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materia nº 36/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Rotary Clube de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
native_id12734

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.647, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:49.900461-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 29

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 36, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 37,
de 2024, que versa sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Rotary Club de Pedra Preta-MT.
O referido Projeto de Lei tem por escopo atender à emenda impositiva nº 37 de 29 de
novembro de 2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, que propõe o repasse de
recursos ao Rotary Club de Pedra Preta-MT, com a finalidade aquisição de materiais de construção para
ampliação da estrutura predial da sede.
Considerando que o artigo 1º do Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) ao
Rotary Club de Pedra Preta-MT, conforme previsão da mencionada emenda impositiva.
Diante do exposto, considerando o compromisso com a aplicação transparente e
responsável dos recursos públicos, solicitamos a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 36 pela
ilustre Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI F DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 36, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Rotary Club de Pedra Preta-MT, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder Rotary Club de Pedra Preta-
MT, inscrita no CNPJ nº 03.449.381/0001-89, um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais), em atendimento a emenda impositiva nº 37 de 29 de novembro de
2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Rotary Club de Pedra Preta-MT fica obrigada a apresentar prestação de contas, no
prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado nesta lei,
abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI eme Souza
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br - gabinete pedrapreta.mt.gov.br
CRIADA MUNECIRAS DE PEDDA PRETA
fprocado em
gets,
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Presidente
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº35 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Justificativa:
| O valor destinado será utilizado para reforma do estrutura predial da sede, tais como mão de obra,
| matérias de construção como: cimento, pedra brita, areia, piso cerâmico, tintas, lixa de parede, |
| argamassas, materiais elétricos, materiais hidráulicos, impermeabilizante, telhas, tijolos, |
| revestimento, madeira) do Rotary nesta cidade, haja vista necessidade urgente de adoção de
medidas para manutenção de tal estrutura. Como se sabe, esta instituição realiza diversas ações |
sociais utilizando a sua estrutura, e que são de grande importância para este município.
CNP): 03.449.381/0001-89
Esfera Administrativa: Privada
Status Jurídico: Associação Privada sem fins lucrativos
| Endereço: Rua Arnaldo Estevão de Figueiredo, nº 175
| CEP: 78.795-000
| Tel. (66) 99934-0085
|
E-mail rotaryclubdepedrapreta.org.br
|
fis
|Valor Aumentado de Dotações
Secretaria Municipal de Assistência Social
| Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção Social
Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
| 32.000,00 |
se l
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www. pedrapreta.mt.leg.br — ednamicO gmail.com
Angusto da Sih
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
identificação do Crédito Orçamentário: PR “Nome |
| Função: 99 Reserva de Contingência
| Subfunção: E 999 Reserva de Contingência
Programa: ES saga 9999 | Reserva de Contingência
| Ação: 9.999 Reserva de Contingência
| Crédito Orçamentário: 99.99 Reserva de Contingência
Emenda (-): R$ 32.000,00
Pedra Preta/MT, em 29 de novembro de 2023.
Edna Maria de
Vereado:
Lenildo Augusto da Silv:
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - ednamjc& gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Presidanta
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 23 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Projeto de Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo À
ESTO od | Emenda individual imposítiva | A
Versadora Edna Maria de Jesus Costa |
| Rotary Club de Pedra Preta/MT — CNPJ: 03.449.381/0001-89 1
| Z o E |
| Justificativa: |
i H
| O valor destinado será utilizado para reforma da estrutura predial da sede, tais como mão de obra,
| matérias de construção como: cimento, pedra brita, areia, piso cerâmico, tintas, lixa de parede,
' argamassas, materiais elétricos, materiais hidráulicos, impermeabilizante, telhas, tijolos,
| revestimento, madeira) do Rotary nesta cidade, haja vista necessidade urgente de adoção de |
| medidas para manutenção de tal estrutura. Como se sabe, esta instituição realiza diversas ações |
| sociais utilizando a sua estrutura, e que são de grande importância para este município.
CNP): 03.449.381/0001-89
Esfera Administrativa: Privada
| Status Jurídico: Associação Privada sem fins lucrativos
| Endereço: Rua Arnaido Estevão de Figueiredo, nº 175
| CEP: 78.795-000
| Tel. (66) 99934-0085
| E-mail rotaryclubdepedrapreta.org.br
|
Secretaria Municipal de Assistência Social
001 |, Secretaria Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0010 | Proteção Social
aa na |
Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
|
-
Transferencia a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
| Emenda (+); R$ | 32.000,00
4450 |
|
|
L —
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://uww.pedrapreta.mt.leg.br — ednamjcOgmail.com
04/12/2023, 18:19 sapi.pedraprota.mtleg.briproposicaoirecibo/8031
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
| Código do Documento: PB88c9daSdd617ec8a73b4a53bI fdcO9KB031 Tipo de Proposição: Emenda
Impositiva
: i Enviada por: Edna Maria de
| Autor: Edna Maria Jesus Costa (edna)
| Descrição: Ao Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023-Rotary Data de Envio: 04/12/2023
| Club de Pedra Preta. 18:18:46
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Edna Maria
O
https:'sapt pedrapreta.mt leg.briproposicaoirecibo/8031
RCE
Rota 2)
Club de Pedra E A
Distrito 4.440 CRIE ESPERANÇA
NO MUNDO
BANCO ORTOPÉDICO DO ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA
Referente a Emenda impositiva número 37
1 — IDENTIFICAÇÃO
TÍTULO: Sede do Rotary Club de Pedra Preta
OBJETO: Reforma e ampliação da sede do Rotary Club de Pedra Preta
RAZÃO SOCIAL: Rotary Club de Pedra Preta
CNPJ: 03.449.381/0001-89
NATUREZA JURÍDICA: Associação Privada sem fins lucrativos
DATA DE ABERTURA: 23-09-1999
ENDEREÇO: Rua Arnaldo Estevão, 175, Centro, Pedra Preta-MT
TELEFONE: 66 99934 0085
CEP: 78.795-000
E-MAIL: rotaryclubppmt(Ogmail.com
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: Wender da Silva Mendonça
COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA ANO ROTÁRIO 2023/2024:
1 — Presidente: Wender da Silva Mendonça
2 — Vice-presidente: Benedito Dan
3 — Tesoureiro: Wellington Avelino Marroni
4 — Secretaria: Thiara Laene Mendonça Nepomucena Simão
DADOS BANCÁRIOS:
Cooperativa de Crédito Sicredi
Agência 0809
Conta corrente 20677-6
Rotary Club de Pedra Preta
Chave pix CNPJ 03.449.381/0001-89
2 — INTRODUÇÃO
O Rotary é uma organização privada sem fins lucrativos, formada por pessoas da
sociedade que se unem e entram em ação para causar mudanças em si mesmas, nas
comunidades e no mundo todo, através da prestação de serviço voluntário. Atualmente o
Rotary está presente em todo o mundo, através dos clubes locais. O objetivo do Rotary é
fomentar o ideal de servir, como base de todo empreendimento digno, promovendo e
apoiando o desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar
oportunidade de servir, o reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das
normas de ética profissional, a melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada
um na sua vida pública e privada, a aproximação dos profissionais de todo mundo,
visando a consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.
Toda a diretriz dos clubes são definidas através de um Estatuto, atas das reuniões
ordinárias e do conselho diretor.
