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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
native_id12737

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição transformada em lei por promulgação U Proposição transformada na Lei Municipal nº 1.650, em 30 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada na 6ª Sessão Ordinária, em 22 de abril de 2024.
2024-04-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-04-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Proposição devolvida à Secretaria sem parecer, devido ter sido inserida na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Extraordinária, em 22 de abril de 2024, na qual a Comissão apresentou Parecer Oral.
2024-04-15 Aguardando emissão de parecer da comissão U Proposição Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2024-04-15 Análise prévia à distribuição para as Comissões U Proposição em Análise prévia à distribuição para as Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-29T17:20:49.938029-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 26

Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
MENSAGEM Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Sua Excelência o Senhor
Lenildo Augusto da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT
Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Sirvo-me da presente para encaminhar para apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 39,
de 2024, que dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
O presente Projeto de Lei, embasado na emenda impositiva nº 44 de 29 de Novembro de
2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, visa autorizar o Poder Executivo Municipal a
conceder um auxílio financeiro em parcela única no valor de R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais) ao
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Esta medida visa atender às necessidades de medicamentos,
alimentação e itens de higiene da instituição beneficiada, conforme delineado na emenda, e de acordo
com o projeto apresentado ao Executivo.
Reforço a importância deste Projeto de Lei para a continuidade e aprimoramento dos
serviços prestados pelo Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, bem como para o bem-estar dos idosos em
nossa comunidade. Conto com o apoio e discernimento de Vossas Excelências na análise e aprovação
deste projeto em prol do nosso município.
Assim, considerando a importância das atividades promovidas pelo Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo e o compromisso de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, solicito a
análise e aprovação do Projeto de Lei nº 39 por esta respeitável Câmara Municipal.
Prefeitura Municipal de Pedra Preta, 10 de abril de 2024.
IRACI A DE SOUZA
Prefeita Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabineteOpedrapreta.mt.gov.br
Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 39, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, decreta:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder ao Lar dos Idosos São
Vicente de Paulo, inscrita no CNPJ nº 24.776.593.0001/40, um auxílio financeiro em parcela única no
valor de R$ 8.700,00 (Oito mil e setecentos reais), em atendimento a emenda impositiva nº 44 de 29 de
Novembro de 2023, de autoria da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa.
Parágrafo único. O auxílio financeiro autorizado pela presente lei deverá ser empregado para
atender as demandas da instituição beneficiada nos moldes da destinação definida na emenda e de
acordo com o projeto apresentado ao Executivo.
Art. 2º O Lar dos Idosos São Vicente de Paulo fica obrigada a apresentar prestação de
contas, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após o recebimento do auxílio financeiro mencionado
nesta lei, abrangendo a totalidade dos recursos recebidos.
Parágrafo único. A prestação de contas mencionada neste artigo deverá estar instruída dos
documentos fiscais que comprovem as aquisições e serviços a que se refere o parágrafo único do artigo
1º desta lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da ação autorizada pela presente lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
08.001.08.244.0010.2.101.3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-MT, 10 de abril de 2024.
IRACI F SOUZA
P Municipal
Av. Fernando Corrêa da Costa, 940, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-4400 — http://www.pedrapreta.mt.gov.br — gabinete pedrapreta.mt.gov.br
Pedra Preta/MT Lenildo Augusto da Sitv:
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Presidente
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 4/, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo - CNP): 24.776.593 0001/40
Justificativa
Aquisição de medicamentos, alimentação e itens de higiene.
O repasse de recursos visa auxiliar o Lar de Idosos (SVP) em suas despesas, para que esta possa
continuar a proteger nossos idosos, garantindo que não faltem alimentação, remédios e itens de
higiene.
meme
CID ss
Cómo | 08 [semesratincpate min |
[To | sera uni de cnc
Assistência Social
Assistência Comunitária
Proteção Social
Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
Transferência a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — ednamjc gmail.com
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Lenildo VAngusto da Silva
Presidente
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - ednamjcO gmail.com
04/12/2023. 17:48 sapl.pedrapreta.mt leg.briproposicao/recibo/8020
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT de Pedra Preta - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: PS0clclce6213f4f6eb2c224880d4edlek8020 TIPO de Proposição: Emenda
Impositiva
| E à Enviada por: Edna Maria de
| Autor: Edna Maria Jesus Costa (edna)
| Descrição: Ao Projeto de Lei nº93 de agosto de 2023-Lar dos Idosos Data de Envio: 04/12/2023
| São Vicente de Paulo. 17:48:31
Declaro que o conteúdo do texto impresso cm anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Edna Maria
https/sapl.pedrapreta.mt.lag.briproposicao/recibo/8020
Protecolo nº S7 2OSM
Data OS/ O VOL
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
Ofício nº 012/2024 - Pedra Preta — MT. — 04 de março de 2024.
