.
native_id12730

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.643, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-12 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-12 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:49.836951-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 18

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 32, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 32,
de 2024, que versa sobre a concessão de um auxílio financeiro a AMSIP — Associação de Moradores de
São José do Planalto.
O referido Projeto de Lei tem o intuito de atender à emenda impositiva nº 9 de 29 de
novembro de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva, que propõe o repasse de recursos
a AMSJP — Associação de Moradores de São José do Planalto, com a finalidade de aquisição de materiais
de construção, para auxiliar na ampliação de uma sala de catequese e alambrados para cercar a sede da
Associação.
Considerando que o artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a AMSJP —
Associação de Moradores de São José do Planalto, conforme previsão da mencionada emenda
impositiva.
Diante do exposto, considerando o compromisso com a aplicação transparente e
responsável dos recursos públicos, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 32 pela
ilustre Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI FE A DE SOUZA
Prefeitã Municipal
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à
AMSJP — Associação de Moradores de São José do
Planalto, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder à AMSIP — Associação de
Moradores de São José do Planalto, inscrita no CNP) nº 14.207.058/0001-15, um auxílio financeiro em
parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 9 de 29
de outubro de 2023, de autoria do Vereador Lenildo Augusto da Silva.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º A AMSIP — Associação de Moradores de São José do Planalto fica obrigada a
apresentar prestação de contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do
auxílio financeiro mencionado nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
Av, Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Lenildô Augusto da Sjj,
esidente
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
EMENDA IMPOSITIVA Nº Pi , DE 29 DE OUTUBRO DE 2023.
Aquisição de materiais de construção, para auxiliar na ampliação de uma sala de catequese, e |
alambrados para cercar a Sede da Associação. |
| Órgão: | 08 Secretaria Municipal de Assistência Social
001 | Secretaria Municipal se Assistência Social
Função: og Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção Social
Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
pt
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CER 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1265/1241 — http://www .pedrapreta.mí.leg.br — lenildoaugusto hotmail. com mma
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência |
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
5.000,00
ha
N/A
Lenildo sto da Silva
Vereador
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugusto hotmail.com
AMSJP
Associação de Moradores de São José do Planalto
CNPJ: 14.207.058/0001-15
CEP: 78.798-970 — São José do Planalto — Pedra Preta
TELEFONE: (66) 99615-2333
PROJETO CONSTRUINDO COMUNIDADE - SALA DE CATEQUESE E CERCAMENTO
01- IDENTIFICAÇÃO Protocolo nº LI —
Data LISA
Horário, us
Título: Projeto para construção Carga pi
Objeto: Sala de Catequese e Cercamento DD 2 a
Razão Social: Associação de Moradores de São José do Planalto
CNPJ: 14.207.058/0001-15
Endereço: Avenida Principal, S/N — São José do Planalto
Telefone: (66) 99615-2333
E-mail: associacaosaojosedoplanalto O gmail.com
Nome do REPRESENTANTE LEGAL: Maria Suely Oliveira Heitor de Mendonça
2- INTRODUÇÃO: A Associação de Moradores e Moradoras de São José do Planalto, é uma entidade
sem fins lucrativos dedicada a promover o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local.
Fundada com o propósito de fortalecer os laços comunitários, a associação realiza uma série de
atividades e iniciativas para melhorar a qualidade de vida dos moradores da região.
Com a aplicação do recurso obtido por meio da Emenda Individual Impositiva número 9, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) e teve como autor o Vereador Lenildo Augusto da Silva.
3 - OBJETIVO GERAL: O objetivo geral do projeto é promover o bem-estar e o desenvolvimento da
comunidade local por meio da construção de uma sala de catequese e do cercamento da sede da
Associação de Moradores e Moradoras de São José do Planalto. Com a aplicação do recurso obtido por
meio da Emenda Individual Impositiva número 9.