A nível global o Rotary foi fundado no ano de 1905 na cidade de Chicago, EUA,
por um advogado de nome Paul Harris, no Brasil o Rotary foi fundado em 1923 na cidade
do Rio de Janeiro, já na cidade de Pedra Preta o Rotary foi fundado no ano de 1999,
portanto já são quase 25 anos de existência em nosso município.
O Rotary Club de Pedra Preta possui sede própria, porém a estrutura predial, por
ser muito antiga, necessita de reformas, adaptações, ampliação e climatização de
ambientes para melhor atender as pessoas beneficiadas por seus projetos. Os recursos
financeiros usados para colocar em prática os projetos sociais são oriundos de
promoções de eventos festivos voltados para a culinária e leilão de gado, conta com
apoio do poder publico, outras instituições e dezenas de voluntários avulsos. Os recursos
financeiros auferidos são utilizados na:
REVENÇÃ TRATAMENT ESSOAS M , através de
encaminhamentos das pessoas para centros de tratamento na cidade de Barretos,
estado de São Paulo, e através de uma unidade volante que vem ate a cidade de Pedra
Preta-MT, realizando atendimento a mais de 100 pessoas.
2 — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, através
de transferência de recursos financeiros para a compra de recursos materiais necessarios
na Apae.
3 — NA INCLUSÃO SOCIAL de pessoas com restrições em sua mobilidade, através do
empréstimo de equipamentos ortopédicos.
4 — NA QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO, através de transferência de recursos
financeiros para a compra de recursos materiais necessários no Lar dos Idosos São
2
Vicente de Paulo.
Como dito antes, a sede do Rotary é antiga e necessita de ampliação e reparos em
sua estrutura, sendo necessário a busca por recursos financeiros junto aos órgãos
públicos para promover parte das mudanças almejadas, e a Emenda Impositiva número
37, no valor de R$ 32.000,00, indicação da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa ira
colaborar para melhorias na estrutura predial do Rotary Club de Pedra Preta e por
consequência melhorar o atendimento a sociedade.
3 — OBJETIVO GERAL
— Promover ampliação e reformas em parte da estrutura física da sede do Rotary Club de
Pedra Preta;
4 — OBJETIVOS ESPECÍFICOS
— Oferecer um espaço para depósito e guarda dos equipamentos do banco ortopédico;
— Construir um espaço coberto anexo a cozinha e depósito do banco ortopédico;
— Propiciar atendimento com mais qualidade e conforto para as pessoas;
— Promover conforto aos associados do Rotary por intermédio das melhorias físicas no
prédio em tela, facilitando o atendimento as pessoas;
5 — JUSTIFICATIVA
É fato que a promoção do bem-estar social, da saúde, da educação, é do poder
público, porém pelas dimensões dessas atribuições, número de habitantes, burocracia
nos trâmites inerentes a administração, fazem com que instituições como o Rotary atuem
como colaboradores da gestão pública.
O pedido de transferência de recurso financeiro ao poder público justifica-se na
medida em que o Rotary Club é uma instituição sem fins lucrativos, com prestação
serviços voluntários em prol a sociedade; Que atende pessoas com dificuldades na
locomoção através do empréstimo de equipamentos ortopédicos; Que não é imposto as
pessoas beneficiadas pelo projeto banco ortopédico nenhum tipo de cobrança financeira,
Que não faz distinção de raça, cor, gênero ou classe social as pessoas que procuram os
serviços; Que pessoas de baixa renda teêm prioridade no atendimento; Que o projeto
funciona como auxiliar as ações do poder público, dando agilidade e eficiência no
atendimento a sociedade. Que atualmente a sede não dispõe de estrutura física para
promover o ciclo de empréstimos, como sala informatizada e climatizada para
x
atendimento das pessoas, controle do estoque do banco ortopédico, nem mesmo um
espaço suficiente para manter o depósito e guarda dos equipamentos ortopedicos. O
recurso da emenda impositiva número 37 de autoria da vereadora Edna Costa será
aplicado para adquirir os materiais citados em anexo, que juntamente como recursos de
outras emendas impositivas contribuirão para melhorar a estrutura física da sede do
Rotary e também o atendimento voluntário prestado a sociedade.
6 —- PUBLICO ALVO
Pessoas com mobilidade reduzida devido serem vítimas de acidentes de trânsito,
de trabalho, de doenças, etc; pessoas que necessitam de encaminhamento para
prevenção ou tratamento do câncer; idosos do Lar Sao Vicente de Paula; Alunos da Apae;
-Os atendimentos do Rotary abrangem moradores do município de Pedra Preta-MT,
tendo como prioridade os de baixa renda, não havendo preconceito quanto a sexo, raça,
gênero, etnia e classe social.
7 —- METODOLOGIA
A partir do momento em que os valores das indicações estiverem à disposição do
Rotary Club de Pedra Preta as obras serão iniciadas imediatamente e a prestação de
contas será realizada através da exposição de Notas Fiscais dos produtos utilizados, de
Notas fiscais de prestação de serviço, fotografias, relatório de conclusão de obras e
distribuição de cópias para poder executivo, legislativo e demais pessoas interessadas,
com prazo estipulado em cerca de setenta e sete dias para conclusão.
8 - CRONOGRAMA FÍSICO
ORDEM [ETAPA PRAZO
Serviços preliminares Semana 01
| Movimentação de terras |
|
Fundação e contra piso ESA 02
Semana 03
Alvenaria Semana 04
[Semana 05
Semana 06
Semana 07
Instalação de cobertura
Instalação Elétrica e hidráulica o
“Pintura
Semana 10
Acabamentos Semana 11
Prazo total 7 dias
9 - DADOS FINANCEIROS DO PROJETO
| Estrutura de alvenaria
VALOR INDICAÇÃO —
R$ 10.000,00 — |VER EDNA
R$ 13.000,00 VER. EDNA
|R$ 1.500,00 VER. EDNA
R$ 6.000,00
VER. EDNA
“|R$ 1.500,00
R$ 32.000,00
Fo b WENDER DA SILVA MENDONCA
o Dera: 28/02, 2U3
PS Veritique em hu
Telhado termoacústico
Instalações elétricas
Esquadrias metálicas
Instalações hidráulicas
goebr
Wender da Silva Mendonça
Presidente ano rotário 2023/2024
10 - ANEXO
Descritivos de materiais a serem utilizados:
Cimento, areia, brita, telhas termoacústicas, vigas de metal, ferragem,
materiais elétricos, materiais hidráulicos, tijolos, argamassa, lixa de parede e outros
materiais semelhantes que a obrar exigir.
pe mo
a So:
Estatutos do Rotary Club de Pedra Preta - MT
Artigo 1 Definições
Os termos abaixo relacionados, quando usados nestes estatutos, terão o significado dado a seguir, exceto
quando de outra forma claramente exigido pelo contexto:
1. Conselho: O conselho diretor deste clube.
2. Regimento interno: O regimento interno deste clube.
3. Diretor: Qualquer membro do conselho diretor deste clube.
4. Sócio: Qualquer sócio deste clube, exceto os honorários.
5. Rt: Rotary International
6. Ano: O periodo de 12 meses que se inicia em 1º de julho.
Artigo 2 Nome
O nome desta organização será Rotary Club de Pedra Preta - MT.
ad Artigo 3 Localidade do clube
d A localidade deste clube é a seguinte: Rua Arnaido Estevão, s/nº - Centro — Pedra Preta — MT — CEP 78795-900.
| / Artigo 4 Objetivo
O Objetivo do Rotary é estimular e fomentar o ideal de servir, como base de todo empreendimento digno,
promovendo e apciando:
P, Primeiro. O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar
oportunidades de servir.