Senhora Prefeita:
Pelo presente estamos solicitando de Vossa
Senhoria, os bons préstimos, no sentido de nos atender diante da Emenda
Impositiva Individual nº 044, de 29 de novembro de 2023, através da
Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, no valor de R$ 8.700,00 (oito mil e
setecentos reais), conforme o Projeto Lar dos Idosos — São Vicente de
Paulo apresentado.
Estando certo de Vosso Pronto
atendimento, desde já agradecemos.
Presidente do Lar os Idosos São Vicente de Paula
Á Ilmº Sr:
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita do Município de Pedra Preta — MT.
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta —- MT
E-mail: laridososvicentepaulo(d gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
PROJETO LAR DOS IDOSOS-SÃO VICENTE DE PAULO
INTRODUÇÃO:
O Lar dos Idosos “São Vicente de Paulo”, entidade filantrópica, sem
fins lucrativos, fundada no dia 16 de Maio de 1990, com sede e foro no
Município de Pedra Preta/MT, na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 170,
Centro.
Nossa entidade assistencial tem por finalidade congregar pessoas de
boa vontade para, inspiradas nos princípios cristãos, dar proteção e zelar
pelos cuidados pessoais, sociais e de saúde, a idosos de ambos os sexos,
desprovidos de vínculos familiares que possam suprir tais necessidades.
Nossos serviços são de caráter permanente e sem qualquer discriminação
de raça, sexo, etnia ou religião, observando sempre os princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e
eficiência.
METODOLOGIA:
A estrutura fisica da instituição conta com treze quartos ativos,
escritório, farmácia, cozinha e refeitório, despensa de alimento, despensa
Rua Presidente Vargas. nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(d gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
p
de utensílios, roupeiro e lavanderia, despensa de produtos de limpeza,
almoxarifado, sala de Tv e área interna e na frente da casa.
Nosso quadro funcional conta com um administrador, uma técnica de
enfermagem e treze cuidadores com turnos de 12 horas em regime de
escala.
A manutenção financeira da instituição, conta se com ajudas de
contribuições de internos e das doações feitas pelas entidades e a
comunidade em geral. É Importante destacar que as pessoas que chegam à
nossa casa desprovidas de recursos financeiros também são acolhidas e
possuem o mesmo tratamento dos/das demais.
Nosso Lar é coordenado por uma diretoria eleita a cada dois anos é
possui um Estatuto Social" que regulamenta nossos préstimos caritativos e
benemerentes, bem como nosso funcionamento. Todas as pessoas
envolvidas se preocupam demasiadamente com um atendimento
humanizado e valorativo dos/as moradores/as, buscando ofertar-lhes um
ambiente aconchegante e integrativo.
O terreno na instituição é bastante amplo, medindo 100x40, o que
segundo nossa previsão comportaria a construção de mais seis quartos
para ampliação de nossa capacidade de atendimento e uma sala de
fisioterapia, suporte que entendemos ser fundamental para a melhora da
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(d gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
qualidade de vida, aumento da força muscular, locomoção, equilíbrio e
independência dos/as nossos/as moradores/as.
JUSTIFICATIVA:
Contudo, através desta breve apresentação de nossa
Instituição bem como de nossos propósitos assistenciais,
formalizamos o pedido de doação proveniente da Emenda
Individual Impositiva nº 44 de 29 de novembro de 2023, através
da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa, no valor de R$ 8.700,00
(oito mil e setecentos reais), como forma de melhorarmos ainda
mais nosso atendimento e continuarmos nossos bons préstimos a
sociedade. Ademais, certos de que nosso pedido será avaliado
com apreço.
“Se já estamos unidos por um Ideal, parece-nos lógico que
resta, para fechar o círculo, juntarmo-nos. Talvez aí esteja a
diferença entre unir e juntar. Acreditamos que assim como a
União nos fez felizes, a Junção nos fará mais fortes. Sem dúvida,
se isto é bom para nós, será ótimo para os demais, uma vez que
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(ã gmail.com
LAR DOS IDOSOS (AS)
SÃO VICENTE DE PAULO
= É preciso unir-se ao próximo para unir-se a Deus = São Vicente de Paulo
daremos o Exemplo, representação ativa dos Princípios em prol
da vida”.