4 — OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
e Construção da Sala de Catequese: A sala de catequese será um espaço dedicado ao ensino
religioso e à formação espiritual da comunidade. Destina-se a promover atividades
catequéticas, reuniões e eventos religiosos que fortaleçam os valores éticos e morais dos
moradores.
e Cercamento da Sede da Associação: O cercamento da sede visa garantir a segurança do local,
protegendo-o contra invasões e danos. Isso proporcionará um ambiente mais seguro para a
realização de atividades comunitárias, além de preservar o patrimônio da associação.
e Promoção da Integração Comunitária: A conclusão do projeto contribuirá para fortalecer os
laços comunitários, promovendo a integração entre os moradores e proporcionando um
espaço adequado para a realização de atividades e eventos públicos que beneficiem a
comunidade como um todo.
e Melhoria da Qualidade de Vida: Espera-se que a construção da sala de catequese e o
cercamento da sede da associação melhorem a qualidade de vida dos moradores da região,
proporcionando-lhes um ambiente mais seguro, inclusivo e propício ao desenvolvimento
pessoal e comunitário. —
5 - JUSTIFICATIVA: A justificativa para a aplicação do recurso público na construção da sala de
catequese e no cercamento da sede da Associação de Moradores e Moradoras de São José do Planalto
reside na pertinência e na importância dessas iniciativas para o desenvolvimento social e comunitário.
Abaixo estão algumas razões que demonstram claramente o interesse público na utilização desse
recurso:
e Fortalecimento dos Vínculos Comunitários
e Promoção da Educação e Valores Éticos
e Segurança e Preservação do Patrimônio
e Atendimento às Demandas e Necessidades Locais
Portanto, a transferência de recursos públicos para a realização deste projeto é justificada pela sua
clara relevância para a comunidade, pela promoção do interesse público e pelo alinhamento com os
objetivos e as competências da associação de moradores.
6 - PÚBLICO ALVO: O público-alvo do projeto e a comunidade a ser atendida são os moradores da
região onde a Associação de Moradores e Moradoras de São José do Planalto residem. Esta
comunidade é composta por famílias de diferentes faixas etárias socioeconômicos, mas que
compartilham a mesma localidade e, muitas vezes, enfrentam desafios semelhantes.
Além dos beneficiários diretos, toda a comunidade local será impactada positivamente pelo projeto,
pois a construção da sala de catequese e o cercamento da sede da associação contribuirão para
fortalecer os laços comunitários, promover a integração social e proporcionar um ambiente mais
seguro e inclusivo para todos os moradores. Portanto, o projeto atende a uma necessidade real da
comunidade local, oferecendo espaços e oportunidades para o desenvolvimento pessoal, social e
espiritual dos seus membros, promovendo assim o interesse público e o bem-estar coletivo.
7 - METODOLOGIA:
e Prazo: O projeto será desenvolvido ao longo de um período determinado, estabelecido de
acordo com a complexidade das obras e a disponibilidade de recursos. O prazo para a
conclusão das obras da sala de catequese e do cercamento da sede da associação será
estabelecido em conformidade com as etapas de execução do projeto, visando garantir a sua
conclusão dentro do prazo estipulado de até 90 dias.
e Valores: Os valores necessários para a realização do projeto foram obtidos por meio da
Emenda Individual Impositiva número 9, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Além disso,
outras contrapartidas porventura existentes serão detalhadas conforme as parcerias
estabelecidas com entidades privadas, doações voluntárias ou recursos próprios da Associação
de Moradores e Moradoras de São José do Planalto.
e Contrapartidas: Eventuais contrapartidas serão estabelecidas em conformidade com as
políticas e diretrizes estabelecidas pela entidade financiadora e poderão incluir recursos
próprios da Associação de Moradores e Moradoras de São José do Planalto, como mão de obra
voluntária, doações de materiais ou outros recursos tangíveis e intangíveis.
e Forma de Contabilização e Prestação de Contas: A contabilização dos recursos será realizada
de acordo com as normas e procedimentos contábeis aplicáveis, garantindo a transparência e
a prestação de contas adequada. Serão mantidos registros detalhados de todos os gastos e
receitas relacionados ao projeto, incluindo notas fiscais, recibos e documentos
comprobatórios.
8 - CRONOGRAMA FÍSICO: Prazo (90 dias)
* Semana 1-2: Preparação do Local
- Limpeza do terreno para a construção da sala de catequese e do cercamento da sede da associação.