Segundo. O reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética
profissional.
Terceiro. A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um na sua vida pública e privada.
: Quarto. A aproximação dos profissionais de tedo o mundo, visando a consolidação das boas relações,
da cooperação e da paz entre as nações.
Artigo 5 Quatro Avenidas de Serviços
As Quatro Avenidas de Serviços do Rotary servem de base filosófica e prática para os trabalhos deste clube.
5: N 2. Serviços internos — A primeira Avenida de Serviços envolve os passos a ser adotados pelos
Po : rotarianos para um excelente funcionamento deste clube.
Sar Fe al 2. Serviços Profissionais — A segunda Avenida de Serviços tem por objetivo a promoção de aitos
pe $
',
de a padrões de ética nos negócios e profissões, o reconhecimento do valor de todas as ocupações úteis e a
E? a ' promoção do ideal de servir em todas as atividades profissionais dignas. O papel dos sócios incluí a obediência
É a um código de conduta pessoal e profissional em consonância com os princípios do Rotary.
3. Serviços à Comunidade — A terceira Avenida de Serviços consiste das atividades implementadas
; pelos rotarianos, às vezes em cooperação com outros para melhorar a qualidade de vida dos residentes da
Y , comunidade ou municipalidade deste clube.
| i f Et “4. Serviços Internacionais — A quarta Avenida de Serviços do Rotary refere-se às atividades
SA y 1/4» implementadas pelos rotarianos em proi da paz, boa vontade e compreensão internacional, inclusive o
e Y j jts elacionamento com povos de outros países e conhecimento de seus costumes, realizações, aspirações e
, A problemas por meio de contatos pessoais efetuados durante viagens, comparecimento a convenções, leitura e
Ec correspondência, bem como mediante cooperação em atividades & projetos de clube que beneficiarão pessoas
, de outros países.
E Did
;
Artigo 6 Reuniões
Seção 1 — Reuniões ordinárias.
(a) Dia e hora. Este clube reunir-se-á regularmente, uma vez por semana, no dia e na hora prescritos
no regimento interno.
tb) Transferência da reunião. Por justa causa, o conselho poderá transferir uma reunião ordinária para
qualquer dia do período que se inicia no dia seguinte 20 da reunião ordinária anterior e termina no dia que
Página i de 5
precede a reunião ordinaria subseguente, ou para uma hora diferente no dia regulamentar, ou para um lugar
diferente.
(c) Cancelamento. O conselho poderá cancelar uma reunião ordinária quando ela cair num feriado,
inclusive feriado comumente celebrado, ou em virtude do falecimento de sócio do clube, ou de uma epidemia,
ou de calamidade que afete a comunidade como um todo, ou de conflito armado na comunidade que coloque
em perigo a vida dos sócios do clube. O conselho poderá cancelar até um máximo de quatro reuniões
ordinárias por ano por causas aqui não especificadas, ficando estabelecido, entretanto, que este clube não
poderá deixar de se reunir por mais do que três reuniões ordinárias consecutivas.
Seção 2 — Assembléia anual, A assembléia anual para a eleição dos dirigentes deverá ser realizada até 31 de
dezembro, o mais tardar, conforme estabelecido no regimento interno.
Artigo 7 Quadro Social
Seção 1 — Qualificações gerais. Este clube será integrado por adultos, de caráter ilibado e de boa reputação
comercial, profissional e/ou na comunidade.
Seção 2 — Categorias. Este clube terá duas categorias de sócio, representativo e honorário.
Seção 3 — Sócio representativo. A pessoa que possuir as qualificações estabelecidas na seção 2 do artigo 5 dos
estatutos do Ri poderá ser eleita para a categoria de sócio representativo deste clube.
Seção 4 — Transferência ou ex-rotariano. Qualquer sócio poderá propor como sócio representativo o nome de
rotariano ou ex-rotariano que tenha sido transferido se a pessoa proposta estiver deixando, ou deixou,
de pertencer ao quadro social de seu antigo clube pelo fato de não mais exercer a profissão ou conduzir
o negócio que a intitulava à classificação detida na localidade daquele clube ou em seus arredores. O
sócio que se transfere ou ex-sócio de clube que estiver sendo proposto como sócio representativo em
conformidade com os dispositivos desta seção também pode ser proposto pelo ex-clube, A classificação
de um ex-rotariano ou rotariano que esteja sendo transferido não representará obstáculo à eleição
deste como sócio representativo mesmo que, como resultado de tal eleição, o quadro social exceda
temporariamente os limites relativos a detentores de classificação.
N Seção 5 — Duplicidade da qualidade de sócio. Nenhum rotariano poderá ser sócio representativo
simultaneamente neste e em outro clube. Ademais, nenhum rotariano poderá ser sócio representativo e
honorário neste clube. Nenhuma pessoa poderá ser simultaneamente rotariano e rotaractiano.
Seção 6 — Sócio honorário.
(ta) Elegibilidade para a categoria de sócio honorário. Pessoas que tenham se sobressaído por serviços
meritórios em prol do ideal do Rotary, e pessoas consideradas amigas do Rotary em virtude de seu
ué” constante apoio à causa rotária, poderão ser eleitas sócios honorários deste clube. A duração de sua
filiação será determinada pelo conselho diretor. É permitido ser eleito sócio honorário em mais de um
clube.
Direitos e privilégios. Sócios honorários estarão isentos do pagamento da jóia de admissão e das quotas,
não terão direito a voto e não poderão deter nenhum cargo de dirigente de clube. Ademais, não poderão
deter nenhuma classificação, mas terão o direito de comparecer a todas as reuniões do clube e usufruirão
todos os demais privilégios inerentes à associação a este clube. Sócios honorários não desfrutarão qualquer
ienes ou direitos em outros clubes, exceto o direito de visitá-los sem necessidade de convite por parte
de rotarianos.
ii Seção 7 — Cargos públicos. Pessoas eleitas ou nomeadas para deter cargo público por um periodo específico
Pc) O de tempo não serão elegíveis à categoria de sócio representativo neste clube na classificação do cargo
“La para o quai tenham sido eleitas ou nomeadas. Esta restrição não se aplica àqueles que detenham cargos
“em escolas, faculdades ou qualquer outra instituição educacional ou que tenham sido eleitos ou
nomeados para deter cargo no poder judiciat. Sócios representativos eleitos ou nomeados para ocupar
cargo público por um período específico de tempo continuarão a deter, durante seus mandatos, as
classificações que detinham antes de suas eleições ou nomeações.
Seção 8 — Emprego no Rotary International. Este clube poderá ter em seu quadro social sócios que sejam
Pd funcionários do Rotary International.
A (o)
Artigo 8 Classificações
Seção 1 — Dispositivos gerais.
Página 2 de 9
(a) Atividade principal. Todo sócio representativo será ciassificado de acordo com seu respectivo ramo de
negócio, profissão ou serviço comunitário. A classificação será aquela que descreve a atividade principal e
reconhecida da firma, companhia ou instituição à qual o sócio esteja ligado ou aquela que descreve a
atividade principal e reconhecida de sua empresa ou profissão, ou a natureza da atividade de prestação
de serviços à comunidade.