DADOS FINANCEIROS DO PROJETO:
O valor destinado para o projeto Lar dos Idosos, conforme
determina a Emenda Impositiva Individual nº 044 de 29 de
novembro de 2023, no valor de R4 8.700,00 (oito mil e
setecentos reais), serão gastos durante o período de 9 (nove)
meses, na compra de alimentos, medicações e itens de higiene
pessoal, conforme a tabela especificada abaixo, a prestação de
contas, será feita de forma trimestral.
| | MESES | VALORGASTO (R$)
| Abril — Maio - Junho | R$ 2.900,00
| Julho — Agosto — Setembro | RS 2.900,00
| Outubro / Novembro / Dezembro | R$ 2.900,00
| Valor Total: R$ 8.700,00
Sergio Moreira Dias
Presidente do Lar os Idosos São Vicente de Paula
Rua Presidente Vargas, nº 170 — Pedra Preta - MT
E-mail: laridososvicentepaulo(ã)gmail.com
Pedra Preta/MT Lenildo Augusto da Silv-
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT Presidente
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº ;, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Projeto de Lei nº: Projeto de Lei nº 93, de 31 de agosto de 2023 - Substitutivo
Emenda Orçamento nº:
| Tipo de Emenda:
Ordem de Prioridade:
Emenda Individual Impositiva
sa
Autoria: Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
Beneficiário:
Lar dos Idosos São Vicente de Paulo - CNPJ: 24.776.593 0001/40
|
Justificativa
| Aquisição de medicamentos, alimentação e itens de higiene.
O repasse de recursos visa auxiliar o Lar de Idosos (SVP) em suas despesas, para que esta possa
continuar a proteger nossos idosos, garantindo que não faltem alimentação, remédios e itens de
higiene.
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br — ednamijcêE gmail.com
| Resumo da Emenda
L Eca má x e
ps Aumentado de Dotações | as 8.700,00 (oito mil setecentos reais)
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AUMENTADO:
Identificação do Crédito Orçamentário Código Nome
Órgão: os Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: | 001 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: os Assistência Social
| Subfunção: 244 | Assistência Comunitária
Programa: 0010 Proteção Social
Ação: 2.101 | Auxílios a Associações e Entidades Assistenciais
| Crédito Orçamentário: 3.3.50 Transferência a Instituições Privadas sem Fins |
T Lucrativos |
Emenda (+): R$ 8.700,00 |
Pedra Preta/MT
Câmara Municipal de Pedra Preta/MT
Gabinete da Vereadora Edna Maria de Jesus Costa
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
identificação do Crédito Orçamentário:
Reserva de Contingência
| Órgão: 99 Reserva de Contingência
E o. a ia a Ss = pm — +
| Unidade Orçamentária: 999 | Reserva de Contingência
E E - L
—— gi
| Função: 99 Reserva de Contingência
| Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999
Ação: 9.999 Reserva de Contingência
Crédito Orçamentário: É 99.99 Reserva de Contingência
Emenda (-): R$ 8.700,00
Pedra Preta/MT, em 29 de novembro de 2023.
Edna Maria de Jesus Costa
Nereadóra-PSB | |)
f
Lenildo Augusto da Silys
Presidante
Av. Noda Guenko, 338, Centro, CEP 78795-000 Pedra Preta/MT
Telefone: (66) 3486-1266/1241 — http://www.pedrapreta.mt.leg.br - ednamjcQ gmail.com
vERis PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
PREF. MUNIC. DE PEDRA PRETA - MT
AV. FERNANDO C. DA COSTA, - CENTRO - PEDRA PRETA
CNPJ: 03.773.942/0001-09
CERTIDÃO NEGATIVA
DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Código de Cadastro
000000424
Contribuinte CPFICNPJ
LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO 24.776.593/0001-40
Logradouro Número Complemento
GETULIO VARGAS, 170 SN
Bairro cer
CENTRO 78795000
Cidade ur
PEDRA PRETA MT
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que a pessoa juridica/fisica a seguir referenciada NÃO
REGISTRA DÉBITOS com os cofres públicos municipais até a presente data, referente à ITBI (Imposto de Transmissão
de Bens Imóveis), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza),
TAXA DE FISCALIZAÇÃO e SERVIÇOS DIVERSOS, IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO.
ATENÇÃO : ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o recolhimento de débitos, tributários ou não,
constituidos anteriormente a esta data o durante a vigência desse prazo.