- Marcação e demarcação do local conforme projeto arquitetônico.
e Semana 3-4: Fundações e Estrutura
- Escavação e preparação das fundações para a sala de catequese.
- Construção das bases e estrutura para a sala de catequese.
- Início da instalação dos postes para o cercamento da sede.
e Semana 5-6: Alvenaria e Cobertura
- Levantamento das paredes e estruturação da sala de catequese.
- Instalação do telhado e da cobertura da sala de catequese.
- Continuação da instalação dos postes e início da fixação dos elementos do cercamento.
e Semana 7-8: Acabamentos Internos e Externos
- Instalação de portas, janelas e acabamentos internos da sala de catequese.
- Pintura interna e externa da sala de catequese.
- Continuação da instalação dos elementos do cercamento e início da aplicação de revestimentos.
e Semana 9-10: Instalações Elétricas e Hidráulicas
Instalação elétrica interna da sala de catequese.
- Instalação hidráulica interna da sala de catequese.
º - Finalização da instalação dos elementos do cercamento.
Semana 11-12: Finalização e Entrega
- Instalação de mobiliário e equipamentos na sala de catequese.
- Limpeza final do local e remoção de resíduos.
- Inauguração oficial do espaço e entrega para uso da comunidade.
Este cronograma é uma estimativa geral e pode ser ajustado conforme necessidades específicas
encontradas durante a execução do projeto. O acompanhamento regular do progresso físico ea
supervisão adequada das atividades são essenciais para garantir o cumprimento dos prazos
estabelecidos.
9 - DADOS FINANCEIRO DO PROJETO — ORÇAMENTO:
Quantidade
Descrição
Telha
Janela Veneziana
Porta Veneziana
Piso + Argamassa
Cimento e Cal
Tijolo e canaleta
Ferragem
Areia
Tinta
Fio - Parte Elétrica
Mão de Obra
Bacia Sanitária
Lavatório
Encanamento hidráulico esgoto
Frete
Total
Total (R$)
3.200,00
3.450,00
540,00
2.000,00
1.000,00
3.800,00
1.000,00
1.400,00
800,00
1.500,00
6.000,00
29.130,00
10 — ANEXOS: Projetos de engenharia e orçamento.
AMSIP
CPF: 514.155.261-68
Presidente da Associação
DB
B À ORÇAMENTO BIBLIOTECA IGREJA BIRRO
CONTRATANTE : Dona Maria
CONTRATADA : JBA CONSTRUÇÕES LTDA
E-MAIL: joaoboscoQjbaconstrucoes.com.br
TELEFONE: (66)99637-1823
PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 DIAS INICIO PARA:
QUANTIDADE DESCRIÇÃO
TELHAS
4| JANELA VENEZIANA 1X2
2/PORTA VENEZIANA
PISO + ARGAMASSA
CIMENTO E CAL
TUOLO E CANALETA
FERRAGEM
AREIA E PEDRA COM FRETE
TINTA
FIO - PARTE ELETRICA
MAO DE OBRA
1/BACIA SANITARIA
1ÍLAVATORIO
ENCANAMENTO HIDRAULICO ESGOTO
FRETE
TOTAL R$ 29.130,00
OBERVAÇÃO: SE FOR PRECISO FAZER FOSSA VAI SER COBRADO A PARTE FORA DESSE
ORÇAMENTO
LUOO 9L
SoaN1Sa 34 VIVS
00'L/OL LX00'Z
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— 200x1.10/1.00
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Lenildo Augusto da Sijy E
Presidenta
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
EMENDA IMPOSITIVA Nº ; , DE 29 DE OUTUBRO DE 2023.