(b) Correção ou alteração. Por razões justificadas, o conselho pode corrigir ou alterar a classificação de
qualquer sócio. A devida notificação da correção ou do ajuste proposto será encaminhada ao sócio, que
terá o direito de ser ouvido a respeito.
Seção 2 — Limitações. O clube não deverá eleger à categoria de sócio representativo alguém que detenha
classificação já representada no clube por pelo menos cinco sócios, exceto quando o clube possuir mais
de 50 sócios, caso em que permite-se a eleição de novos sócios representativos para uma mesma
classificação até um máximo equivalente a dez por cento do quadro de sócios representativos do clube.
Sócios aposentados não são levados em consideração no cálculo do número de pessoas que
representam a classificação. A classificação de ex-rotariano ou rotariano que esteja sendo transferido,
ou de um ex-participante de programa da Fundação Rotária conforme definido pelo conselho diretor do
Ri, não representará obstáculo à eleição deste como sócio representativo mesmo que como resultado
de tal eleição o quadro social do clube exceda temporariamente os supracitados limites. Se algum sócio
mudar de classificação, poderá continuar filiado ao clube na nova classificação independentemente dos
limites aqui estabelecidos.
Artigo 9 Fregiiência
Seção 1 — Dispositivos gerais. Todo sócio deve comparecer às reuniões ordinárias deste clube. O sócio
receberá crédito de frequência se estiver presente durante pelo menos 60% da reunião, ou estiver
presente e inesperadamente tiver que se retirar e subsequentemente comprovar satisfatoriamente ao
conselho deste clube que essa ação foi necessária, ou se recuperar sua ausência conforme prescrito a
> ir:
, % 7 SEA ;
E ay | fa) 44 dias antes ou após a reunião. Se em qualquer dia no período compreendido entre os 14 dias que
E ai antecederem e os 14 dias que sucederem o dia e 2 hora normal de uma reunião ordinária deste clube:
(2) assistir a pefo menos 60% da reunião ordinária de quaiguer outro clube ou clube provisório; ou
(2) assistir a reunião ordinária de Rotaract Club ou Rotaract Club provisório, ou de Interact Club ou Interact
Club provisório, ou de Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário ou Núcleo Rotary de
Desenvolvimento Comunitário provisório, ou de Grupo de Companheirismo do Rotary ou Grupo de
Companheirismo provisório; ou
(3) comparecer a convenção do Rotary International, a reunião do conselho de legislação, a assembléia
internacional, a instituto rotário para administradores atuais e anteriores do Ri, a instituto rotário para
administradores atuais, anteriores e entrantes do Ri ou a qualquer outra reunião do RI convocada com
a aprovação do conselho diretor do Ri ou do presidente do Ri atuando em nome do conselho diretor
do RI, a conferência multizonal do Rotary, a reunião de comissão do RI, a conferência distrital rotária, 2
assembléia distrital rotária, a qualquer reunião distrital realizada por instrução do conselho diretor do
Ri, a qualquer reunião de comissão distritai realizada por instrução do governador de distrito, ou a
“reunião interclubes devidamente convocada; ou
Pad 14) se apresentar no local e na hora da reunião ordinária de qualquer outro clube com o propósito de
a O assisti-la, e tal clube não estiver se reunindo nesse local e nessa hora; ou
(5) participar de projetos de serviços internos, de eventos comunitários organizados pelo clube ou de
f FA reunião autorizados pelo conselho; ou
(6) comparecer a reunião do conseiho diretor ou, caso autorizado por referido conselho, a reunião de
a comissão de prestação de serviços à quai o sócio foi indicado; ou
) participar de atividade interativa no website do clube pelo período de, em média, 30 minutos.
+ uando o sócio estiver em viagem 20 exterior por mais de 14 dias, não estará sujeito ao prazo aqui
- 4" * estabelecido para que possa comparecer às reuniões dos clubes locais em qualquer ocasião durante o
» Período de duração da viagem. Referido comparecimento será considerado como válido substituto às
E : | reuniões ordinárias às quais tenha deixado de comparecer em seu próprio clube por motivo de viagem
1.16) Por ocasião da realização da reunião. Se por ocasião da realização da reunião ordinária:
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ft) estiver viajando pela via razoaveimente mais direta para comparecer ou após haver comparecido a uma
das reuniões mencionadas na subseção (a)(3) acima; ou
(2) estiver a serviço do Rotary desempenhando funções inerentes ao cargo de administrador ou membro
de comissão do R!, ou curador da Fundação Rotária; ou
(3) estiver servindo como representante especial do governador de distrito na fundação de um novo clube;
ou
(4) estiver a serviço do Rotary como funcionário do Ri; ou
(5) estiver participando direta e ativamente de projeto de prestação de serviços patrocinado pelo distrito,
pelo Ri ou pela Fundação Rotária em região remota onde seja impossivel recuperar a frequência; ou
(6) estiver a serviço do Rotary, conforme autorizado pelo conselho, que impeça seu comparecimento à
reunião.
Seção 2 — Ausência prolongada devido a missão especial. Se o sócio estiver trabalhando por longo período de
tempo em missão especial, seu comparecimento às reuniões do ciube que lhe for indicado no local de
referida missão compensará a ausência às reuniões do próprio clube, desde que um acordo mútuo entre
os clubes tenha sido estabelecido.
Seção 3 — Ausências autorizadas. O sócio será dispensado de satisfazer os requisitos de frequência quando:
ta) A ausência ocorrer em circunstâncias e condições aprovadas pelo conselho diretor do clube, pois
esse conselho tem o direito de justificar as ausências que, a seu ver, ocorreram por motivos válidos.
(b) A soma da idade e do número de anos em que foi sócio de um ou mais clubes totalize pelo menos 85
anos e, além disso, houver notificado o secretário do clube por escrito de que deseja tal dispensa e o
conselho diretor houver concordado.
Seção 4 -— Ausências de administradores do RI. Qualquer sócio que estiver exercendo cargo como
administrador do Ri terá suas ausências justificadas.
Seção 5 — Registro de frequência. As ausências de qualquer sócio que puderem ser justificadas conforme os
dispositivos da subseção 3(b) ou seção 4 deste artigo não constarão do registro de frequência do clube.
* Artigo 10 Diretores e dirigentes
“ Seção 1 — Órgão dirigente. O órgão dirigente deste clube será o conselho constituído de acordo com os
dispositivos do regimento interno.
Seção 2 — Poderes. O conselho terá controle geral sobre todos os dirigentes e comissões e poderá, por justa
causa, declarar qualquer cargo vago.
o 3 — Poder de decisão final do conselho. A decisão do conselho em todos os assuntos do clube será final,
sujeita apenas a recurso ao clube. No entanto, quando se tratar de baixa do quadro social, o sócio, em
conformidade com a seção 6 do artigo 12, paderá interpor recurso ao clube, solicitar mediação ou
: solicitar arbitragem. Em caso de recurso, a decisão do conselho diretor somente será revogada pelo
) voto favorável de dois terços dos sócios presentes à reunião ordinária especificada pelo conselho
| y diretor, em que haja quorum, devendo o secretário informar todos os sócios do clube sobre o recurso
Ip, com pelo menos cinco (5) dias de
antecedência da data de tal reunião. Se houver sido impetrado recurso, a deliberação do clube será final.
o Seção 4 — Dirigentes. Os dirigentes deste clube consistirão de um presidente, um presidente eleito, um ou
mais vice-presidentes, os quais serão membros do conselho diretor, e um secretário, um tesoureiro e
E um diretor de protocolo, dos quais um ou todos poderão ser membros do conselho diretor, conforme
Va disposto no regimento interno do clube.