Emitida às 13:48:45 do dia 20/03/2024
Válida até 19/04/2024
Código de Controle da Certidão/Número 1E1AA44BB9E0238F
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
<UIVSIZUZA, VI:DO about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚUERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |SNADEASERTURA
CA E CADASTRAL 18/03/1991
NOME EMPRESARIAL
LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
TULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LAR DOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
23
sa
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.11-5-02 - Instituições de longa permanência para Idosos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R GETULIO VARGAS
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO
78.795-000 CENTRO PEDRA PRETA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
LARIDOSOSVICENTEPAULOGGMAIL.COM
COMPLEMENTO
res
|
TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
po
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADAS O CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
O ESPECIAL DATADASI O ESPECIAL
E
|
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/03/2024 às 11:54:57 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
aboutiblank
111
ATA REUNIAO DO LAR DOS IDOSOS
No dia 04 de janeiro de 2024 as 19 horas na rua marechal rondon 307, centro, nesta cidade de
Pedra Preta MT, na sede do escritório de contabilidade reuniram se a Associação e diretores da
Associação do Lar dos Idosos São Vicente de Paula para tratar da seguinte pauta, prestação de
contas da gestão passada 2022/2023 e eleição para novo mandato 2024/2025 e posse. O
presidente senhor Sergio Moreira Dias, abriu a reunião e já fez a prestação de contas que foi
aprovado por todos os presentes, depois o senhor presidente comunicou que houve apenas um
registro sendo chapa única para concorrer as eleições do lar dos idosos. Colocou em votação
toda composição da diretoria sendo votado sim ou não, e comunicou que poderão ser votados
apenas os associados. |
Por unanimidade obteve-se os votos para “SIM”. Ficando a diretoria da seguinte forma.
DIRETORIA, PRESIENTE: SERGIO MOREIRA DIAS CPF: 181.493.671-87, VICE-PRESIDENTE
BENEDITO DAN CPF 054.225.458-18, TESOUREIRO: REGINALDO DOS SANTOS GOIS CPF:
304.114.241-49, SUPLENTE TESOUREIRO: JOSE APARECIDO SANTOS NEPOMUCENA CPF:
141.786.481-87, SECRETÁRIO: REGIANE APARECIDA NATES DE OLIVEIRA CPF: 931.130.301-10,
SUPLENTE DO SECRETARIO: KLEBER PEREIRA, CPF: 459.486.311-68, CONSELHO FISCAL JOAO
FRANCISCO SIMÃO, CPF: 590.849.958-72, CONSELHO FISCAL: VALDEVIR DE SOUZA STRADA
CPF: 142.286.881-87, CONSELHO FISCAL: MARIA EDUARDA MOREIRA BORGES GARCIA CPF:
082.033.251-81, SUPLENTE: EUZELIA MARIA MASSUIA SIMÃO CPF: 690.653.901-97, depois de
votada já foi dado a posse.
Por fim o Senhor Presidente eleito SERGIO MOREIRA DIAS agradece o apoio de todos e eu,
Regiane Aparecida Nates Oliveira, secretário lavrai esta ATA que depois de lida e aprovada vai
ser assinada por todos.
no me
PRESIDENTE: SERGIO MOREIRA D
> O
VICE-PRESIDENTE: BENEDITO DAN
TESOUREIRO: REGINALDO DOS SANTOS GoIs SÊ E (oa
SUPLENTE TESOUREIRO: JOSE APARECIDO SANTOS NEPOMUCENA
SECRETÁRI “Phi fa aii NATES DE OLIVEIRA "4
186.2599
*6-2695
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á 7) À 9/6775:
AM KLEBER PEREIRA
Ji fa ouicios A. B. Gps,
CONSELHO FISCAL: ARIA EDUARDA MOREIRA BORGES GARCIA
CONSELHO FISCAL: vara ER STRADA
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CONSELHO FISCAÉS ÍOAO FRANCISCO SIMÃO
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suPiENTE E EUZELIA MARIA MASSUIA SIMÃO
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
VISA
ALVARÁ SANITÁRIO DE PEDRA PRETA
Alvará nº 4721.4546.2024 Validade: 31/03/2025
A Secretaria Municipal de Saúde de PEDRA PRETA, por meio da Vigilância Sanitária, autoriza o funcionamento da
empresa descrita abaixo, conforme as atividades listadas neste documento.