| Projeto de Lei nº:
Emenda Orçamento nº:
Tipo de Emenda:
Ordem de Prioridade: a
Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
ed
E
|
E
| Autoria: Vereador Lenildo Augusto da Silva /
Beneficiário: | AMSJP - Associação de Moradores de São José do Planalto - CNPJ: 14.207.058/0001-15|
Objetivo:
| Aquisição de materiais de construção, para auxiliar na ampliação de uma sala de catequese, e
alambrados para cercar a Sede da Associação.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
| CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
identificação do Crédito Orçamentário | Código j Nome
| Órgão: | 08 Secretaria Municipal de Assistência Sociai
| Unidade Orçamentária: + 001 Secretaria Municipal de Assistência Social |
| Função: os Assistência Social
' Subfunção: | 244 | Assistência Comunitária
E — bs e mm
Programa: 0010 Proteção Social
| Ação: | 2.101 Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais |
gciê o e é ro ênci Instituições Privadas sem Fins
Crédito Orçamentário: | 3.350 Aran ainsi |
| Lucrativos |
' Emenda (+): R$ | 5.000,00 |
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mí.leg.br — lenildoaugusto hotmail.com
=
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta
Gabinete do Vereador Lenildo Augusto da Silva
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do Crédito Orçamentário:
Código Nome
| Órgão 99 Reserva de Contingência
| Unidade Orçamentária: 999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
| Subfunção: 999 Reserva de Contingência A
| Programa: 9999 = Reserva de Contingência
| Ação: 9.999 | Reserva de Contingência |
| Crédito Orçamentário: 99.99 | Reserva de Contingência
Emenda (-): R$ | 5.000,00 E: o
Láidido Augéso da Silva
Vereador
Clair ca aum
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — hrtp://www.pedrapreta.mt.leg.br — lenildoaugusto hotmail.com
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE MORADORES E MORADORAS DE SAO JOSE DO PLANALTO E
REGIAO - AMSJP (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 14.207.058/0001-15
Certidão nº: 10814259/2024
Expedição: 16/02/2024, às 12:37:45
Validade: 14/08/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE MORADORES E MORADORAS DE SAO JOSE DO
PLANALTO E REGIAO - AMSJP (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o
nº 14.207.058/0001-15, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: cndtêrst.jus.br
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0048011047
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 16/02/2024 Hora da emissão: 11:33:45
Nome/denominação do sujeito passivo: ASSOCIACAO DE MORADORES SAO JOSE DO PLAN
CNPJ: 14.207.058/0001-15
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo | da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda. e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Dívida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www.sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 15/04/2024.
Fornecimento gratuito
Número de Autenticação: TTKABBUZMTT2B2TA
Página 1 de 1
dg REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
14 207.058/0001-15 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
19/08/2011
TRI CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORES E MORADORAS DE SAO JOSE DO PLANALTO E REGIAO - AMSJP
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
AMSJP
CODIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AM PRINCIPAL dit
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
78.795-000 SAO JOSE DO PLANALTO PEDRA PRETA
ENDEREÇO FLETRÔNICO TELEFONE
(66) 3421-3203! (66) 9615-2333
E
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 19/09/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
| SITUAÇÃO ESPECIAL | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL |
sessenta pre
TE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/03/2024 às 13:12:08 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
“
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 14.207.058/0001-15
zão
Pe ASSOCIACAO DE M E M DE SAO JOSE PLA AMS)
Endereço: AVENIDA PRINCIPAL / SAO JOSE DO PLANALT / PEDRA PRETA / MT /
78795-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:20/02/2024 a 20/03/2024
Certificação Número: 2024022006123298391048
Informação obtida em 21/02/2024 16:50:27
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www .caixa.gov.br
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº 1280021-0 SSP/MT e do CPF nº 929.494.281-34, residente e domiciliado na Rua Marechal
Rondon, 627, Bairro Centro, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNPJ sob nº
03.449.381/0001-89, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que a
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E MORADORAS DE SÃO JOSÉ DO PLANALTO, inscrita no CNP) nº
14.207.058/0001-15, situada na Avenida Principal s/n, no Distrito de São José do Planalto,
Pedra Preta — MT, esteve em pleno funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e continua em
funcionamento no ano de 2024.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 5 de março de 2024.
14
LINO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www .pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg.brQ gmail.com
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001091
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/12001091
[ Número / Ano | 001091/2024
| Data / Horário 12/04/2024 - 18:46:11
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à AMSJP - Associação de Moradores de São José do
Planalto, e dá outras providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Natureza Legislativo
Tipo Matéria || Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número 17
Páginas
Emitido por | Cidinha

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