” -Seção5 — Eleição dos dirigentes.
(a) Mandato dos dirigentes, à exceção do presidente. Todo dirigente será eleito conforme o
la $4 estabelecido no regimento interno. Exceto no caso do presidente, os dirigentes tomarão posse do
“4 q cargo no dia 1º de julho imediatamente seguinte à sua eleição, servindo o período de seu mandato,
A E ou até que seu sucessor tenha sido devidamente eleito e satisfeito os requisitos aplicáveis.
ed Ud
4 o pet tb) Mandato do presidente. O presidente será eleito conforme estipulado no regimento interno, ou seja,
194 no máximo dois (2) anos e no mínimo dezoito (18) meses antes da data em que tomará posse do
- Cargo, servindo como presidente indicado após a devida eleição. O presidente indicado passará a
-Ser conhecido como presidente eleito = partir do dia 1º de julho do ano anterior ao do início de seu
Página 4 de S
mandato como presidente. O presidente tomará posse no dia 1º de julho e servirá durante um anc
ou até que seu sucessor tenha sido eleito e satisfeito os requisitos aplicáveis.
(c) Qualificações. Cada dirigente e diretor deverá ser sócio, em pleno gozo de seus direitos, deste clube
O presidente eleito, a menos que autorizado pelo governador eleito, deverá participar do semináric
distrital de treinamento para presidentes eleitos de clube e da assembléia distrital. Casc
dispensado, o presidente eleito deverá enviar um representante de seu clube que posteriormente
terá a obrigação de transmitir-lhe as informações obtidas. Se o presidente eleito não comparece!
ao seminário de treinamento para presidentes eleitos de clube nem à assembléia distrital, não tive:
sido dispensado pelo governador eleito desse comparecimento e, no caso de ausência autorizada
não tiver enviado em seu lugar um representante do clube, não terá o direito de assumir o cargo ds
presidente do clube. Nesse caso, o presidente em exercício deve continuar no cargo até que sei
sucessor, que tenha comparecido ao seminário de treinamento de presidentes eleitos e :
assembléia distrital, ou a treinamento julgado adequado e suficiente pelo governador eleito, sej:
devidamente eleito.
Artigo 11 Jóia de admissão e quotas
Todo sócio pagará a jóia de admissão e a quota anual estabelecidas no regimento interno, exceto que ex
sócios ou sócios transferidos de outro clube que passarem a integrar o quadro social deste clube, err
conformidade com a seção 4 do artigo 7, não precisarão pagar uma segunda jóia de admissão. O ex
rotaractiano que tenha saído de seu Rotaract Ciub e transcorridos menos de dois anos venha a se associar :
este Rotary Club estará isento do pagamento da jóia de admissão.
Artigo 12 Duração do título de sócio
Seção 1 — Prazo. O título de sócio vigorará por toda a existência deste clube, exceto quando canceladc
conforme os dispositivos a seguir.
Seção 2 — Cessação automática.
(a) Qualificações para ser sócio. O título de sócio será cancelado automaticamente quando o sócic
deixar de possuir as qualificações para pertencer ao quadro social, exceto que:
(1) o conselho poderá outorgar ao sócio que se mudar da localidade deste clube ou de seu:
arredores uma licença de dispensa, de no máximo um ano, para que possa visitar e conhecer c
Rotary Club da nova comunidade, desde que continue a satisfazer todas as condições de
afiliação ao clube;
SA (2) o conselho pode permitir ao sócio representativo que se mudar da localidade deste clube ou de
VS seus arredores a preservação de sua condição de sócio se continuar a satisfazer todos os
Vá requisitos para afiliação 20 clube.
<A (b) Meios de reingressar. Quando a filiação de um sócio tiver cessado em virtude do estabelecido na
dE és N subseção (a) desta seção, este poderá solicitar nova admissão, quer na mesma classificação, quer
em outra desde que, por ocasião de tal cessação, estivesse em pleno gozo de seus direitos nc
clube. Não será cobrada uma segunda jóia de admissão.
tc) Cessação da afiliação de sócio honorário. A afiliação do sócio honorário cessará automaticamente no
final do período estabelecido pelo conselho diretor para essa categoria de sócio. Entretanto, o
conselho diretor poderá, a seu critério, prorrogar ta! título por período adicional. O conselho
diretor pode rescindir a afiliação do sócio honorário em qualquer ocasião.
Seção 3 — Cessação — Falta de pagamento das quotas.
(a) Processo. Qualquer sócio que deixar de pagar a quota dentro de trinta (30) dias após o prazo
estabelecido será notificado de tai fato por escrito, pelo secretário, em seu último endereço
conhecido. Se a quota não for paga dentra de dez (10) dias após a data da notificação, o título de
» hs tal sócio poderá ser cancelado à discrição do conselho diretor.
É (b) Readmissão. O conselho poderá readmitir o ex-sócio, a pedido deste e mediante pagamento de seu
(/4-* débito com o clube. No entanto, nenhum ex-sócio poderá ser readmitido como sócio
ar “Q. f27” representativo se a classificação que anteriormente representava estiver em conflito com a seção 2
e do artigo 8.
Sefão 4 — cessação — Falta de frequência.
Página5 de 9
Ao
(a) Porcentagem de frequência. Todo sócio deverá:
(1) comparecer, ou alternativamente recuperar a frequência, a pelo menos 50% das reuniões
ordinárias realizadas a cada semestre do ano rotário;
(2) comparecer a pelo menos 30% das reuniões ordinárias deste clube em cada semestre do ano
(governadores assistentes, conforme definido pelo conselho diretor do Ri, deverão ser
dispensados deste requisito).
Caso o sócio não obedeça ao acima exposto, estará sujeito a ter sua condição como tal rescindida, =
menos que o conselho aceite a ausência por causa justificada.
tb) Ausências consecutivas. Exceto quando dispensado pelo conselho por motivos justificados ou em
conformidade com os dispositivos das seções 3 ou 4 do artigo 9, qualquer sócio que falte ou não
recupere a frequência a quatro reuniões ordinárias consecutivas será informado pelo conselho
diretor de que suas faltas podem ser consideradas como pedido de baixa do quadro social do clube.
Depois desse aviso, o conselho, por voto majoritário, poderá dar baixa ao sócio.
Seção 5 — Outras causas de cessação.
(a) Causa justificada. O título de qualquer sócio que deixar de possuir as qualificações para ser sócio
deste clube ou por qualquer outra causa justificada pode ser cancelado pelo conselho diretor
mediante o voto de pelo menos dois terços dos membros deste último, em reunião convocada para
tal fim. Os princípios que norteiam esta reunião devem ser aqueles expostos na seção 1 do artigo 7
e também na Prova Quádrupia.