Razão Social: LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
Nome Fantasia: LAR DOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
CNPJ/CPF: 24.776.593/0001-40
Endereço: RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS Nº 170
Cidade: PEDRA PRETA Bairro: CENTRO
CEP: 78795000 Telefone: (66) 3486-1384
Responsável Legal: SERGIO MOREIRA DIAS CPF: 181.493.671-87
Responsável Técnico: ELIZABETE DE LIMA DOS SANTOS CPF: 056.104.544-50
Conselho Profissional: COREN - Conselho Regional de Enfermagem - 1906803
CNAE Objeto da Licença:
8711-5/02 - Instituições de longa permanência para idosos
ATIVIDADES LICENCIADAS:
1) As atividades de assistência social a idosos sem condições econômicas para se manterem prestadas em
estabelecimentos públicos, filantrópicos ou privados (asilos) equipados para atender a necessidades de alojamento,
alimentação, higiene e lazer. Estes estabelecimentos podem oferecer cuidados médicos esporádicos.
PEDRA PRETA, sexta-feira, 15 de março de 2024
SINVAL PEREIRA DOS SANTOS
agente sanitarista
N EE
! ANA MENDES SIMÃO
S Che Dep. de Vigilância em Saúde
Portaria 180123
Secretário (2) Municipal de Saúde Coordenador (a) da Saúde Coletiva
ta licença digital possui validade jurídica, sua autenticidade deverá ser confirmada pelo código QR ou pela URL:
ttp:/Isistemas.saude.mt.gov.br/Alvara/imprimir/?chaveAcesso=1 63a6e3a-1162-4510-8af6-81dab49dabf?
ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DIRETORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
ALVARÁ PROVISÓRIO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO AP15193/2023
vaum
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grossocertéica ue a edificação abaixo qualificada, classificada como de baixo potencial de risco à vida
ao património, nos temos do item 61.1 da NTCB 01, arioor-as regular junto à este órgão. e
NOME/RAZÃO SOCIAL: | CPF/CNPJ:
LAR DOS IDOSOS SÃO VICENTE DE PAULO
NOME FANTASIA:
[ LARDOS IDOSOS DE PEDRA PRETA ]
ENDEREÇO: COMPLEMENTO:
RUA GETÚLIO VARGAS, TO [SE en
AREA CONSTRUÍDA: MUNICÍPIO:
[517,08 | PEDRA PRETA
OCUPAÇÃO:
H2/Local onde pessous requerem cuidados especiáis por limitações físicas ou mentais
ATIVIDADES ECONÔMICAS EXERCIDAS NA EDIFICAÇÃO
CNAE. DESCRIÇÃO
arm-s0z Instituições de Tonga permânôncia para idosos
OBSERVAÇÕES PARA O ALVARÁ PROVISÓRIO ONLINE
F. Este Alvará foi emitido eletronicamente com base na declaração prástada pelo proprietário ou responsável pelo uso da edificação, senda -de sua
inteira responsabilidade a vorecidade e o correto preenichimento das informações.
1.05 documentos enviados pelo proprietário ou responsável técnico em uploads devem estar disponiveis na edificação, devendo ser apresaiitado aos
agentes fiscalizadores do Corpo do Bombeiros Militar.
Wi Compéte ao proprietário da adificação e/ou responsável pelo uso a manutenção e funcionamento das medidas de
JA pd E A SO
acima qualificada (extintores, iluminação, sinalização e saídas de
n a) pie rangimçem sergio tb man todos os parâmetros estabelecidos pelas respectivas Normas Técnicas do
CBMMT. Por ser verdade, assumo toda responsabilidade civire criminal pelas informações prestadas.
Emitido eletronicamente em
13/12/2023
Protocolo: 08122322417
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EDIFICAÇÃO
“ ORESPONSÁVEL DEVERÁ MANTER ESTE DOCUMENTO AFIXADO EM LOCAL VISÍVEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT
Diretoria do Departamento de Finanças
CNPJ: 03773942000109
AV. FERNANDO C. DA COSTA, Nº - CENTRO
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Nº do Cadastro Nº da Inscrição Nº do Alvará Validade
| 000200812 000000000 285/2024 31/12/2024
Contribuinte
Nome: LAR DOS IDOSOS SAO VICENTE DE PAULO
CPFICNPJ: 24776593000140
RGlInsc
Nome Fantas.:
LAR DOS IDOSOS DE PEDRA PRETA
Logradouro: PRES GETULIO VARGAS Número: 170
Complemento: CEP: 78795000
Bairro: CENTRO
Cidade: PEDRA PRETA
Estado: MT
Atividade Principal
08711502 - INSTITUICOES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS
Horário de Funcionamento
Meio de Semana Sábado Domingo Feriado
Das: 06:00:00 Até: 18:00:00 Das: 06:00:00 Até: 18:00:00 Das: 06:00:00 Ató: 18:00:00 Das: 06:00:00 Até: 18:00:00
Orgãoes Relacionados
Bombeiro: (N) Alvará nº: Data de emissão: º Data venc.: 0
Vig. Sanitária: (N) Alvará nº: Data de emissão: 0 Data venc.: (o)
CETESB:
(N) Alvahá nº: Data de emissão: [o Data venc.: 0
Validador
ECE32AFBBSEC3E06
Bata de bertira Estabelecimento autorizado a excercer a atividade Código do ISS
48/03/1991 supra por período, Pê et da Administração | |
ca
Divisão de Tributação e
Código
ORGÃO EXPEDIDOR
e do "Lar dos Idosos São vicente de Paulo"
em Pedra Préta > Mt.
"
Capítulo I - Dos Objetivos |
- “Lar dos Tãosos São Vicente de Paulo" entidade filantiósica
: 1 * lucrativo, de duração ilimitada, com «ede e foro !
jo é Comarca de Pedra Preta - MT. tendo. sua sede!
lo Vargás, k170, objetivo, assistir à velhice '!
esampa inválida, sem distinção de sexo, raça cor credo
! religioso” ou político. E q
F. Artigo 2º « O "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo" terá regimento intê
aa no aprovado pela Diretoria para dgciplinar o funcionamento
da entidade. '
- Artigo 3º — Afim de “cumprir suas finalidades , à entidade organizará e!
manterá as dependências necessárias,
Capítulo II - Dos Sócios
Artigo 4º - A entidade é constituida por número ilimitado de sócios
RE formada pelos membros ativos do Grupo dos Vicentinoss, Páro-
co e os vigários paroquiais da Igreja Matriz São Pedro Após
tolos.
— Artigo 5º —- Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações -'
ani da entidade,
Gapítulo IIF-- Dos Poderes
- São direitos dos sócios quites com suas obrigações sociais ' k
votar e ser votado para os cargos eletivos. Es ie
a) Assembléia Geral
+) Diretoria Executiva
c) Conselho Fiscal.
+ Prineiro - Os associados iixtaréntos dos poderes “da entidade não rece -
perão pelos cargos exercidos, sendo vedados lugros, benefi,
ecios ou vantagens » x
“6 Sognão - Não é permitido aos membros e suplentes dos poderes acumu-
-lar funções e reeleger para o mesmo cargo consecutivanente,
PRE “podendo se eleger para outro cargo.
pese o Tanto à Diretória Executiva, quanto O Conselho Fiscal, se=" ..
rão “formados exclusivamente por mempros do Grupo Thom
enquanto este pan
si 7º = 4 Asseiibléia Góral Geral, poder supremo da entidade, será pg
ao os mainiptaços, nenciofnia no artigo fi
-dênse ho Presal; O e
amusdsár a Diretária Brésutiva gos] da enti>
Artigo 10º —
Artigo 11º —
Artigo 12º
Artigo
13º -—
FLS, 02
seguintes fins:
a) Modificação dos Estatutos
b) Para preencher vagas no Conselho Fiscal ou na Diretoria '
Executiva
c) Quando houver situação de emergência que exija sua convoca-
ção, por metade dos membros da Diretoria e mais 20% (vinte!
por cento) dos associados,
A Diretoria Executiva será composta por 06 (seis) membros:
a) Presidente
pi Vice Presidente
ec) Primeiro Secretário
à) Segundo Secretário
e) Primeiro Tesoureiro
£) Segundo Tesoureiro
Compete ao Presidente e Vice que o substituirá nos impedimen-"
tos legais: : '
a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto.
b) representar a Entidade Ativa, Passiva, Judicial e Extraju-'
dicialmente,
e) dirigir e orientar todas as atividades da entidade.
d) Abrir e movimentar conta bancária em conjunto com o Tesou-!
reiro.
e) Gonvocar Assembléia Geral Ordinária todos os anos, no mês !
de novembro e a cada 02 (dois) anos para eleger nova Direto
ria Executiva e Conselho Fiscal
£) Reunir-se mensalmente com a Diretoria afim de tratar de as-
suntos Gerais da Entidade,
g) Gontratar e demitir empregados.
Compete go Primeiro Segretário e ao Segundo Secretário, que o!
asaiiiaré e Perri ER q 4 nos impedimentos Lojgaist als
a) Secretariar as reuniões e dirigir as atas
tv) Notitiar as atividades da Entidade.
e) Elaborar relatórios
d) Atender as correnpôndencias.
e) Preparar e manter em dias o fichamento dos associados.