(b) Aviso. Antes de obedecer ao disposto na subseção (a) desta seção, o sócio será notificado por
escrito, com dez (10) dias de antecedência, acerca da medida pendente para que possa encaminhar
uma resposta, por escrito, ao conselho. Terá também o direito de comparecer perante referido
conselho para apresentar sua defesa. A notificação será entregue por meio de portador ou carta
registrada remetida ao último endereço conhecido do sócio.
tc) Preenchimento da classificação. Quando o conselho tiver cancelado o título de um sócio
obedecendo aos dispositivos desta seção, o clube não poderá eleger novo sócio para representar a
classificação que o ex-sócio detinha até que o prazo para interpor recurso tenha expirado e a
decisão do clube ou do juízo arbitral tenha sido anunciada. Contudo, este dispositivo não será
aplicado se, com a eleição do novo sócio, o número de sócios incluídos nessa classificação
e o Cr permanecer dentro dos limites, mesmo que a decisão do conselho diretor a respeito do
cancelamento do título seja revogada.
Seção 6 — Direito a recurso, mediação ou arbitragem em caso de baixa.
ta) Aviso. Dentro de sete (7) dias após a data da deliberação do conselho de cancelar o título de sócio, o
. secretário notificará este último por escrito da decisão. Dentro de quatorze (14) dias após a data de
7 dá tal aviso, o sócio poderá comunicar ao secretário, por escrito, sua intenção de interpor recurso ao
clube, pedir mediação ou de pedir a instauração de arbitragem, de acordo com o disposto no artigo
sé 16 destes estatutos.
A, é: qi (b) Data do julgamento do recurso. Caso recurso tenha sido interposto, o conselho marcará a data para
E TS seu julgamento em uma reunião ordinária do clube, a ser realizada dentro de vinte e um (21) dias
após o recebimento da notificação do recurso. À notificação escrita relativa a essa reunião e ao
assunto especial a ser tratado será encaminhada a todos os sócios com pelo menos cinco (5) dias
de antecedência. Somente sócios poderão estar presentes quando o recurso for juigado.
fc) Mediação ou arbitragem. O procedimento seguido em caso de mediação ou arbitragem será aquele
disposto no artigo 16.
td) Apelação. Em caso de recurso, a deliberação deste clube será final e obrigatória para todas as partes,
não havendo direito a arbitragem.
(e) Decisão dos árbitros ou do juiz. Se for solicitada arbitragem, a decisão dos árbitros ou, em caso de
disputa, do juiz, será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a recurso.
(f) Fracasso na mediação. Caso seja solicitada mediação e esta fracasse, o sócio poderá interpor recurso
ao clube ou pedir a instauração de arbitragem, conforme o previsto na subseção (a) desta seção.
/ | ação 7 —;. Poder de decisão final do conselho. A deliberação do conselho diretor, se não for apelada ao clube
PV od Leda não for solicitado juízo arbitrat, será final.
Página 6 des
E
Seção 8 — Renúncia. À renúncia de qualquer sócio deste ciube deverá ser apresentada por escrito (dirigida ao
presidente ou secretário) e será aceita pelo conselho diretor, desde que o total do débito do sócio com
o clube tenha sido saldado.
Seção 9 — Perda de direitos a bens sociais. Qualquer pessoa cujo título de sócio neste dube tenha sido
cancelado por qualquer motivo, abdicará do direito sobre quaisquer fundos ou outros bens
pertencentes ao clube.
Seção 10 — Suspensão temporária. Independentemente de qualquer outro dispositivo destes estatutos, se na
opinião do conselho diretor
(a) as acusações de que um sócio se recusou ou negligenciou a cumprir as determinações destes
estatutos forem verossímeis, ou se este for considerado culpado de conduta inadequada ou
prejudicial aos interesses do clube; e —
(b) tais acusações, se comprovadas, constituírem causa suficiente para cancelar seu titulo de sócio; €
(c) nenhuma ação deva ser tomada com relação à associação do rotariano até que o assunto pendente
seja concluído ou determinado evento precise ocorrer antes do cancelamento do título de sócio; e
(d) desde que no melhor interesse do clube e sem a realização de votação dos sócios, a associação do
rotariano em questão deva ser suspensa temporariamente, este não deva ser permitido a
comparecer às reuniões ordinárias nem a outras atividades do clube e deva ser afastado de suas
funções administrativas no clube. Assim sendo, para os propósitos desde dispositivo, o sócio será
dispensado de cumprir com os requisitos de frequência;
O conselho diretor poderá, por meio de votação pela maioria de dois terços, suspender
temporariamente o sócio pelo período necessário e sob as condições que julgar adequadas, desde que
por período não superior ao que for considerado razoavelmente necessário.
Artigo 13 Assuntos comunitários, nacionais e internacionais
Seção 1 — Assuntos apropriados. Qualquer assunto que envolva o bem-estar geral da comunidade, da nação &
do mundo é do interesse dos sócios deste clube e é apropriado e pode ser estudado e discutido de
maneira justa e imparcial em reunião do clube para o esclarecimento dos rotarianos na formação de
suas opiniões individuais. No entanto, este clube não poderá expressar opinião a respeito de qualquer
questão de controvérsia pública.
Seção 2 — Não serão feitas recomendações. Este ciube não endossará nem recomendará candidatos a cargos
2º á públicos, nem discutirá em qualquer de suas reuniões os méritos ou deméritos de tais candidatos.
7 — Seção 3 — Apolíticos.
sé (a) Resoluções e pareceres. Este clube não adotará nem fará circular resoluções ou pareceres, nem
tomará medidas com referência a questões mundiais ou problemas internacionais de natureza
política.
A
(b) Apelos. Este clube não dirigirá apelos a clubes, pessoas ou governos e não enviará cartas, discursos
ou planos propostos para a solução de problemas internacionais específicos de natureza política.
Seção 4 — Comemoração da fundação do Rotary. A semana do aniversário da fundação do Rotary (23 de
fevereiro) será conhecida como Semana da Paz e Compreensão Mundial. Durante seu transcurso este
clube comemorará os serviços prestados peio Rotary, refletirá sobre as realizações alcançadas e
destacará os programas em prol da paz, compreensão e boa vontade na comunidade e no mundo.
Artigo 14 Revistas rotárias
Seção 1 — Assinatura obrigatória. A menos que, conforme previsto no regimento interno do Ri, este clube seja
dispensado pelo conselho diretor do Ri de cumprir com os dispositivos deste artigo, todo sócio se
tornará assinante da revista oficial ou da revista regional aprovada e prescrita para o clube pelo
conselho diretor do RI, assim o permanecendo enquanto fizer parte do quadro social. A assinatura será
paga semestralmente e continuará em vigor enquanto for sócio do clube e até o final do semestre
durante o qual deixar de sê-lo.
ão 2 — Cobrança da assinatura. A assinatura será cobrada prévia e semestralmente de cada sócio pelo
Za clube, e será remetida à secretaria do Ri ou ao escritório da publicação regional, conforme determinado
Par e pelo conselho diretor do Ri.
por) q
Página 7 de 9
Artigo 15 Aceitação do Objetivo e cumprimento dos estatutos « regimento intemno
O sócio, ao pagar a jóia de admissão e quota, aceita os preceitos do Rotary, conforme expressos em seu
Objetivo, sujeitando-se aos estatutos e regimento interno deste clube e concordando em cumpri-los, sendo
que somente nessas condições terá direito aos privilégios do clube. Todos os sócios estarão sujeitos aos
termos dos estatutos e regimento interno, independentemente do fato de ter recebido ou não exemplares
desses documentos.