Gompete ao Primeiro Tesoureiro e ao segundo Tesoureiro que o
substituirá nos impedimentos legais:
a) Arreçadar e contabilizar as contribuições dos associados, !
donativos em dinheiro ou espécie em rendas, mantendo em dia
a escrituração mediante comprovação.
b) Pagar as contas e autorizar despesas sempre com anuência dã
Presidente
c) Apresentar relatório da receita e despesa quando solicitado
e balanço anual para parecer do Gonselho Fiscal e posterior
aprovação pela Assembléia Geral Ordinária,
Artigo 14º -
Artigo 15º —
Artigo 16º —
FLS, 03
à) Abrir conta bancária em conjunto com o Presidentes,
O Gonselho Fiscal e orgão fiscalizador, composto por 06 seis
membros, 03 (três) titular e 03 (três) suplentes, cabendo-lhe:
verificar a exatifão dos registros contabéis da entidade dand.
seus parecer a respeito dos mesmos, para apreciação da Assem-
bléia Geral,
Capítulo IV - Do Patrimônio,
O Patrimônio do "Lar des Idosos São Vicente de Paulo". será *
Gonstituido por imóveis e utensílios, veículos e semoventes
ações, apólice da dívida pública, mensalidades dos associados
ou donativos em dinheiro ou em espécie auxílios oficiais o
subvenções de qualquer tipos ”
Capítulo V - Disposições Gerais.
O "Lar dos Idosos São Vicente de Paulo" será dessolvido quando
sé tornar possível a continuação de (SUAS, atividades o gue pod
rá acontecer por decisão da Assembléia Geral Extraordinária es.
pecialmente ,couvocada para esse fim, e esta terá que ter o pa-
recer favorável e por escrito dos sócios efetivos.
Parágrafo Único- Estinta a entidade, pagos todos os compromissos, o remanes.
Artigo 179º —
cente de seus vens será destinado a outra instituição con-
gene com personalidade jurídica, que esteja registrada no
Gonselho Nacional de serviços sociais.
O Presente Estatuto pode ser reformado a qualquer tempo, por
decisão da maioria de seus associados em Assembléia Geral Ex-
traordinária convocada para esse fim,
Artigo 18º - O Presente Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral, realizad
os Do
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DICIAL DA “252 - CÊ Qime + orocê 2!
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no dia 28 de março de 1.994, entrando em vigor apartir desta
data.

18 FEVEREIRO DE 1.991;
Oliveira Verdi e Waldemar Verdi
Promuções Ltda,
óvais S/A, Com
S/A Indústria e
e Participações,
agroverdijs/A Máquipas Agricola, rdjesol [S/A Equipamentos
nodoviácibs, vlliudiaçã Fácil tiári]s Ltda, Rodobens
asninistefdora e CAP TAMNÁGIE Sigicos Lhos. waidenar do
rr Sra nitEo y Silo
Oliveira pq sandiesel S/A.
oriv o da siTASEUÃO AURELIO Teogaro ortoben E
cr A Eca udas Heil SEI ad
Secretário. as) Waldemar de
Junive polas emprosas nodobona administebção “o
cirasa Comércio
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ra Verdi. Walde-
mar Verdi punior. or oFABEUA, À maria tgifbt Escobar vecdi.
atra tastbi FinfMutiacçdhosé giemgrÃES cosde vonvino - qu-
vogado OAUFMT 27 086CREVENTE JURAMENTADA
RONDONÓPOLIS MATO orosso
contoro col 5 Skigaiado
Pla AND EAN:
sucemar'os rev isfartorio do 3
REGISTRAVO SOB Nº 15,25
EIPEL — EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
PERIN S/C. LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO SOCIAL
A socledade terá por objetivo a exploração do ramo
de intermediação, administração, compra e venda de imó-
veis, assessoria é empreendimentos imobiliários, com sede
na Av. Alzira Santana nº 39 em Várzea Grande, Estado
de Mato Grosso, com o capital social de Cr$ 500. 000,00
«Quinhentos mil cruzeiros) dividido eum 500.000 cotas no
valor de oCr$ 1,00 cada uma, distribuído entre os “sócios
da seguinte forma: Antonio Perin — 240.000 cotas — Va-
lor Cr$ 240.000,00, Ivete Perin 240.000 cotas — valor
Cr$ 240.000,00 e Wilson Teruo Kobayashi — 20.000 cotas
valor Cr$ 20.000,00. A responsabilidade técnica será do
sócio Wilson Teruo Kobayashi inscrito no CRECI — 19º
DIÁRIO OFICIAL
DO ESTADO DE MATO GRISSC
PAGINA 47
Região sob o nº 1940. A sociedade iniciará suas ativida-”
des em 1.3.1.991 e terá tempo inde! r de dura-
ção. O foro será o da Comarca de Várzea Grande, eq .
sociedade não se dissolverá em caso de morte de um dos
sócios, sendo o falecido substituido pelos seus herdeiros
e caso estes não se interessarem pela continuidade na so-
cledade terá os direitos do falecido pagos em moeda cor-
rente. O exercício social coincidirá com o vil, A
gerência da sociedade será exercida por qualqui im dos
sócios individualmente. a) — Antonio Perin, Ivete Pe-
rin, Wilson Teruo Kobayashi. E
Autorizo a publicação do presente.
ANTONIO PERIN
Conhecimento — 586
EXTRATC DO ESTATUTO DO "LAR DOS IDOSOS.
SÃO VICENTE DE PAULA” DE PEDRA PRETA
ESTADO DE MATO GROSSO
DENOMINAÇÃO -— “Lar dos Idosos São Vicente
de Paula”, k
Ea
“e
TIPO DE SOCIEDADE — Entidade Filantrópica sem
fins lucrativos. H
SEDE E FORO — No Município e Comarca de Pe-
dra Preta, Estado de Mato Grosso.
DURAÇÃO — Duração ilimitada.
DATA DE FUNDAÇÃO -— Aos 16 de maio de 1990.
OBJETIVO — Assistir a velhice desamparada e in-
credo religioso
político.
ÓRGÃO SOCIAL
Conselho Fiscal.
REPRESENTAÇÃO EM JUIZO OU FORA DELE — Di-
retor Presidente ou-seu substituto legal.
PODERES PARÁ REFORMAR ESTATUTO — Assem-
bléia Geral,
PATRIMÔNIO — Contribuição dos associados do
Grupo Vicentino, o pároco e os vigários paroquianos da
Igreja Matriz de São Pedro Apóstolo, donativos em espé-
cie ou em dinheiro, auxílios oficiais e subvenções de qual-
—' Assembléia Geral, Diretoria e
quer tipo.
DESTINO DO PATRIMÔNIO EM CASO DE DISSO-
LUÇÃO — Pagos todos os compromissos, os remanes-
centes dos bens serão entregues à Diocese de Rondonópolis,
Paróquia: São Pedro Apóstolo de Pedra” Preta.
MEMBROS DA DIRETORIA — . Ee
THEREZA GONÇALVES PACCE )
Diretor Presidente '
MIRIAN SANTANA ORLATO
Diretor Secretário
RUBENS MASSUÍA
. Diretor Tesoureiro.
Pedra Preta, 15 de fevereiro de 1991
THEREZA GONÇALVES PACCOE
Cc — 585
a
OFICIAL
Qualquer que seja sua profissao
ou seu ramo de negócios, você
precisa ser bem Informado balanços de empresas.
ç pasa ser. bem infocmado. não — conoocuções. o dia a dia dos
usta acompanhar o noticiário . atos “oHicigis.
da grande imprensa, Isso é É importante que você saiba o
importante, mas é Importante que faz. Z
também que você tome pé das
se informe dos atos do govemo..
decretos. pateceres; editais e
Oficial d
Panama -
Ssaime o Diário
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL «4
“=
ATESTADO DE REGISTRO
ATESTAMOS, de acordo com o Art. 8º da Lei nº 1.493, de 13 de dezembro
de 1951, que o(a) LAR DOS IDOSO SÃO VICENTE DE PAULO
KT, [AMADA ARA RA RARA ANA AMAR RAR RR RARA RARA
iii Potro preta: SR A seminais popa sgeas
Estado. Mato Grosso acha-se REGISTRADO(A)
neste Conselho, conforme Processo nº. 23020. 00 2192/91.76 deferido
em Sessão realizada no dino 025). dBpO IA,
é Brasília, CNSS; — 02 de dezembro qe19 91 —
“> y
Osvaldo Ramos
- quonclonals
Abhenbal Antônio do Olsvatoa
récnico Assuntos É Presidente do CNSS
AVERBAÇÕES:
Nada consta.////
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal de Pedra Preta - MT - Pedra Preta -
MT
001098
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 12024/04/15001098
Número / Ano || 001098/2024
Data / Horário || 15/04/2024 - 13:19:29
Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, e dá outras
providências.
Autor Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Tipo Matéria | Projeto de Lei Ordinária do Executivo
ero 2
Páginas
Emitido por || Cidinha

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