Artigo 16 Arbitragem e mediação
Seção 1 — Divergências. Caso surja qualquer divergência, que não seja sobre decisão do conselho diretor,
entre qualquer sócio, sócias ou ex-sócios, de uma parte, e este clube, qualquer de seus dirigentes ou o
conselho, de outra, qualquer que seja a causa que não possa ser solucionada com base nas normas já
estabelecidas, a divergência será resolvida, quando solicitado por qualquer das partes ao secretário, por
mediação ou arbitragem.
Seção 2 — Data para mediação ou arbitragem. Em caso de mediação ou arbitragem, o conselho diretor
estabelecerá data para tal mediação ou arbitragem em consulta com as partes em disputa. Tal data
deverá ser dentro de 21 dias após o recebimento da notificação de mediação ou arbitragem.
Seção 3 — Mediação. Em caso de mediação, será seguido procedimento aprovado por autoridade reconhecida
na jurisdição nacional ou estadual, o procedimento recomendado por órgão profissional pertinente com
reconhecida experiência em métodos alternativos de resolução de disputas ou procedimento
recomendado por diretrizes documentadas segundo deliberação do conselho diretor do Ri ou dos
curadores da Fundação Rotária. Somente sócios de Rotary Clubs poderão ser indicados como
mediadores. O clube poderá solicitar ao governador de distrito ou ao governador indicado a nomeação
de mediador que seja sócio de um Rotary Club e tenha experiência e conhecimentos adequados 3
respeito de mediação.
(a) Resultados da mediação. Os resultados ou decisões tomadas de comum acordo entre as partes em
virtude da mediação serão registrados com cópias entregues a todas as partes, ao(s) mediador(es)
e ao conselho diretor, esta última a ser arquivada pelo secretário. Uma súmula dos resultados
aceitáveis pelas partes envolvidas será preparada para 0 conhecimento do clube. Qualquer das
dd partes, por intermédio do presidente ou secretário, poderá requisitar mediação adicional caso
ss considere que qualquer uma delas tenha se retratado significativamente da posição mediada.
(b) Fracasso na mediação. Caso mediação for solicitada mas fracassar, qualquer dos interessados
poderá interpor recurso conforme previsto na seção 1 deste artigo.
Seção 4 — Arbitragem. Quando for solicitada arbitragem, cada parie nomeará um árbitro e estes nomearão
um juiz. Somente sócios de Rotary Clubs poderão ser nomeados juízes ou árbitros.
Seção 5 — Decisão dos árbitros ou do juiz. Se for solicitada arbitragem, a decisão dos árbitros ou, em caso de
disputa, do juiz, será final e obrigatória para todas as partes, não havendo direito a recurso.
“Artigo 17 Regimento interno
, Fé Este clube adotará um regimento interno que não esteja em conflito com os estatutos e o regimento interno
- do Ri, com as regras de procedimento para a administração de qualquer unidade administrativa territorial
estabelecida pelo Ri, nem com estes estatutos, incorporando dispositivos adicionais destinados à
a administração deste clube. Tal regimento interno poderá ser alterado de tempos em tempos pela forma nele
estabelecida.
Pá Artigo 18 interpretação
É. Nestes estatutos, na interpretação da terminologia “correio”, “mala direta” e “votação por via postal”
F / f entenda-se também o uso de correio eletrônico (e-mail) e da internet visando reduzir as despesas e aumentar
» ÁI de as respostas recebidas.
| 57 Artigo 19 Emendas
Seção 1 — Maneira de alterar. O disposto na seção 2 deste artigo sendo observado, estes estatutos somente
poderão ser alterados pelo conselho de legislação do Ri mediante procedimento idêntico ao
;. 4; estabelecido no regimento interno do Ri para a modificação de referido regimento.
dá Página 8 de 9
!
Seção 2 — Alteração do artigo 2 e artigo 3. O artigo 2 (Nome) e o artigo 3 (Localidade do clube) dos estatuto:
poderão ser alterados em qualquer reunião ordinária deste clube, em que haja quorum, pelo votc
favorável de pelo menos dois terços de todos os sócios votantes presentes, desde que a notificação ds
tal alteração proposta tenha sido enviada pelo correio a cada sócio com pelo menos dez (10) dias de
antecedência à reunião e desde que, ainda, tal alteração seja submetida à aprovação do conseihc
diretor do Ri, entrando em vigor somente depois de assim ratificada. O governador pode dar opinião ac
conselho diretor do Ri com relação 3 alteração proposta.
Artigo 20 Disposições Gerais
Seção 1 — Este Club é administrado por sua Diretoria e é representado, ativa e passivamente, judicial «
extrajudicialmente, por seu Presidente.
Seção 2 — Os membros do Club não responder, subsidiariamente, pelas obrigações sociais assumidas pelc
Club.
Seção 3 — A extinção do Club se dará por mútuo consentimento dos sócios, e, neste caso, o seu patrimônio
será destinado a uma entidade de fins não econômicos, por deliberação dos associados, na
oportunidade da dissolução do mesmo.
Pedra
Presidente
q “Reginaldo Benedito Nates
= Vice-presidente
uy
João Fausting Neto
Secretário «=
Abadio do Prado Barbosa
al orto
Ditefor de Protocalo
Demais companheiros presentes:
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ELSANTE
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u IRÁ, JOÃO FA
PRADO SARBOSA, . & 3 E
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ita Prata MTO O use H
raner Oliveira de Main E NES
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Página 9 de 9
28/02/24, 09:47 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
gp pegos COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DNA DE AstRTURA
rm ad CADASTRAL 23/09/1999
NOME EMPRESARIAL
ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ROTARY CLUB
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
84.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JUNÍDICA
399-9 - Associação Privada
R ARNALDO ESTEVAN DE FIGUEIREDO
CEP BAIRRODISTRTO MUNICÍPIO
78.795-000 CENTRO PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
OLIVEIRAEFREITASGOLIVEIRAEFREITAS.COM.BR (66) 2103-6402
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eemrsres assraeas
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 28/02/2024 às 10:47:15 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
aboul:blank
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
PREF. MUNIC. DE PEDRA PRETA - MT
AV. FERNANDO C DA COSTA, Nº - CENTRO
CNPJ: 03773942000108
creme tener serra 5
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS
po E
- da prefeitura Municipal Ge PEDRA PRETA 5 requerimento da pessoa interessava ROTAR Ê
CLUB DE PEDRA PRETA, CERTIFICA para os se Tzerem necessários que a pessoa jurioica/fisie i
segu referenciada não registra débitos com o públicos municipais até a presente data. tendo = f
presente CERTIDÃO validade atê o dia 29/03/2 resssivado o aireito da Fazenda Municipal de exi à
recolhimento de débitos, tributários cu não. cor ameniormente a esta data mesmo durante = vide E
desse prazo Ê
|
:
Cagastro 000020002 RGinsu Estadual É
Contribuinte: ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA CPFICNPJ O344GI810001ES é
Ergereço RUA ARNALDO ESTEVAO FIGUEIREDO SN Complem: Ê
Sairc. CENTRO CEF 78785000 |
Cidade. PEDRA PRETA-MT )
MEP RIOE CC Oete uefa eae item mentem
ATENÇÃO: Esta certidão é valida somente com autenticação mecânica ou acompanhada de comprovanis
de pagamento E
Emissão: 28/02/2024 09:44:32 Validade 2/03/2024 Usuário XALLES f
Número/Contrale da Certidão DSECSETIZ1ABCES RETA
APTAS Sete mara
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA
CNPJ: 03.449.381/0001-89
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/frfb.gov.br> ou <htip:/Awww.pgin.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta REB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:11:47 do dia 23/02/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/08/2024,
Código de controle da certidão: BDOE.4EA4.C132.C7AF
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0048214068
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 28/02/2024 Hora da emissão: 09:36:38
Nome/denominação do sujeito passivo: ROTARY CLUB PEDRA PRETA
CNPJ: 03,449,381/0001-89
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epígrafe, conforme parâmetros constantes no Anexo 1 da Portaria
Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nas bases informatizadas e integradas ao sistema de
processamento de dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima indicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Divida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via internet nos endereços www .sefaz.mt.gov.br ou
www.pge.mt.gov.br.
Certidao válida até: 27/04/2024.
Fomecimento gratuito
Número de Autenticação: 29KALBK2K7T2A2ZBL
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FRRotary
Club de Pedra Preta
Distrito 4.440
CRIE ESPERANÇA
NO MUNDO
ATA FESTIVA DE POSSE DA DIRETORIA DO ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA ANO ROTÁRIO 2023/2024
Data: 07/07/2023
Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às 19h, no Centro de Convivência de idosos de
Pedra Preta-MT, localizado ne Rua, 14 de Julho, nº i4, Centro, Pedra Preta-MT, em reunião festiva
reuniram-se os companheiros do ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA-MT, seus familiares e convidados para
solenidade de Transição de Posse do Conselho Diretor para a gestão 2023/2024. O diretor de Protocolo
companheiro WELINGTHON AVELINO MARRONI fez sua auto apresentação e convidou os componentes da
mesa, em especial o companheiro LAUDIR MARTARELLO, atual presidente, e sua esposa ELIANE DE CÁCIA
NARCISIO MARTARELLO, companheiro WENDER DA SILVA MENDONÇA, presidente entrante, e sua esposa
ANA PAULA DA SILVA. Após a mesa composta, todos cantaram o Hino Nacional Brasileiro e em seguida
saudaram o Pavilhão Nacional. A seguir o presidente LAUDIR MARTARELLO, que fez o discurso de despedida
da gestão e logo efetuou a transferência do cargo para o companheiro WENDER DA SILVA MENDONÇA. Em
oportunidade, houve a posse da nova companheira ao clube, ADRIANA DISSEGNA, CPF 002.205.981-42 e
RG 1544851-7, a mesma foi apadrinhada pelo companheiro JUCICLEY LOPES DE OLIVEIRA. O protocolo
convidou o novo Presidente WENDER DA SILVA MENDONÇA, CPF 875.537.751-34, RG 1138206-6 SI/MT,
para dar posse a seu Conselho Diretor, nomeando as seguintes companheiros para os respectivos cargos:
Vice-Presidente - BENEDITO DAN, CPF 054.225.458-18 e RG 2461038-0 SEISP/MT; Tesoureiro -
WELINGTHON AVELINO MARRONI, CPF 005.577.421-02 e RG 1582380-6 SSP/MT; Diretor de Protocolo -
LAUDIR MARTARELLO, CPF 465.032.429-72, RG2414821-0 SSP/MT; Secretária - THIARA LAENE MENDONÇA
NEPOMUCENA SIMÃO, CPF 019.703.931-55, RG 1559243-0 SESP/MT; Presidente da Comissão de
Administração - LUCIANO JOSÉ CASTELAR, CPF 935.390.109-04, RG 579829-0 SESP/PR; Presidente da
Comissão de Projetos Humanitários - ELIANE DE CÁCIA NARC:'SO MARTARELLO, CPF 017.300.389-30 e RG
17/R-2429663; Presidente da Comissão de Fundação Rotária - FÁBIO SIMÃO, CPF 712.725.631-72, RG
1194155-3 SSP/MT; Presidente da Comissão da Imagem Pública - RICARDO RAMIL DE OLIVEIRA, CPE
020.746.191-03, RG 1796249-8 55? /MIT. Nomeados e todos de acordo com seus cargos, o atual presidente
WENDER DA SILVA MENDONÇA fez seu discurso de posse para a gestão 2023/2024 com o Lema Rotário
“CRIE ESPERANÇA NO MUNDO”. Fica definido que somente o presidente do clube, Wender da Silva
Mendonça, e o tesoureiro, Welingthon Avelino Marroni farão movimentações financeiras na conta bancária
presidente companheiro agradeceu a presença de todos e declarou finalizada a reunião de posse da
diretoria do Rotary Club de Pedra Preta gestão 2023/2024, Nade mais havendo a reiaiar eu, Thiara L. M.
Napomucena Simão, secretária entrante, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada por
mim e pelos demais companheiros presentes nz reunião.
pq .
3 Pedra Preta-NtT, sete de julho de dois mil e vinte e três.
- do Rotary Club de Pedra Preta-MT, Conta de Nº 20677-6, Agência 0809, junto ao Banco Sicredi. O '
Rotary
Club de Pedra Preta
Distrito 4.440.
Presidente: Wender da Silva Mendonça |
Vice Presidente: Benedito Dan
Diretor de Protocolo: Laudir Martarelto .”
Cartório +smmmeneuntimaniannai -”
AUTENTICAÇÃO
| Focer Judiciário - M.T. - Atos de nota e Registro
| Contere com o onginal que me foi apresentado Dou té
| Eacra Preta - MT 18 de julho de 2023
Cod Ato 08 Cod Cartório 117
| Seio Digitat BXR Basa
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i Escrevente: jura
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Tesoureiro: Welingthon Avelino Marroni
CRIE ESPERANÇA
NO MUNDO
AUTENTICAÇÃO
toder Juciciârio - M.T, - Atos de nota e Registro
Confere com o onginal que me fo: apresentado Dou té
Dedra Preta - MT. 10 de julho de 2023
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AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, 1635, CENT TRO. PEDRA PRETA-MT, CEP 78795-000. (56) 99975-0055
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Fundação EETOR AL
pintado
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete do Presidente
DECLARAÇÃO
LENILDO AUGUSTO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
nº 1280021-0 SSP/MT e do CPF nº 929.494.281-34, residente e domiciliado na Rua Marechal
Rondon, 627, Bairro Centro, nesta cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso, Vereador e
Presidente da Câmara Municipal de Pedra Preta-MT, órgão público inscrito no CNP! sob nº
03.449.381/0001-89, DECLARA para os devidos fins e para que surta os efeitos legais, que o
ROTARY CLUB DE PEDRA PRETA — MT, inscrito no CNP) nº 03.449.381/0001-89, situada na Rua
Arnaldo Estevan de Figueiredo, 175 - Centro, na cidade de Perda Preta — MT, esteve em pleno
funcionamento nos últimos 2 (dois) anos e continua em funcionamento no ano de 2024.
Por ser esta a expressão da verdade, firmo a presente declaração em duas
vias de igual teor, uma entregue ao requerente e a outra arquivada na Secretaria desta Casa.
Câmara Municipal de Pedra Preta, 29 de fevereiro de 2024.
SAO NDA
LENILDO AUGUSTO DA SILVA
Presidente da Câmara
”
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www pedrapreta.mt.leg.br — pedrapreta.mt.leg br gmail.com
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta - HI] || || |
MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 001095
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001095
mena | Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Rotary Clube de Pedra Preta-MT, e dá outras
providências.
[Natureza | Legislativo
| Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo

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